Após nova fiscalização, Agergs volta a notificar CEEE Equatorial por baixa qualidade dos serviços

Foto: Agergs/ Divulgação

Agergs enviou à concessionária relatório de fiscalização que aponta mau desempenho, má qualidade do fornecimento e falta de manutenção

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A CEEE Equatorial terá que explicar à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) por que deixou de prestar o serviço adequado em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores de sua área de concessão.

A empresa que assumiu a distribuição de energia em 72 municípios há cerca de dois anos, já foi multada duas vezes pela agência reguladora devido à baixa qualidade dos serviços. A CEEE Equatorial também sofreu sanções de quase R$ 3,3 milhões – punições que o grupo questiona na justiça. Agora, com uma nova notificação pela Agergs no dia 2 de agosto, o grupo econômico poderá receber a terceira multa desde que arrematou a estatal.

Em seu relatório, a fiscalização da Agergs evidenciou a baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE no último ano, “corroborado pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a Companhia”. As sanções, completa a Agergs se devem ainda à baixa qualidade da manutenção de suas instalações, “que refletem negativamente no desempenho operacional”.

A fiscalização apontou o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021.

Audiência

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Audiência na Câmara de Viamão, um dos municípios mais devastados pelos ciclones na Grande Porto Alegre

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Com o objetivo de buscar soluções para os problemas verificados no município de Viamão em relação à prestação dos serviços da CEEE Equatorial, vereadores do município convidaram a Agergs a participar da audiência pública convocada pelo Legislativo Municipal, no dia 25 de julho.

O engenheiro eletricista Álvaro Saldanha, representante da Agência destacou que, em março do ano passado, a Equatorial foi multada em R$ 29 milhões.

“Estamos fazendo, agora, uma fiscalização durante todo o ano. Recebemos relatórios periodicamente sobre as ações nas redes”.

O engenheiro da Agergs pontuou que a empresa praticamente não realizou podas, atividade que não se categoriza como investimento, mas sim como medida operacional.

Disse também que é preciso maior investimento nos canais de atendimento, para que a comunidade possa fazer as suas solicitações com mais agilidade.

O assessor de relações institucionais, Júlio Hofer, e o consultor Márcio Cunha, da Equatorial, compareceram à audiência. Também participaram, o Presidente do Legislativo, André Gutierres, e a Diretora do Procon Viamão, Larissa da Silva, além de representantes da comunidade.

Ciclones

Uma ação de fiscalização foi decidida em reunião virtual no final de julho entre a Agergs e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A conselheira-Presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho expôs à Aneel a necessidade de ação fiscalizatória em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial de acordo com relatos feitos a partir de maio. Ela enfatizou aos demais conselheiros a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial, relatando o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários.

Foram apontadas ainda a degradação de conjuntos elétricos, atendimento deficitário, falha na comunicação e ineficiência na atividade de poda de árvores, um dos maiores causadores de descontinuidade do fornecimento após os ciclones que ocorreram no estado.

Pechincha

O grupo Equatorial Energia, que controla o setor em Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí, arrematou a CEEE-D pelo valor simbólico de R$ 100 mil em leilão realizado pelo governo gaúcho em março de 2001. A companhia assumiu um passivo de R$ 4,4 bilhões em ICMS reduzido para R$ 1,7 bilhão para pagamento em 15 anos.