Nova legislação abre polêmica

Com a extinção da isenção integral de contribuições feitas sobre a folha de pagamento, e os proprietários das escolas garantem que as mensalidades vão aumentar. O Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) diz que isto não é necessário. “As escolas têm reservas”, assegura o professor Amarildo Pedro Cenci, diretor do sindicato.

De acordo com o texto de lei, a partir de abril do ano que vem, as instituições portadoras do certificado de filantropia perderão a isenção integral no desconto de contribuições à Previdência Social, incluindo PIS e Cofins. Esta isenção será proporcional à gratuidade concedida pelos estabelecimentos de ensino, através de bolsas integrais a alunos carentes. A proporcionalidade será de, no mínimo, 20%, percentual exigido para concessão dos certificados de filantropia.

Pelas regras anteriores, as 6.320 entidades filantrópicas registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) deixavam de recolher R$ 2 bilhões anuais ao INSS. Desse total, 46% são instituições particulares de ensino. A mudança da lei vai representar um aumento de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano para o INSS.

A aprovação dos novos critérios ocorreu durante o período de matrículas para o próximo ano letivo, com os valores das mensalidades definidos há mais de três meses. Antes da fixação das novas regras, a correção prevista ficava entre 3% e 7%. Com a perda da isenção fiscal, o Sinepe/RS anunciou reajustes extras das mensalidades de 15% a 25%, a partir de abril de 99. O vice-presidente do Sinepe/RS Flávio dos Reis adianta que a concessão de auxílio integral não é uma prática comum em grande parte dos educandários. A medida atinge 582 estabelecimentos de ensino e mais da metade dos 300 mil alunos matriculados nas escolas privadas.

Cenci diz que “esse argumento reforça a suspeita de que as escolas não vinham cumprindo à risca a legislação anterior, uma vez que a exigência de gratuidade é prevista em Decreto publicado em abril deste ano”.

Para o Sinpro/RS, que aponta um aumento nas mensalidades nos últimos três anos de 16,8% acima dos índices concedidos aos salários dos professores, as escolas têm possibilidades financeiras de compensar aumentos abusivos anteriores como os apontados pelo Sinepe/RS para não haver evasão escolar. “Basta canalizar os investimentos e recursos da instituição para a atividade-fim, ou seja, melhoria na condição de trabalho dos professores e a manutenção do valor das mensalidades conservando o número de alunos”, observa o professor Amarildo Pedro Cenci, diretor do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). Ele alerta, no entanto, que a nova legislação só entra em vigor a partir de abril do ano que vem, mas já está sendo utilizada como justificativa para novos aumentos nas mensalidades.

O Sinepe/RS estuda a possibilidade de ingressar com uma ação direta da inconstitucionalidade contra a medida. Mas, por enquanto, o sindicato patronal está orientando as direções das escolas para que busquem a negociação com os pais.

Os órgãos responsáveis pela concessão dos certificados de filantropia e os responsáveis pela fiscalização e arrecadação das contribuições sobre a folha de pagamento não publicaram qualquer orientação normativa sobre os critérios apontados pelo texto legal. “O Sinpro/RS vai acompanhar todo o processo”, assegura Cenci.

Notas 

Alunos especiais
Dos cerca de 6 milhões de brasileiros até 19 anos que são portadores de deficiência, apenas 5% (334,5 mil) estão matriculados em escolas que oferecem atendimento especializado. Os demais estão sem estudar ou freqüentando instituições de ensino que não atendem a suas necessidades.

Nota baixa
Somente um dos dez cursos avaliados pelo terceiro Exame Nacional de Cursos (mais conhecido como Provão) obteve média acima de quatro (nota estabelecida como mínima para os 126 mil alunos avaliados): odontologia. Confira as notinhas dos demais cursos: Administração, 3,75; Direito, 3,59; Engenharia Civil, 2,31; Medicina Veterinária, 3,98; Engenharia Elétrica, 3,37; Jornalismo, 3,79; Letras, 3,16; e Matemática, 2,12.

Novos cursos na Unisc
Mais dois cursos integram a lista das opções neste concurso vestibular da Universidade de Santa Cruz do Sul: Arquitetura e Urbanismo e Nutrição. Com estes, a universidade passa a oferecer 30 cursos. Informações pelo telefone (051) 717-7455.

Paisagismo e fotografia
A Fundação Gaia realizará de 23 a 24 de janeiro o curso Fotografia da Natureza, ministrado pelo fotógrafo Paulo Backes no Rincão Gaia, sede rural da Fundação. Também está na agenda para o mesmo, um curso sobre paisagismo. Informações pelo telefone (051) 331-3105.

Crianças na escola
Cerca de 130 milhões de crianças (21% do total) em idade escolar estão sem estudar em todo o mundo. No Brasil, elas chegam a 1,12 milhão – cerca de 5% das crianças entre 7 anos e 14 anos de idade. Os dados fazem parte do relatório Situação Mundial da Infância 1999, que foi divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no dia 8 de dezembro. O levantamento aponta para uma queda nos números. Em 1996, havia 3,5 milhões de crianças entre 7 anos e 14 anos de idade que estavam fora da escola no país.