Assembléia avaliará negociação

No próximo dia 20 de dezembro, sábado, os professores da rede particular de ensino realizam assembléia geral para avaliar os resultados da negociação antecipada da Convenção Coletiva para 1998. O encontro está marcado para às 14 horas, no Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre.
A proposta de 5% de reajuste salarial e a manutenção das atuais cláusulas sociais apresentada pelo sindicato patronal (Sinepe) no último dia 2 de dezembro, foram consideradas insuficientes. A média de aumento das mensalidades verificada até o momento pelo Dieese é de 9,3%.

Como contraproposta, os representantes do Sinpro/RS na mesa de negociação apresentaram duas opções, baixando a reivindicação inicial de 9%. A primeira contempla um reajuste de 6%, além da ampliação da participação das escolas no custeio do plano de saúde, o melhoramento das cláusulas que se referem ao pagamento de horas extras, normatizando a questão dos passeios, e a ampliação dos índices de gratificação por aprimoramento acadêmico, de 10% para 12% para Mestres e de 15% para 20% para Doutores. A segunda opção, mantendo as atuais cláusulas sociais, reivindica um reajuste salarial de 7%. Os representantes do Sinepe prometeram dar seu parecer sobre a nova proposta do Sinpro/RS na próxima rodada da negociação, dia 10.

PACOTE – Segundo estudo do Dieese, somente na vigência da atual legislação que estabelece as regras das anuidades escolares, publicada no final de 1994, as mensalidades ganharam um incremento de 47,3%, em média, enquanto os salários cresceram 36,4%.

As reuniões de negociação com o sindicato patronal para o fechamento do dissídio coletivo de 1998 foram iniciadas no dia 11 de novembro, um dia após o anúncio do pacote econômico do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida provisória sobre o imposto de renda, que definia como instituições imunes somente aquelas que não cobrassem por seus serviços, mesmo assim taxando seus rendimentos e ganhos de capital sobre aplicações financeiras, chegou a diminuir o ritmo das discussões. A maioria dos estabelecimentos de ensino do estado seria atingida em cheio.

A votação do Congresso, no último dia 2 de dezembro, acabou deixando tudo como está na prática. A cobrança pelos serviços continua sendo permitida e as instituições terão isenção do IR desde que reinvistam os recursos em suas atividades-fim.

unidade – Mais uma vez, as entidades representativas dos professores e funcionários das escolas particulares do RS partiram para a negociação de suas datas-base de forma unificada. Este ano, além de cartazes e anúncios da campanha publicitária Tem gente que repara nessas coisas (veja na contracapa), mais de 10 mil buttons, com o slogam Profissional valorizado, profissional satisfeito, foram distribuidos entre as categorias.

Professores e funcionários também realizaram reuniões conjuntas no interior, com o objetivo de intensificar a mobilização e repercutir para as mais variadas regiões do estado todos os passos que foram dados na mesa de negociação, em Porto Alegre.

Delegados – A assembléia geral do dia 20 também servirá para que sejam eleitos os 38 delegados que o Sinpro/RS tem direito para se fazer representar no 3º Congresso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fetee-sul), entidade da qual o sindicato voltou a fazer parte, por decisão do último Congresso Estadual dos Professores de Escolas Particulares (Cepep)

O Congresso da Fetee-sul ocorrerá nos dias 7 e 8 de janeiro de 98 no Hotel Samuara, em Caxias do Sul. Cada entidade sindical filiada à federação poderá apresentar três teses no evento. Uma de avaliação da gestão, outra sobre mudança estatutária e uma terceira sobre plano de trabalho para a próxima gestão.

Sinpro recorre à Justiça contra atraso de salários

Da Redação

Apesar das irregularidades trabalhistas, a ” lei do silêncio” vigora na principal sede da Urcamp, em Bagé (RS), impedindo a denúncia dos fatos. Este mês, em nome dos empregados da instituição, o Sinpro/RS entrou com três ações trabalhistas contra a universidade.

Os empregados estão insatisfeitos, mas evitam comentar publicamente o problema. Eles temem perder o emprego e piorar ainda mais a situação. A Urcamp é, hoje, o maior empregador privado das regiões da Campanha e Fronteira Oeste do estado. Poucos professores concordaram em conversar com a reportagem do Extra Classe, que viajou a Bagé e se comprometeu com a proteção legal da fonte sob anonimato. “Acho essa situação humilhante, gostaria de botar a boca no trombone e mostrar a cara, mas se fizer isso é demissão na certa”, desabafa uma professora com mais de dez anos de serviços prestados à Urcamp.

“Os salários vêm atrasando há mais de um ano”, confirma outra professora. “No último dia útil do mês, recebemos o contracheque. O cheque correspondente ao pagamento vem só depois. Às vezes é para o dia 5, ou 7. Mas este mês só pude depositar dia 17”, acrescenta a professora.

Os empregados são orientados a não descontarem o cheque no caixa. Só que o banco não aceita o depósito sem autorização prévia da Urcamp. “Quando o cheque não tem cobertura, o banco devolve sem carimbar e manda a gente passar outro dia”, detalha. “Ninguém tem coragem de carimbar o cheque”, assinala uma funcionária da Urcamp, demonstrando o quadro de medo que impera na relação com a direção do estabelecimento de ensino.

Ela diz que não teve outro jeito a não ser adaptar-se à realidade dos atrasos nos pagamentos. Apesar de trabalhar em outra escola, ela garante que os pouco mais de R$ 160,00 mensais que recebe da Urcamp fazem falta ao orçamento doméstico. Por isso, é obrigada a dar aulas particulares, enquanto a situação na universidade não se re-gulariza.

Para outro professor, o atraso no pagamento dos salários é uma questão de prioridade. “Apesar das dificuldades que vem atravessando, a Urcamp continua erguendo obras e reformando prédios, o que mostra que eles não estão preocupados com os funcionários”, raciocina.

Ele reclama dos prejuízos acumulados ao longo do último ano, com o pagamento de multas e juros. “Meu aluguel vence no dia 5, mas nunca consigo pagar no prazo, então já sei que vou ter de acrescentar 10% ao valor”, relata. “O cheque especial cobra os maiores juros do mercado e não tenho como não usar, sem falar nas multas por ter tido alguns cheques devolvidos. Por baixo, meu prejuízo chega a uns R$ 600,00”, estima.

PERIGOSO – Há cerca de dois meses, um terceiro professor recebeu uma carta da Caixa Econômica Federal, propondo a quitação do saldo devedor da casa própria, com um vantajoso desconto de 25%. Imediatamente fez as contas e concluiu que deveria ter em torno de R$ 20 mil na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Foi ao banco, pegou o extrato e ficou decepcionado. Havia apenas pouco mais de R$ 700,00 depositados. Indignado, viu a chance de se livrar da prestação ir por água abaixo.

Pior: ficou sabendo que nesses anos todos seu patrão vem se apropriando de uma parte do seu salário todos os meses. Conta que, quando foi procurar o gerente do banco para saber o que estava acontecendo, ouviu um conselho surpreendente: “o cara disse que era melhor eu não reclamar, porque era perigoso mexer com esta gente.”

Com um salário de R$ 600,00 mensais, o professor tem recorrido a empresas de factoring para trocar os cheques que recebe da Urcamp. “Faço isto para não correr o risco de ter os meus cheques devolvidos, já que cada um custa R$ 35,00 de taxas”, justifica.

Os maiores salários, dos professores com dedicação exclusiva, estão sendo pagos em parcelas. Em novembro, quem ganha de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil só receberá R$ 500,00 no final do mês. A Urcamp alega que os atrasos são resultado da inadimplência dos alunos, que estaria em 70%. As famílias dos estudantes não estão conseguindo pagar as mensalidades. Uma aluna – que pediu para não ser identificada, porque tem uma bolsa de estudos da própria universidade – conta que na rematrícula, a Urcamp aceita até carros como pagamento de parcelas atrasadas. Outra alternativa para quem pretende continuar os estudos é o financiamento da dívida através do Banrisul.

As mensalidades foram reajustadas no final do ano passado, mas o índice não foi repassado aos salários. A evasão de alunos é grande. “Só no segundo semestre foram mais de mil desistências”, garante uma estudante.

A região da Campanha atravessa uma crise econômica sem precedentes. Desempregados sobrevivem fazendo biscates e vendendo bugigangas no centro de Bagé. Mas a Urcamp é exceção e continua crescendo. Algumas hipóteses vêm sendo levantadas para explicar a contradição: “Só espero que essa expansão não esteja sendo financiada com o nosso dinheiro”, conclui um dos professores entrevistados.

PATRIMÔNIO – A Universidade Regional da Campanha (Urcamp) tem oito campi nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste: Bagé, Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Rosário do Sul. Ao todo, são mais de 73 mil metros quadrados de área construída, incluindo dois teatros, dois hospitais universitários, nove bibliotecas, cinco museus e 89 laboratórios, além de 636 computadores.

No próximo vestibular, em janeiro de 1998, vai oferecer 2.570 novas vagas, em 30 cursos. A Urcamp mantém ainda uma escola de 1º grau e uma de 2º grau técnico-profissionalizante em Processamento de Dados. Em Bagé, a universidade edita o jornal diário O Minuano, impresso em cores, em gráfica própria.

O reitor da Urcamp é o advogado Morvan Meirelles Ferrugem. Ele está no cargo desde 1984, cumprindo a terceira gestão consecutiva. Antes, foi professor, superintendente acadêmico e pró-reitor da Fundação Attila Taborda, instituição que deu origem à Urcamp. A esposa dele, Diana, dirige o Centro de Educação, Comunicação e Artes. Na universidade trabalham ainda as duas filhas do casal, além do irmão, Glênio, uma cunhada e um sobrinho.