Ministério do Trabalho defende pacto para apoiar empresas e preservar empregos

Foto: Stela Pastore/ Arquivo

Encontro de 2023 entre a Superintendência Regional do Trabalho e sindicatos patronais, durante articulação do pacto de boas práticas, trabalho decente e redução da concorrência desleal empregos

Foto: Stela Pastore/ Arquivo

Suspensão temporária de contrato de trabalho (lay-off), afastamento para qualificação, prorrogação de convenções coletivas, antecipação de férias, feriados, banco de horas, abono de faltas, aplicação ou não da Lei 14437 estiveram na pauta do encontro de terça-feira, 21, entre as federações empresariais, centrais sindicais e entidades governamentais, convocado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, por orientação do Ministro Luiz Marinho.

O consenso é que a tragédia climática é de exceção e exige regulações muito particulares, com valorização dos acordos e convenções coletivas

A necessidade de apoio direto aos trabalhadores por parte do governo federal foi um demanda comum das diferentes representações.

“Há várias formas de preservar empregos. Queremos mais ousadia. As entidades podem mais e devem produzir mecanismos para dividir com mais justiça os impactos nefastos da catástrofe. Nem tudo precisa de decreto do governo federal. Muita coisa pode ser feita por meio de instrumentos existentes como acordos e convenções”, ponderou o superintendente do MTE no RS, Claudir Nespolo, coordenador do diálogo.

O encontro remoto contou com a participação de representantes da Fiergs, Fecomércio, Secretaria Extraordinária para a Reconstrução do RS, CUT, CTB, Força Sindical, MPT, TRT, Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional e Instituto Trabalho e Transformação Social como observador.

Mediação e segurança

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Ricardo Martins Costa e Alexandre Cruz, e o procurador do MPT-RS, Marcelo Goulart, colocaram os especialistas em mediação à disposição dos setores econômicos e laborais para auxiliar nas negociações para dar segurança às decisões e evitar litigâncias pontuais.

“Não existe o quadro de 100% dos trabalhadores em abrigo e 100% das empresas destruídas. Há extremos a serem tratados, mas é preciso uma modulação para um quadro majoritário com espaço para negociação saudável e de boa fé, com apoio às empresas e garantias ao trabalhador”, defendeu Nespolo.

“Construir coletivamente é a melhor alternativa que a gente tem”, declarou o representante da CTB, Guiomar Vidor. Ele destacou a negociação entre Fecomércio e Fecosul que resultou em acordo de preservação de empregos.

Preservação dos postos de trabalho

“A primeira ação do empresário sem perspectiva é fechar o posto de trabalho, ou o prejuízo dele aumenta. Precisamos de governo para manter os empregos, para que as empresas possam olhar para que direção vão seguir”, argumentou o dirigente da Fiergs, Guilherme Scozziero, registrando que os empresários “não estão em condições de negociar com os trabalhadores nesse momento”. Ísis Vidaletti, da Fecomércio, lembrou que há situações muito diversas e particulares, mas que é premente a liberação do benefício emergencial para manter os postos de trabalho até as empresas se reestruturarem.

Sindicatos colaborativos

“Os sindicatos estão todos disponíveis e a patronal também precisa estar aberta, mas é preciso ter uma sinalização do Estado que estabilize as relações dos trabalhadores com as empresas. As negociações são pressupostos básicos, mas o Estado precisa assegurar o mínimo para as negociações, como perder juntos nas proporções que cada um teve”, acentuou o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci.

Mônica Casartelli representou o ministro Paulo Pimenta, observando que fazia a escuta das demandas e que a Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS está em consonância com os 39 ministérios para construir soluções nas diferentes áreas para o RS.

Aula pública

A Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul promove na próxima sexta-feira, 24, às 9h, uma aula pública sobre como acessar os mecanismos de preservação de empresas e empregos no período de calamidade. A palestrante será Aline Elesbão, gerente da Seção de Relações do Trabalho. A atividade é voltada para entidades sindicais de trabalhadores e empresariais.