Creches na mira da LDB

Elas passam a fazer parte do ensino básico e para se adequarem à nova LDB deverão seguir a normatização proposta pelos Conselhos de Educação. Sem isso, poderão sair do mercado

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Mais de 500 pré-escolas e creches da rede privada do estado, que atendem crianças de zero a seis anos no Rio Grande do Sul, podem fechar caso não se ajustem à nova legislação federal até o final do ano. Para que fiquem de acordo com as normas propostas pelo Conselho Estadual de Educação, as instituições deverão respeitar uma série de requisitos, entre eles a obrigatoriedade de que crianças de zero a três anos, a exemplo da pré-escola, sejam atendidas por professores com nível médio em magistério ou formação superior com licen-ciatura plena.

A maioria das creches utiliza apenas recreacionistas e atendentes para esta função, geralmente sem formação profissional. “Não podemos arcar com o ônus da contratação de professores e muito menos repassar isto para os pais”, diz Jandira Paranhos, diretora da creche Garoto Sapeca.

“Se exigirem a contratação de professores formados será um suicídio coletivo. O fechamento das portas será inevitável”., acrescenta outra diretora, Zaira Cerezer, da creche Girafinha Travessa. Segundo ela, a maioria das creches não têm condições financeiras para se adaptar as exigências propostas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). As normas devem ser regulamentadas pelos estados.

Apesar do descontentameto dos estabelecimentos de ensino, o Conselho Estadual de Educação – que está preparando a regulamentação – deverá aprovar as novas normas ainda no início de junho. “Já estamos estudando essas medidas há pelo menos dois anos e todos as escolas já deveriam estar preparadas”, adverte a presidente do Conselho, Líbia Aquino. Segundo ela, o serviço prestado à população é desqualificado e quem não cumprir as regras não poderá mais atuar. “É preciso romper com o velho pensamento que o trabalho das creches é de mera assistência social e que qualquer um pode montar uma no fundo do quintal”, afirma .

As novas normas atingem cerca de 4 mil escolas em todo estado, segundo dados da Secretaria de Educação (SEC). Mais de 160 mil crianças utilizam o serviço dessas escolas. De acordo com a presidente do Conselho, somente a rede pública do estado e de parte dos municípios já atuam dentro das normas propostas.

Comunitárias podem ter tratamento diferenciado

A vice-presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Maria Otília Suzin, adverte que as creches comunitárias devem ter um tratamento diferente. “São locais que prestam um serviço social e ao mesmo tempo pertencem ao setor privado. Por isso é preciso dar mais tempo para a adaptação, até porque a rede pública não poderá absorver estas crianças em caso de fechamento”, garante.

Ela admite que a normatização municipal de Porto Alegre deverá prever um prazo maior para estes locais, mas Líbia Aquino, do Conselho Estadual de Educação, é taxativa: “Não haverá tratamento diferenciado e nem prazos maiores. Todos terão de se adequar dentro do que a lei prevê.” Em Alvorada, município vizinho à capital, a creche comunitária Bela Vista, no bairro Jardim Porto Alegre, é um caso típico do problema. Cerca de 60 crianças da periferia são atendidas diariamente, a maioria filhos de pais separados sob a guarda da mãe, que trabalha ou sai para procurar emprego. As instalações são improvisadas e estão muito distantes das exigências da nova lei. A “tia” que cuida das crianças, Sílvia Barbosa, 18 anos, não tem o segundo grau completo. O local é mantido pela própria comunidade. A administração é feita pelos aposentados Irineu e Francisca Silveira, que recolhem contribuições dos moradores e usuários do estabelecimento. A média é de R$ 30 por mês. Os profissionais que atuam na creche parecem estar alheias às novas regras, mas quando informadas dos prazos e do que será exigido, demonstram um certo otimismo. “Se for lei a gente cumpre. Todo mundo ajudando um pouquinho a gente chega lá”, lembra Francisca.