Governo federal vai investir R$ 240 bilhões em infraestrutura com novo PAC

Foto: Dnit/ Divulgação

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O governo federal vai lançar na próxima sexta-feira, 11, em cerimônia às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos.

Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa.

A implementação do PAC deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões.

“É claro que a gente torce para que isso aconteça. Mas triplicar o valor que a gente dispõe atualmente não será tão fácil assim”, duvida Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC.

Mas segundo ele, a retomada dos investimentos públicos e a previsão da inclusão de empreendimentos de menor porte no PAC já estão animando o setor de infraestrutura do Brasil.

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas.

A previsão é que o total investido atinja R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores.

Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade, informa o Palácio do Planalto.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC será uma nova política de investimento em obras de infraestrutura e desenvolvimento industrial.

“Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI, que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil”, disse Lula, em conversa com correspondentes estrangeiros na última semana.

No início de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o uso de soluções consensuais em contratos de concessão, possibilitando a suspensão de relicitações em andamento. Com a medida, concessionárias terão condições de retomar investimentos, garantindo a elevação do nível de serviço prestado à população.

A decisão responde a consulta formulada pelos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos no início do ano. A medida tem o potencial de injetar R$ 40 bilhões, durante os quatro anos da atual gestão federal, em estradas e ferrovias do país.

Erros do passado

A primeira versão do PAC anunciada por Lula em janeiro de 2007, mirava na superação dos gargalos de infraestrutura do país. Inicialmente, eram previstos investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Anunciado em 2011 na gestão de Dilma Rousseff, o PAC2 projetava investimentos de R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.

Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras.

“As experiências do passado têm que ser levadas em conta agora. Por exemplo, na assinatura de convênios com prefeituras, a gente espera que as regras estejam bem definidas, que haja uma projeção para frente, quais serão as contrapartidas dos municípios. Há uma grande preocupação de aproveitar o que deu certo e o que deu errado no passado para não repetir o erro, a expectativa toda é essa”, aponta o dirigente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União.

Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

Social e sustentabilidade 

Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa.

“Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica Lula.

O PAC prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aponta o novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental.

“O Brasil quer voltar a crescer, promover inclusão social, tendo como pilar central a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente”, afirmou Costa.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.

“Precisamos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Isso repactua as relações federativas de maneira que presidente da república, governadores e prefeitos se tornam parceiros para que a gente alcance os objetivos de gerar emprego e renda e terminar mais de 14 mil obras paradas que estão sendo retomadas, como escolas, creches, postos de saúde e hospitais. Isso sem falar em toda a infraestrutura do país que ficou muito prejudicada por falta de investimentos.”

Gestão de riscos 

Os projetos de infraestrutura que serão incluídos no PAC devem vir acompanhados de instrumentos de gestão de riscos e impactos sociais e ambientais a longo prazo, avalia o Instituto Socioambiental (ISA).

“Estamos aguardando o lançamento e também o que vai acompanhar esse lançamento. Qual será o acompanhamento e a gestão de risco e de impactos que o governo vai realizar para acompanhar esses empreendimentos?”, questiona a economista e assessora da ONG ISA, Mariel Nakane.

Nota técnica

O ISA elaborou uma nota técnica com um conjunto de critérios para a análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura do governo, que foi encaminhado à Casa Civil e a outros ministérios setoriais envolvidos na elaboração do PAC.

Segundo o estudo, também assinado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, o planejamento das obras deve evitar intervenções que levem ao desperdício de recursos públicos, práticas ilegais e atividades que causem danos socioambientais, inclusive desmatamento e violações dos direitos de comunidades locais.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as obras previstas no PAC não podem deixar de lado os direitos das populações que vivem nos locais dos empreendimentos.

“Consideramos que o crescimento econômico é importante, as grandes obras também. Mas é preciso dar um salto de qualidade nesse sentido, isso não pode servir para legitimar direitos de populações e comunidades. O desenvolvimento econômico, a soberania nacional e o interesse público não são contraditórios com o reconhecimento e a garantia dos direitos da população que vivem nos territórios em que os impactos são os mais graves”, diz Robson Formica, membro da Coordenação Nacional do MAB.

Com informações do Palácio do Planalto e Agência Brasil.