Unijuí: crise atinge salários dos professores
Aos primeiros dias de junho de 2003, os 558 professores da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), mais uma vez, assistem a um ritual já conhecido. Como tem sido a rotina mensal dos últimos anos, não recebem seus salários. Desta vez, apenas uma pequena parte dos vencimentos foi paga, ainda assim, referente ao mês de abril. “É desesperador chegar ao início de um mês e não poder contar com o salário para cumprir as obrigações financeiras e assistir à família passando por uma série de necessidades, constrangimentos e limitações, o que dificulta até mesmo o desempenho profissional”, lamenta o professor Rosalvo Luis Sawitzki, que atua em vários campi da Unijuí. Ele, assim como seus colegas, também não recebeu as multas correspondentes aos atrasos ocorridos de janeiro de 2000 a janeiro de 2003, que nunca chegaram aos seus contracheques. Sobre as multas do período que vai de 2000 a 2002, a Vara do Trabalho de Ijuí já deu êxito do processo aos professores, porém os mesmos aguardam julgamento de recurso da Fidene/Unijuí no Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre. Esses fatos mostram a ponta de um iceberg, que tem na sua base um histórico de medidas administrativas não tomadas a seu tempo e que agora penalizam os professores. Cresce a insatisfação interna, atmosfera que pode acelerar o processo de mudanças e reformas institucionais necessárias ao saneamento das finanças.
A Unijuí vive uma crise estrutural, uma crise de sustentabilidade. Precisamos repensar o modelo de universidade. Nós construímos um projeto ambicioso, eu diria, dentro de um contexto histórico que se modificou. Um projeto ambicioso no sentido da qualidade, da responsabilidade social, da forma e da condução democrática, que precisa ser repensado sem trair os princípios sobre os quais a instituição foi construída. Com essas palavras o vice-reitor administrativo da Unijuí, Dilson Trennepohl, admite a necessidade de mudança no modelo administrativo e da própria Universidade. A instituição se encontra em uma crise financeira crescente, que tem se manifestado nos constantes atrasos de salários dos professores e cortes nas folhas de pagamento.
Se, por um lado, essa síntese é precisa, por outro a fórmula para buscar as soluções é bastante complexa. Do ponto de vista político, a forma como a Universidade está organizada, com seus departamentos autônomos, se apresenta como uma virtude. No entanto, sob uma ótica econômico-administrativa, torna-se o principal complicador de um projeto de reforma ágil. O processo de discussão interno acerca das mazelas que consomem os recursos da instituição, cada vez mais escassos, está lento. Por muitas vezes tem esbarrado na disputa de interesses entre os departamentos e no próprio corporativismo de professores que não querem abrir mão de privilégios adquiridos graças a um plano de carreira considerado, por muitos, como insustentável.
A Unijuí, “mãe das universidades comunitárias”, como é carinhosamente referida no meio educacional, atende atualmente 12,3 mil alunos no noroeste do estado. Originada a partir da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí – Fafi, fundada em 1956, a Universidade possui hoje, além do campus de Ijuí, campi em Santa Rosa, Panambi e Três Passos.
Segundo a reitoria, a principal fonte de recursos, cerca de 90% da receita, é advinda das mensalidades dos alunos, cuja inadimplência varia ao longo de cada semestre entre 23% e 30%. Em 2002 as contas fecharam no vermelho e a dívida de curto prazo para 2003 pode chegar a R$ 9 milhões. Como medida emergencial, endossada pelo Conselho Universitário (Consu) a reitoria propôs corte linear de 10% nos gastos de todos os departamentos indiscriminadamente. As iniciativas adotadas para alcançar este índice são várias, mas a principal delas é a diminuição de carga horária dos professores, medida que, mesmo acordada com os docentes, acumula passivos trabalhistas, podendo gerar processos futuros. “O fato de a reitoria jogar para os departamentos o enxugamento financeiro da Universidade é preocupante; além de possibilitar a leitura de que existe insegurança na implementação do seu projeto administrativo, também coloca numa situação delicada e defensiva cada departamento frente aos outros, constrangendo o grupo de professores” – pondera Cecília Bujes, diretora do Sinpro/RS. Nos últimos anos o sindicato tem feito reuniões com a reitoria para discutir o tema. Até o momento, como resultado desses encontros, ficou acordado que os sindicatos participarão do debate de forma propositiva, antes da aprovação final no Consu.
Esquenta o debate na busca de soluções
Embora a adesão à proposta de cortes salariais tenha ocorrido, houve chiadeira dos chefes de departamentos no que se refere ao fato de um mesmo “remédio amargo” ser aplicado tanto para os centros de custo superavitários quanto para os deficitários. Inclusive, alguns chefes apresentaram intrincados cálculos para demonstrar quanto significa em receita a quantidade de horas/aula dedicadas por cada professor a atividades de ensino. Ou seja, os docentes que atuam em sala de aula se sentem com o ônus de sustentar as atividades consideradas deficitárias. “Essa visão contrasta com idéia de Universidade”, argumenta José Pedro Bouflauer, chefe do departamento de Pedagogia (DePe). “Há um certo descontentamento dos professores, em geral, porém também há uma disposição de contribuir para a construção de um conjunto de medidas de saneamento”, argumenta. Já Dieter Siedenberg, chefe do departamento de Estudos da Adminsitração (Dead), acredita que a linearidade das medidas pode cristalizar para o futuro as “berrantes discrepâncias do presente”.
As atividades de ensino consomem 77,8% do total de créditos, 22% para pesquisa, 7% para extensão, 8,4% para setores administrativos, 4% para bolsas e o restante para cedências e demais fins. Conforme dados do sistema interno de informações gerenciais da instituição, há departamentos cujo número de créditos atribuídos para atividades de pesquisa, por exemplo, apresentam uma diferença de até 357% (a maior) com relação ao total de créditos totais de matrículas dos alunos de outros departamentos. Em miúdos, o que o professor Dieter quis dizer com “discrepâncias” refere-se ao fato de a receita da Unijuí estar atrelada às mensalidades dos alunos, por conseqüência, às atividades em sala de aula; como muitos docentes têm boa parte de suas horas/aula dedicadas a atividades de pesquisa e administrativas, oneram a receita e os que trabalham direto com os alunos. Some-se a isso, uma gráfica que opera no vermelho há anos e um número de funcionários acima da quantidade de professores. Atualmente a Universidade conta com 558 professores e 715 funcionários, a maioria com 40 horas semanais.
A Unijuí, que nas últimas duas décadas chegou a contar com cerca de 30% de sua receita proveniente de recursos públicos, teve esta fonte reduzida a menos de 2%. “Outro fator é a capacidade de pagamento dos alunos. Também é verdade que nós temos uma estrutura pesada, que tem um custo igualmente pesado e isso nos coloca muito próximos a estruturas como a PUC, Unisinos, a própria Unisc ou mesmo UPF, mas sem a capacidade de pagamento dos alunos dessas instituições”, argumenta Dílson Trennepohl.
Professores discutem repactuação
Em assembléia de professores realizada no campus de Santa Rosa, na segunda quinzena de maio, os professores avaliaram a situação e consideraram paliativas as medidas tomadas pela reitoria. Durante o encontro, vários docentes demonstraram preocupação quanto à legalidade dos procedimentos adotados. Na ocasião, também foi discutida a possibilidade de uma repactuação das relações de trabalho na instituição com ampla participação de todos os envolvidos, o que inclui os sindicatos que representam professores e funcionários. Foi consenso entre os presentes que a situação chegou ao limite do que a comunidade universitária pode suportar. Conforme a diretora do Sinpro/RS, caso não haja saída para a crise financeira e conseqüente cumprimento da legislação, os reflexos poderão atingir à qualidade dos serviços oferecidos pela Unijuí à sociedade.
CEED invalida cursos intensivos
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEED), por meio do Parecer 630/2003, declarou sem validade as atividades escolares do ensino médio desenvolvidas em regime intensivo pelo Colégio Saint-Exupéry e pela Escola de Ensino Médio Monteiro Lobato, ambas em Porto Alegre. As instituições ofereciam uma espécie de recuperação de “segunda época”, considerada irregular pela legislação educacional. No mesmo documento o CEED declara também sem validade os respectivos históricos escolares dos alunos que cursaram este tipo de curso entre o ano letivo de 2001/2002. A Secretaria de Educação (SE) terá de regularizar a situação escolar dos alunos informando-os da invalidade dos estudos realizados. Deverão ser aplicadas provas que mensurem o efetivo grau de conhecimento alcançado e as competências desenvolvidas. A SE deverá organizar um cronograma para a realização das respectivas provas, chamando os alunos envolvidos, inclusive, por meio de editais. O CEED encaminhou cópia do parecer ao Ministério Público para que o mesmo acompanhe o caso.
