Trabalhador leva oito anos para ganhar valor deduzido em despesas médicas por super-ricos

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Enquanto está em curso a reforma tributária no Congresso Nacional e em debate a taxação dos super-ricos no mundo, o abismo entre os poucos ricos e os outros 99% da população brasileira não para de aumentar. Em 2022, a diferença do rendimento médio mensal entre o 1% mais rico e os 50 mais pobres, por exemplo, era de 30,8 vezes; em 2023, passou para 31,2 vezes.

Os indicadores integram o primeiro relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, publicado em agosto, em que a concentração de riqueza, renda e trabalho no Brasil recebe um capítulo exclusivo.

O brasileiro que ganha, em média, 600 reais por dia paga o dobro de imposto de renda do que quem fatura 14 mil reais nas mesmas 24 horas. O primeiro está no grupo de quem recebe 13 salários-mínimos (R$ 18.356,00) por mês, na faixa de quem paga 10,70% de imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Já o outro recolhe apenas 5,40% de IRPF, mesmo ganhando 320 salários-mínimos, ou seja, R$ 451.840,00 por mês.

E a extrema desigualdade de riqueza e injustiça tributária não para por aí. Quando o funil se fecha nos 0,1% mais ricos (super-ricos) – os 64 bilionários brasileiros em 2024, segundo a lista global de ricos da Hurun – a discrepância é maior ainda. Eles têm patrimônio superior a um bilhão de dólares (cerca de 5,6 milhões de reais) e um rendimento médio anual de 21,5 milhões de reais. Em 2022, deduziram 12,1 bilhões de reais com despesas médicas, uma média de R$ 295,4 mil por contribuinte do topo.

Um trabalhador com salário de R$ 2.819,00, a média que homens (R$ 3.252,00) e mulheres (R$ 2.386,00) ganhavam em 2023, conforme o estudo do Observatório Brasileiro das Desigualdades, levaria oito anos para receber a quantia que um bilionário deduziu em despesas médicas em um ano. Isso porque, a tributação, vista a partir do imposto de renda, é progressiva até a faixa de 10 a 15 salários-mínimos e, depois torna-se regressiva.

“Os ricos, ao longo da história, nunca quiseram pagar imposto. Eles sempre arranjaram mecanismos, mundo afora, para criar as formas de evitar tributação, uma legislação que os protege, além de uma grande capacidade hoje de fuga internacional para os paraísos fiscais, devido à informatização e comunicação em tempo real que permite uma série de subterfúgios que eles utilizam para não pagar o imposto devido ”, avalia o sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e membro do pacto nacional pelo combate às desigualdades Clemente Ganz.

Ganz, que esteve à frente da produção do relatório, ressalta ainda estar claro o posicionamento da elite contra o pagamento de impostos. Além disso, uma parcela relevante dos neoliberais defende que o Estado tem que ser mínimo, e as desigualdades, inclusive, são positivas para sustentar o crescimento. “Então é uma visão de mundo oposta àquela que nós defendemos: da igualdade, da equidade do ponto de vista do acesso às políticas públicas, ao contrário dos super-ricos”, pondera.

Taxação dos super-ricos

Um dos bilionários brasileiros é Jorge Paulo Lemann e família com patrimônio de R$ 91,81 bilhões, de acordo com a revista Forbes. Ele faz parte dos 0,1% mais ricos e também é um dos acionistas das Americanas, junto com Beto Sicupira e Marcel Telles, cuja loja está envolvida em uma fraude de R$ 25 bilhões, conforme investigação da Polícia Federal.

Lemann seria um dos super-ricos na lista dos que iria contribuir com taxa mínima de 2% sobre o patrimônio, com base na proposta elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman. A iniciativa é defendida pelo Brasil, que conseguiu uma vitória inédita no encontro de ministros das finanças e presidentes de bancos centrais do G20, no Rio de Janeiro, no dia 26 de julho. O comunicado do evento traz uma menção explicita à taxação de super-ricos, uma das bandeiras do Brasil para o mandato à frente do colegiado neste ano.

Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs Carlos Eduardo Schonerwald da Silva salienta que essa sinalização foi um passo importante. Entre as razões positivas da proposta, ele cita a mudança na forma de cobrar o imposto e combate à evasão fiscal. “Tem que haver uma revisão e a cobrança tem que ser progressiva e sobre a renda, uma vez que o imposto indireto acaba penalizando os mais pobres porque é sobre o consumo”.

Segundo Schonerwald, outro ponto relevante do projeto seria enfrentar os paraísos fiscais para combater a evasão. “Papel desses paraísos é de um ambiente que não coletam impostos, por isso os ricos colocam os recursos lá. Enquanto houver paraíso fiscal, sempre vai ter gente para investir e escapar do imposto. Então este acordo e união entre os países seria eficiente para evitar que os sonegadores levem o dinheiro para aqueles lugares”, explica.

Ganz concorda que essa seria uma das vantagens da proposta.  “Evitar a evasão de riquezas que acontece muitas vezes entre países, especialmente nos paraísos fiscais. Os dados revelam uma perda de arrecadação monstruosa de bilhões de dólares ou de euros, tanto nos Estados Unidos como na Europa, como nos grandes países do G20, inclusive no Brasil”, avalia.

O professor da Ufrgs, que estudou nos EUA e que conhece bem a realidade do país, lembra que lá (Estados Unidos) se paga de 18% a 40% de imposto sobre o patrimônio no momento da transferência. “No Brasil este imposto é baixo, precisa ser como nos EUA ou estimular a doação para entes públicos, por exemplo. Também é importante a efetividade na cobrança, mais do que o percentual. Hoje é muito fácil coordenar as cobranças porque há tecnologia para isto. E, depois, os recursos precisam ser distribuídos para uma maior justiça social”, aconselha o especialista.

Outro bilionário que iria figurar na lista de pagar os 2% de taxa seria Bill Gates, cofundador da Microsoft. Ele é o quinto indivíduo mais rico do mundo, de acordo com a Bloomberg, com patrimônio estimado de US$ 161 bilhões (R$ 905 bilhões). Em entrevista à Folha de SP no início do mês, falou do projeto de criar um imposto global sobre o patrimônio de super-ricos.

Afirmou ser um defensor de sistemas tributários mais progressivos, mas disse haver poucas chances de um arranjo com esse alcance ser implementado. Justificou ser difícil de colocar em prática tal proposta por não haver um governo global. No entanto, se houvesse uma votação sobre o projeto assim, votaria a favor.

Tributação progressiva e redução de imposto sobre consumo

Quem ganha 10 salários-mínimos paga mais imposto de renda hoje do que quem ganha 300 salários mínimos, por exemplo. Por que acontece isto? “A tributação sobre o consumo no Brasil e nos demais países do mundo é sempre considerada uma tributação regressiva, à medida em que as mesmas taxas de imposto são pagas por todos os tipos de renda”, ”, responde pesquisador Carlos Eduardo Schonerwald da Silva.

“O Brasil está no processo de implementação de uma mudança tributária importante do ponto de vista da renda dos mais pobres. Inclusive, que isso aconteça com o chamado cashback, a devolução do imposto pago por essas pessoas que têm renda muito baixa”, completa Schonerwald.

O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs acrescenta ainda que, agora, de todo modo, o que o mundo indica é que a combinação do imposto de renda e de outras contribuições, segundo a renda e riqueza. Estas devem ser prevalentes, havendo a maior incidência do ponto de vista do financiamento do orçamento público, evitando com que a tributação via o consumo reproduza desigualdades que não são desejadas por quem tem política pública que combate a desigualdade.

Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e membro do pacto nacional pelo combate às desigualdades também defende uma tributação progressiva, de tal maneira que quem ganha mais paga, proporcionalmente, mais imposto de renda e mais contribuições e taxas. “E a outra fonte é também uma aplicação do orçamento voltada para as políticas públicas, que atuam na desigualdade, promovendo a mobilidade daqueles que estão na base inferior dessa desigualdade”, aponta Clemente Ganz.

Para Schonerwald, esta calibragem de alíquotas precisa ser feita na reforma tributária, reduzir o imposto sobre consumo e aumentar sobre a renda. “Governos sabem qual a participação que cada parte tem na economia. Muitas vezes não querem fazer uma reforma adequada para não perder os investimentos. Governos têm medo, mas precisam enfrentar para aliviar os custos sobre o consumo. Aí a faixa de renda menor ganha um alívio importante”, conclui.