Ministro do Trabalho vem ao RS conferir pacto da uva e assinar tratado sobre terceirizações

Foto: Stela Pastore/ Divulgação

No final de novembro, encontro entre judiciário, empresários e trabalhadores tratou do pacto contra o trabalho precarizado e a concorrência desleal para uma maior segurança jurídica nos setores público e privado e terceirizações

Foto: Stela Pastore/ Divulgação

O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, estará no Rio Grande do Sul na quinta-feira, 14, para dois compromissos envolvendo o trabalho terceirizado.

Às 9h, em Farroupilha, Marinho reúne-se com as entidades do setor vitivinícola para verificar os avanços no acordo de boas práticas no setor firmado em maio após a confirmação de trabalho análogo à escravidão.

Segundo o dirigente do MTE no RS, Claudir Nespolo, foi desenvolvido intenso trabalho de mobilização e informação por diferentes entidades com envolvimento decisivo das empresas autuadas nos esclarecimentos sobre a forma correta de contratação e compromisso de vigilância do trabalho safrista.

“O objetivo é verificar se está tudo de acordo e entrar bem na safra que envolve de 20 a 40 mil trabalhadores na região”, completa.

O pacto firmado na Serra inspira o acordo a ser assinado à tarde, na capital com diferentes segmentos nos quais há terceirização.

Segurança a quem contrata e quem trabalha

Às 15h30, em Porto Alegre, será assinado pacto com entidades empresariais e laborais para garantia de trabalho decente e combate à concorrência desleal em todas as atividades terceirizadas no setor público e privado. Estarão presentes segmentos das áreas de limpeza e asseio, vigilância, telefonia e telemarketing.

O pacto a ser firmado na Assembleia Legislativa à tarde tem o acompanhamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, que assinarão o documento como observadores nesta primeira etapa, juntamente com o Instituto Trabalho e Transformação Social.

A terceirização terá uma Câmara Temática com a duração de um ano para propor regulamentações.

Claudir Nespolo explica que o movimento coletivo de entendimento tem duas metas: a construção de sugestões legislativas para os parlamentos nas três esferas de governo para reduzir a precariedade extrema, tanto para quem trabalha como para quem empreende, e compromisso das entidades para elevar o nível de consciência e aprimorar normativas para a prática de trabalho decente.

“O objetivo é gerar maior segurança jurídica tanto para atividades no setor público como privado com adoção de condutas e normas que assegurem um ambiente de trabalho, seguro e saudável”, pontua Claudir Nespolo. terceirizações

Terceirização sem sofrimento

Atraso e não pagamento de salários e verbas rescisórias, assédio moral, condições degradantes de trabalho estão entre as situações vividas pelos trabalhadores. Por outro lado, empresas sérias não conseguem atuar diante de empreendedores que usam práticas de dumping para fechar contratos incumpríveis.

“Esse entendimento comum pode elevar o padrão no ambiente terceirizado para que não seja símbolo de sofrimento, de trabalhador explorado, de subemprego muito próximo à atividade análoga ao trabalho escravo”, pontua o representante do MTE, que também acompanha o ministro na pauta com os vitivinicultores.

Trabalho e transformação social

“O diálogo aprimora a regulação do setor diante do grande número de falências, descontinuidade de contratos e precárias condições de trabalho no ambiente do trabalho terceirizado”, destaca o diretor do Instituto de Trabalho e Transformação Social, Antônio Castro, que assinará o documento como entidade observadora das negociações.

“É compreensível o empenho de empresários e trabalhadores em busca de solução para o quadro atual das terceirizações, tanto pelos problemas que causa quanto pelo impacto social gerado. É um sinal de maturidade e comprometimento social”, completa a especialista no mundo do trabalho e economista do ITTS, Lúcia Garcia, uma das sistematizadoras do pacto e acompanhará a primeira reunião da Câmara Temática na próxima semana.

Serviço público

O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (Sindesp), Silvio Pires, é um dos representantes empresariais que contribui na elaboração do pacto.

“No futuro veremos um resultado muito positivo desse movimento. Esta ação no RS certamente servirá de inspiração para atitudes de outros estados para corrigir distorções”, avalia.

“A União, o Estado e prefeituras contratam pelo menor preço o que não é o melhor preço. Reafirmo a necessidade de ajustar o balizamento no valor estimativo no momento da seleção. Essa articulação feita pelo MTE é muito proveitosa e estamos impressionados com a presença de pessoas que realmente podem decidir e corrigir distorções nas contratações de empresas terceirizadas para órgãos públicos e empresas privadas”, completa o dirigente que representa milhares de trabalhadores no setor.

Terceirizações

O estado tem milhares de trabalhadores impactados por empresas pouco sérias que fecham as portas, desamparando os contratados e desqualificando a prestação de serviços, especialmente na área da educação e saúde. terceirizações

“Quem paga a conta destas distorções é a sociedade como um todo”, afirma o presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Feeac), Henrique Silva, observando a litigância judicial que acaba sendo paga por órgãos do Estado e, por consequência, pelos cidadãos.

A proposta do pacto nasceu do diálogo entre sindicatos patronais e de trabalhadores em 27 de setembro, a partir de um convite do MTE para compor uma mesa de entendimento.

Entre outubro e novembro, ocorreram reuniões setoriais de cada um dos segmentos para acolher as contribuições, posteriormente ajustadas em 24 de novembro, em reunião conjunta até a redação final do pacto. terceirizações

Regulamentação

Sugestões para a regulação mínima para as contratações terceirizadas, que evite a concorrência desleal e precarização de direitos dos trabalhadores:

– Aprimoramentos da legislação e contratos com medidas garantidoras das verbas trabalhistas dos trabalhadores terceirizados no âmbito da Administração Pública com a adoção de normas e diretrizes precisas e eficazes que evitem a ocorrência de fraudes e irregularidades, aumentando a responsabilidade dos gestores de contratos.

– Assegurar o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas, por parte da empresa contratada, por meio de cláusulas como retenção de pagamento de parcelas iniciais, caução, conta-depósito vinculada, destinada exclusivamente ao pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias aos trabalhadores da contratada, não se constituindo em um fundo de reserva.

– Exigência de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato.

Serviço

Quinta-feira, 14
9h – Farroupilha:
Balanço das boas práticas na vitivinicultura
Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravággio (Rodovia dos Romeiros, 1211 – Belvedere).
15h30 – Porto Alegre:
Assinatura do pacto para boas práticas no ambiente terceirizado no Rio Grande do Sul.  Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS (Praça Marechal Deodoro, s/n)