ECONOMIA

Governo do RS marca nova data para privatização da CEEE-G com preço 33,2% menor

Em maio, o governo decidiu baixar o preço mínimo pelos 66,23% do capital social exigido pelas 15 usinas e outros ativos, de R$ 1,25 bilhão para R$ 836,6 milhões, para apressar a privatização

Da Redação / Publicado em 9 de julho de 2022

Envios diários

Foto: Pedro Revillion/Arquivo Palácio Piratini

Privatização apressada: balanços da CEEE-G demonstram que há reserva de lucro de R$ 530 milhões, o que reduz o resultado do leilão para cerca de 306 milhões

Foto: Pedro Revillion/Arquivo Palácio Piratini

O governo do Rio Grande do Sul publicou no final da tarde de sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado, o novo edital de privatização da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). A nova tentativa de entrega da empresa pública será em 29 de julho, porém com valor 33,2% menor.

No primeiro leilão, em 18 de março, ninguém se manifestou. Em maio, o governo do estado decidiu baixar o preço mínimo pelos 66,23% do capital social exigido pelas 15 usinas e outros ativos, de R$ 1,25 bilhão para R$ 836,6 milhões.

Escândalo

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, critica o que denomina “tentativa desesperada do governo tucano em final de mandato de liquidar o que restou da CEEE pública” e “mais um escândalo, a exemplo da venda das empresas de distribuição e transmissão da CEEE”.

O dirigente lembra que o governo da França anunciou nesta semana a reestatização do setor de energia. “A energia é uma área estratégica para o desenvolvimento do estado e do país, não pode ser privatizada para aumentar os lucros de acionistas milionários e fazer a população pagar tarifas ainda mais caras”, enfatiza.

Reserva de lucro de R$ 530 milhões

Foto: Carolina Lima/CUT-RS

Em nota divulgada à imprensa, o setorial estadual de energia e recursos minerais do PT alerta para “a ânsia na entrega do patrimônio público, uma vez que consta nos balanços da CEEE-G haver uma reserva de lucro de R$ 530 milhões disponíveis, o que reduzirá o resultado do Leilão, efetivamente, para cerca de 306 milhões aos cofres públicos”.

“Tudo deve ser visto com muito rigor pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os estudos técnicos apresentados pelo governo que concluíram pela possibilidade de redução em cerca de 33% do valor inicial dos ativos deverão ter justificativas muito sólidas e fundamentadas, capazes de afastar qualquer eventual futura denúncia de improbidade administrativa, uma vez que a empresa apresenta saúde financeira, pois, além da já mencionada reserva de lucro (caixa) de R$ 530 milhões, apresentou lucro líquido no exercício de 2021 no valor de R$ 210 milhões”, afirma o texto.

Falta de transparência na privatização

A nota denuncia a pressa do governo tucano para entregar a empresa e chama a atenção que o processo não é transparente. “Além de manter o procedimento em sigilo, quando deveria ser absolutamente público pela sua natureza de ato administrativo, ainda está exigindo que o TCE realize a análise e aprovação desse arranjo em 45 dias, quando o prazo regimental é de 90 dias, o que poderá gerar uma análise açodada de um assunto dessa magnitude.”

“Ainda cabe salientar que, caso o leilão não esteja concluído até setembro/22, a desestatização da CEEE-G não poderá mais ser feita esse ano, pois entrará no prazo de 6 meses para o término da Concessão da Usina de Itaúba, quando, então, não poderá haver mudança na composição acionária da empresa”, destaca o documento.

A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW.

Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW (cerca de 30% da demanda média).