Lula diz que vai entrar na Justiça para retomar Eletrobras

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Lula afirmou que vai ao STF contra a venda da estatal, que ele qualificou como crime contra o país, pois só interessa aos rentistas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende questionar o processo de privatização da Eletrobras concluído em cerimônia na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em 14 de junho passado. A estatal foi vendida por R$ 33,7 bilhões.

A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula preparam uma ofensiva jurídica por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para alterar o estatuto da empresa e assegurar mais poder ao governo na companhia. O recurso será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que foi feito na Eletrobras foi um crime. Você utilizou o dinheiro da privatização para fazer o quê?”, indagou nessa terça-feira, 21, em entrevista à TV 247.

Lula ainda ressaltou que o leilão ocorrido no último ano do governo Bolsonaro (PL) teve uma modelagem “feita para proibir a gente tomar ela de volta”. Ele lembrou ainda que o governo, apesar de possuir a maioria das ações, tem o mesmo peso dos outros acionistas.

Concretamente, a lei que possibilitou a privatização da Eletrobras limitou a participação de todos os acionistas nas votações do Conselho de Administração da empresa.

Na teoria, isso objetivava que nenhum grupo específico tivesse controle sobre a empresa.

Como só a União tem mais de 10% das ações, o que foi feito na realidade serviu exclusivamente para diminuir o papel do governo nas decisões internas da companhia.

Hoje, a União têm 40,3% de todas as ações ordinárias (ON). São esses papeis que no mercado acionário, ao contrário das preferenciais (PN), dão direito a voto em assembleias de acionistas.

Na opinião de Lula, não há qualquer sinal de que o movimento de privatização feito pela equipe econômica de Paulo Guedes vá baixar o preço da energia. “Eles fizeram uma loucura”, criticou.

Empresa estratégica rentistas

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O que eles fizeram foi uma loucura, disse Lula, referindo-se à manobra de Paulo Guedes na venda da estatal

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O petista defende a Eletrobras como uma empresa de energia importante para o desenvolvimento nacional. “Não pode ser uma empresa vendedora para ter lucro só para distribuir para rentistas”, frisou.

A manobra que impede o governo de voltar a ter papel decisório nos rumos da Eletrobras se deu em uma cláusula que prevê um desestímulo para que um acionista tente ser majoritário na empresa, detendo 50% dos papéis ONs.

No jargão de mercado, essa estratégia se chama poison pill (pílula de veneno).

No caso da Eletrobras, ficou estabelecido que, se um acionista adquirir na bolsa de valores ações para deter mais de 50% do capital, esse acionista é obrigado a ofertar aos donos dos outros 49,9% das ações um valor 200% acima do de mercado para compra dos papéis.