Assembléia votará projeto de universidade estadual
O projeto de iniciativa popular que cria a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) deverá ser votado pela Assembléia Legislativa no segundo semestre deste ano. Esta é a previsão do deputado Beto Albuquerque (PSB), que vem coordenando o trabalho de coleta das 56 mil assinaturas de eleitores necessárias à apresentação da proposta. A Uergs seria formada através da incorporação pelo Estado de sete universidades comunitárias – Unisc, de Santa Cruz; Urcamp, da região da Campanha; UCS, de Caxias do Sul; Unicruz, de Cruz Alta; Unijuí, da região Noroeste; UPF, de Passo Fundo; e URI, do Alto Uruguai e Missões.
Considerando a estrutura existente nessas universidades, a Uergs nasceria com 163 cursos de graduação, 65 de pós-graduação e mais de 70 projetos de pesquisa e extensão em andamento. Com a criação da Uergs, seriam abertas 40 mil vagas gratuitas no ensino superior. Atualmente, o estado tem 160 mil universitários, dos quais 120 mil estão no ensino privado. A oferta de matrículas no setor público de terceiro grau está restrita às quatro universidades federais – em Porto Alegre (UFRGS), Santa Maria (UFSM), Pelotas (UFPEL) e Rio Grande (Furg).
O Rio Grande do Sul é um das poucas unidades da Federação que ainda não dispõe de uma universidade. O assunto vem sendo debatido desde 1987 por sucessivas subcomissões do Legislativo. O movimento Pró-Uergs começou em 1991. Entidades representativas de professores, estudantes e das universidades comunitárias realizaram seminários e debates, e buscaram subsídios em outros estados. Após 14 meses de trabalho, a subcomissão concluiu que o melhor caminho para a apresentação da proposta seria através de projeto de iniciativa popular. “Desta forma, buscamos fortalecer e dar maior legitimidade a esta antiga aspiração do interior do estado”, explica o deputado.
Pela proposta, a Uergs seria mantida com recursos orçamentários, equivalentes a 3% dos investimentos que o Estado é obrigado a fazer no setor da Educação (35% da receita tributária). O custo inicial está estimado em R$ 140 milhões anuais. Para se ter uma idéia, o orçamento das três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) foi de R$ 1,5 bilhão em 1996. Nos Estados Unidos, o governo Clinton anunciou a destinação de US$ 51 bilhões para garantir que seus jovens possam ingressar na faculdade.
BENEFÍCIOS – As universidades estaduais impulsionaram o desenvolvimento de estados como São Paulo e Paraná. “A existência de verbas que são vinculadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, e que são entregues pelo Estado às universidades, têm marcado grandes projetos em São Paulo”, depõe o reitor da USP, Flavio Fava de Moraes. Ele acrescenta que as universidades estaduais de Maringá e Londrina, no Paraná, poderão levar para aquele estado o mesmo surto de desenvolvimento que beneficiou o interior de São Paulo a partir da criação da USP, em 1934.
Entre outras vantagens decorrentes da criação da Uergs, Beto Albuquerque acredita na melhoria da competitividade dos produtos e serviços gaúchos no Mercosul. A médio prazo, o aumento da produção reverteria em crescimento da receita de impostos para o Estado. A presença de uma instituição pública de ensino superior em regiões hoje desassistidas também ajudaria os municípios mais pobres a resolver seus problemas.
“A universidade pública é o espaço para a produção do conhecimento da terceira revolução industrial, para a capacitação de profissionais, para o desenvolvimento cultural e tecnológico”, sustenta o parlamentar. “A Uergs, por ser pública, pode cumprir o papel de pensar o futuro e preparar o Estado para este cenário competitivo.”
Uma emenda do deputado socialista incluída no Plano Plurianual 96/99 estabelece a participação direta do Estado no ensino do terceiro grau. Apesar de ter acatado a proposta, o governo não está disposto a apoiar a criação da Uergs. A secretária de Educação, Iara Wortmann, afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui à União a responsabilidade pelo ensino superior. Segundo ela, o Estado pode auxiliar o terceiro grau com o crédito educativo aprovado no início deste ano.
