Pequenos negócios terão acesso a empréstimo com 40% de desconto

Foto: Jose Fernando Ogura/AEN

Pequenos empreendimentos do RS que já se utilizam do Pronampe ainda tiveram suspensas as cobranças de suas prestações por 12 meses

Foto: Jose Fernando Ogura/AEN

O governo federal vai assumir a quitação de 40% de empréstimos em linha de crédito especial para socorrer pequenas empresas que tiveram prejuízos devido às enchentes no Rio Grande do Sul. A transação inicia já neste mês de maio e se dará via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os únicos agentes responsáveis.

Concretamente o tomador de um empréstimo de R$ 100 mil, por exemplo, estará no final das contas devendo R$ 60 mil como valor principal da dívida.

As empresas elegíveis terão como limite para o recurso 60% de sua receita bruta verificada no ano passado.

O subsídio federal ainda prevê dois anos de carência para o início da quitação, com parcelas que poderão ser divididas em até 60 meses.

Empresas gaúchas que já se utilizam do Pronampe ainda tiveram suspensas as cobranças de suas prestações por 12 meses.

Pacote de crédito

A medida do Ministério do Empreendedorismo integra o pacote de crédito anunciado pelo governo Lula para socorrer as empresas gaúchas fortemente castigadas pela calamidade.

Só para concessões de crédito aos pequenos negócios até o momento foi disponibilizado um acréscimo de R$ 4,5 bilhões em recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

As microempresas e empresas de pequeno porte gaúchas poderão solicitar o montante disponível ao comprovar domicílio ou estabelecimento localizado em alguma cidade em situação de calamidade pública ou emergência do Rio Grande do Sul e apresentar declaração de perdas materiais causadas pelos eventos climáticos verificados em abril e maio de 2024 no estado.

Serão R$ 2,25 bilhões para empréstimos por microempresas, que têm como teto de faturamento anual R$ 360 mil e R$ 2,25 bilhões para a garantia de empréstimos tomados por pequenas empresas, com teto de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Conjunto de medidas

Aporte de R$ 4,5 bilhões

O aporte de recursos no FGO permite a concessão de garantias com a consequente alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões para pequenos negócios no âmbito do Pronampe.

Serão beneficiadas microempresas e empresas de pequeno porte a partir deste mês de maio.

Subvenção de juros no Pronampe

Será injetado R$ 1 bilhão para a concessão de descontos em juros de créditos garantidos pelo Pronampe até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. No final das contas, de R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

Serão beneficiadas microempresas e empresas de pequeno porte a partir de maio. Elas terão financiamentos de até 72 meses, com até 24 meses de carência.

O governo federal ainda dará subsídios para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados.

O impacto projetado é de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

Crédito no FGI-PEAC

O governo federal colocará R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito). O limite será de até R$ 5 bilhões.

Assim, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito e não faz subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

São beneficiadas MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte já a partir de maio, gerando um impacto de R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito. As condições são uma taxa de juros média de 1.75% ao mês, com bancos oferecendo até 1.55%.

Prorrogação de vencimentos de tributos

É a prorrogação por no mínimo três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional.

Com um impacto de R$ 4,8 bilhões, a medida tem como beneficiários 203 mil empresas do Simples Nacional, entre os meses de abril e junho.

Dispensa da apresentação de Certidões Negativas de Débito

Para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas o governo federal dispensará os necessitados da apresentação de certidão negativa de débito.

Serão beneficiadas empresas de qualquer porte e produtores rurais no RS entre os meses de maio e novembro.