Ministério Público de Contas pede suspensão de dividendos da Petrobras e vê risco ao caixa da estatal

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Estatal anunciou antecipação de lucro aos acionistas com base em resultados futuros, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, diz procurador

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de dividendos pela Petrobras a seus acionistas antes do fechamento do balanço do ano.

A distribuição de lucros foi anunciada pela Petrobras na quinta-feira, 3, depois que a empresa registrou lucro de R$ 46 bilhões no terceiro trimestre de 2022.

Os acionistas receberiam R$ 43,7 bilhões referentes ao terceiro trimestre de 2022.

Desse total, R$ 12,5 bilhões iriam diretamente para os cofres do governo federal, acionista majoritário da estatal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 3,5 bilhões em dividendos.

Esses dividendos são uma parcela do lucro da Companhia que cabe aos acionistas posicionados nos papéis (PETR3 e PETR4) em circulação na Bolsa de Valores (B3).

Têm direito ao valor referente ao terceiro trimestre acionistas com posse de ações até o dia 21 de novembro.

A estatal anunciou que os investidores receberiam o pagamento em duas parcelas iguais, em 20 de dezembro de 2022 e 19 de janeiro de 2023, no valor de R$ 1,67445 por ação preferencial e ordinária em circulação.

Riscos ao caixa da estatal

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Antecipar dividendos sem o fechamento do balanço caracteriza operação de crédito em desconformidade com a Lei, diz Furtado

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Nesta sexta-feira, 4, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu a adoção de uma medida cautelar contra o pagamento de dividendos bilionários pela estatal a seus acionistas.

Na representação com requerimento de medida cautelar, Furtado afirma que a distribuição de dividendos bilionários podem comprometer a sustentabilidade da companhia.

O subprocurador destaca que “ao que parece, a estatal pretende antecipar dividendos sem o fechamento do balanço a caracterizar operação de crédito em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Furtado alerta para uma “necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”

Ele pede que o TCU avalie a legalidade de pagamentos de distribuição de dividendos “na órbita de R$ 43,7 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras”, diante do possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

Furtado também recomenda a análise por parte do TCU “diante diante do suposto descumprimento aos preceitos da Lei (6.404/1976) das Sociedades por ações e Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

A distribuição antecipada de dividendos com base em resultados futuros provocou reações de diversos setores.

Para a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, a sangria “é uma irresponsabilidade com a empresa e com o país”.

“É a farra do Paulo Guedes, para cobrir os gastos eleitorais do governo Bolsonaro”, criticou.

“Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobrás tem de servir ao povo brasileiro”, afirmou a deputada paranaense em seu perfil no Twitter.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, entidade que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, ingressaram em juízo para tentar barrar a nova distribuição que os petroleiros estão chamando de “megadividendo”.

Foram feitas representações ao TCU, ao Ministério Público de Contas, à Comissão de Valores Imobiliários e à PGR.

Em nota, as entidades informam que, com esta distribuição, já são R$ 180 bilhões em dividendos só neste ano, enquanto que os investimentos realizados pela estatal até junho não passam de R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa.

As centrais sindicais publicaram nota de repúdio à distribuição antecipada de lucros da estatal. “As denúncias se reforçam com a eleição de um novo governo que apresentará sua estratégia de desenvolvimento para o país e para a qual a Petrobras, em especial a sua capacidade de investimento, será essencial.

A antecipação de distribuição dos lucros exorbitantes é uma manobra contra os interesses da nação”, afirma o comunicado assinado pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, NCST, Pública e UGT.