Assembléia aprova retirada das ações

Decisão sobre Hora-Atividade foi tomada em assembléia geral, no dia 20 de maio, e faz parte da nova proposta da categoria para superar o impasse nas negociações salariais deste ano

Fotos: René Cabrales

Professores em assembléia: garantia dos direitos sociais

Fotos: René Cabrales

Os professores da rede particular de ensino aprovaram, em assembléia geral, realizada no dia 20 de maio, a retirada das ações postulando o pagamento da Hora-Atividade, ajuizadas no ano passado. A decisão integra a nova proposta para acordo definida pela categoria: reajuste salarial de 10%, manutenção de todas as cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho 1999 e a instituição de uma comissão paritária para discutir, durante a vigência da convenção coletiva 2000, a remuneração da Hora-Atividade.

A direção do Sinpro/RS entregou a proposição ao Sinepe/RS no dia 23 de maio. “Essa decisão difícil foi amadurecida nas discussões realizadas nas escolas”, conta Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. “Agendamos a assembléia com três semanas de antecedência justamente para garantir um tempo maior para avaliarmos com a categoria essa questão”.

A nova proposta busca superar o impasse nas negociações salariais deste ano frente à decisão das instituições de ensino privado, em assembléia geral realizada no dia 19 de abril, de interromper o processo de negociação salarial e encaminhar a pauta de reivindicações dos professores e dos funcionários à Justiça do Trabalho. Na oportunidade, a proposta do Sinpro/RS de congelar as ações da Hora-Atividade enquanto uma comissão buscasse, nesse ano, uma solução para o problema não foi aprovada. No final de maio, o presidente do Sindicato das Escolas (Sinepe), Francisco Jardim, afirmou que o impasse nas negociações somente seria superado mediante a retirada das 54 ações ajuizadas, no final do ano passado, cobrando a Hora-Atividade.

Para a direção do Sindicato, a decisão mostra a disposição da categoria em firmar um acordo coletivo, e ao mesmo tempo, manterem presente a luta pela remuneração da Hora-Atividade. “O trabalho extraclasse do professor está cada vez mais volumoso. Acreditamos que, através do diálogo, se possa ao longo deste ano construir uma solução para esta questão”, observa Amarildo Pedro Cenci, diretor do Sinpro/RS.

Segundo Fuhr, nas quatro reuniões com o Sinepe, as ações da Hora-Atividade foram objeto único das discussões, inviabilizando a negociação. “O impasse atingiu também os funcionários das instituições de ensino privado que realizam a campanha salarial unificada com os professores”, lembra Fuhr. “A palavra agora está com o Sinepe”.

A assembléia geral do dia 20 também autorizou o Sinpro/RS a ajuizar ação visando a correção dos valores-base para o desconto do Imposto de Renda da pessoa física retido na fonte e para o rendimento anual da declaração. A tabela atual do IR possui os mesmos valores desde janeiro de 1996. Ou seja, não houve reajustes nos valores de isenção. O departamento jurídico do Sindicato afirma que, num primeiro momento, buscará a aplicação do valor de isenção reajustado pela UFIR do período de 1996 a 1999 (aproximadamente 28%) e, num segundo momento, a incidência sobre as declarações do ano 2000. O Sinpro/RS ajuizará a ação representando todos os professores associados à entidade.