Reforma tributária ganha comissão especial na Assembleia Legislativa

Foto: Katia Marko/Divulgação

Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal (com o microfone), no 1º Painel Diálogos Afocefe, falou sobre propostas para a Reforma Tributária

Foto: Katia Marko/Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul terá uma Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a reforma tributária. O anúncio foi feito pelo proponente, o deputado Miguel Rossetto (PT), durante atividade nesta quinta-feira, 9, promovida pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe).

Para o parlamentar, o objetivo da comissão que deverá ser aprovada no parlamento na próxima terça-feira, 14, é se vincular aos temas nacionais, produzir informação e consciência que gerem uma reforma para reconstruir o país.

“É necessário um grande movimento popular aberto que permita discutir a estrutura de receita do Estado. O presidente Lula quer prioridade em tributar renda e patrimônio. É preciso financiar as políticas públicas e não esse rentismo imoral com uma taxa de juros que se apropria da receita pública”, defendeu Rossetto.

“Este tema precisa tornar-se cotidiano por ter grande impacto sobre a vida de todos os brasileiros”, registrou Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal, ao participar do 1º Painel Diálogos Afocefe, na sede da entidade em Porto Alegre.

 Tributar super-ricos é prioridade

Para o auditor fiscal, o Brasil precisa de uma reforma tributária progressiva, que priorize a tributação dos super-ricos e reduza para os mais pobres. E alertou que esta combinação não está contida nas PECs 45 e 110 que tramitam no Congresso Nacional, onde há fortes lobbies voltados à simplificação tributária. “O problema não está na complexidade, mas na regressividade do sistema, ponto que pouco altera na proposta nacional em debate”, destacou o dirigente do IJF.

Justiça fiscal e reforma

O tributarista alerta que o conteúdo das PECs não está focado na justiça fiscal, item considerado fundamental para o Brasil superar as desigualdades, segundo ele. Dão é um dos coordenadores da campanha nacional Tributar os Super-Ricos. O movimento já protocolou vários projetos na Câmara Federal propondo medidas que oneram apenas 0,3% da população e ampliam a receita anual em R$ 300 bilhões..

A campanha defende medidas de fácil operacionalidade, de grande impacto na receita com justiça fiscal sem necessitar de Emendas à Constituição. “O tempo das necessidades e da economia são diferentes. Priorizar o que e como fazer faz toda a diferença na vida das pessoas”, pontuou Dão Real que distribuiu os livretos com história em quadrinho da personagem Niara dirigidos a simplificar o entendimento do sistema tributário, também publicadas nas redes sociais do IJF e da campanha (www.ijf.org.br/niara).

As manobras dos bilionários

O presidente do IJF explanou que a elite brasileira realizou duas reformas tributárias a seu favor, sem alarde e sem chamar de reforma. Um ano após a Constituição de 1988 que determinava sete alíquotas progressivas para diferentes faixas de rendas, foram retiradas as que tributavam as altas rendas, reduzindo de 45% para 25%) retirando a tributação do topo da pirâmide, deslocando para a parte de baixo.

A outra reforma ocorreu em 1995, quando se isentou lucros e dividendos distribuídos, justamente das altas rendas recebidas por sócios ou proprietários de empresas.

“A tributação nunca é neutra. É uma escolha política e um instrumento central da luta de classes que pode reduzir a desigualdade ou aumentar a concentração de riqueza”, completou.

Evento debateu Reforma Tributária

O encontro na Afocefe, transmitido no canal da entidade no Youtube e pelo Facebook, também contou com a participação de Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti.

O representante do Ipea entende que a proposta corrige distorções e ineficiências de ordem econômica, social e federativa. Mas ressalta: “todo mundo diz que é a favor, mas na hora de aprovar, surgem compensações”.

“Vamos perder se pensarmos apenas em aprovar as PECs 45 e 110. Temos que pensar como um todo e corrigir as desigualdades do sistema tributário brasileiro que deve ser solidário, sustentável e saudável”, resumiu a integrante do Inesc.

“A reforma é emintentemente política e precisa ter um amplo debate com toda a sociedade que deve estar mobilizada para este tema fundamental”, concluiu o presidente do Afocefe, Alexandre Luzzi.