Inconsistências nas contas do Banco Central podem complicar Campos Neto

A suspeita da CGU sobre inconsistências de mais de R$ 1 trilhão no Banco Central em 2019 poderá ser usada contra Roberto Campos Neto, presidente do BC

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem usar inconsistências apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de mais de R$ 1 trilhão no Banco Central em 2019  como pretexto para derrubar Roberto Campos Neto da presidência do Banco Central, caso ele siga insistindo em manter em alta a taxa de juros, atualmente 13,75% (a mesma Selic desde agosto de 2022). As informações são da Folha de S.Paulo, e o caso está sendo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Se Campos Neto vier a ser condenado pelo TCU, o Senado poderia abrir um processo pedindo a cassação do mandato do atual presidente do BC. Um documento enviado ao Banco Central menciona dados da CGU, segundo os quais “foram identificadas R$ 1,08 trilhão de distorções nas demonstrações contábeis” do ano ano que corresponde ao primeiro do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que nomeou Campos Neto.

Auditores do TCU teriam concluído que “tais demonstrativos não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC”.

Já os auditores do Banco Central explicaram ao relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, que não há nada de errado na contabilidade apresentada. E que os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo próprio TCU.

Para os técnicos do BC, as incinsistências apontadas caso não passariam de “mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação das informações nas demonstrações financeiras, como a divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante”.

Jonathan herdou do atual presidente do TCU, Bruno Dantas, o processo das contas do Banco Central e já requisitou documentos e balanços, que estão em fase de auditoria para confirmar inconsistências.

Para lideres da base do governo a estratégia pode até não dar certo, pois há espaço para a defesa de Campos Neto, mas empareda o presidente do BC. O Comitê de Política Monetária (Copom), presidido pelo presidente do BC, que estabelece a taxa básica da economia resiste em diminuir a taxa. O argumento é o controle da inflação, que está em torno de 5%. Para o presidente Lula, Campos Neto joga contra os interesses do Brasil. A ata da última reunião do Copom alivia um pouco a pressão sobre o BC, pois aponta divergências quanto à intensidade de baixa sinalizada para ter série iniciada a partir de agosto.

Senado convoca Campos Neto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 27, quatro requerimentos convidando o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a explicar à comissão os motivos da manutenção da atual taxa básica de juros, a taxa Selic, em 13,75% ao ano. Esta é a segunda vez, neste ano, que Campos Neto é convidado a falar sobreo assunto na Casa. Como é um convite, e não uma convocação, Campos Neto não tem obrigação de comparecer.  

Dois dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manter, pela sétima vez consecutiva, a atual Taxa Selic, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), protocolou pedido para ouvir o presidente do BC.

“É inaceitável que Campos Neto continue sabotando o Brasil e o povo brasileiro com a mais alta taxa de juros reais do mundo! A quem interessa impedir o crescimento econômico do nosso país?”, questionou a liderança governista. Randolfe acrescentou que não descarta outras medidas contra Campos Neto.

Na segunda-feira, 26, também apresentaram requerimentos para ouvir Campos Neto os senadores da oposição Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI). No pedido, Marinho, que é líder da oposição no Senado, argumentou que o Banco Central já esclareceu sobre os motivos da atual taxa básica de juros. “Mesmo com a recente elucidação da matéria pelo presidente Campos Neto, defendemos o debate da problemática, bem como esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”, explicou.

O presidente do Banco Central vem sendo alvo de críticas do governo, de centrais sindicais e organizações patronais devido à manutenção da atual taxa básica de juros.