Sobre a federalização da Urcamp
A direção colegiada do Sinpro/RS, face à evolução das versões sobre a federalização da Urcamp – Universidade da Região da Campanha – e especialmente aos seus desdobramentos no cenário educacional do Rio Grande do Sul, pela presente informa e reitera o que segue:
– O Sinpro/RS alinhado com um projeto histórico de construção da soberania nacional sempre pugnou pela democratização do acesso à educação em todos os níveis;
– Este objetivo se concretiza fundamentalmente pela ampliação da oferta pública de educação, em especial no nível superior, mas considera iniciativas como o Prouni de grande relevância e poder de inclusão social;
– O Sinpro/RS vem acompanhando a evolução das versões e as atividades de mobilização desenvolvidas na região da Campanha com vistas à federalização da Urcamp, pautando sua manifestação junto aos docentes da Instituição pela reiteração dos dois itens anteriores e do compromisso de zelar pelos direitos trabalhistas dos atuais docentes em caso de eventual transição institucional. Estes direitos incluem verbas rescisórias e quitação do FGTS em caso de demissão do atual corpo docente ou a garantia de todos os direitos em caso de sucessão de empregador no âmbito da contratação nos marcos da CLT;
– Com base nos mesmos compromissos já invocados, o Sindicato dos Professores é contrário a qualquer atropelo à legislação vigente com vistas à constituição de corpo funcional de instituição pública a ser constituída e muito mais ainda à pura e simples transferência ao poder público de passivos decorrentes de gestões de competência duvidosa;
– Não houve deliberação de nenhuma instância estatutária do Sindicato dos Professores sobre a federalização da Urcamp ou de qualquer instituição de Educação Superior em nosso Estado;
– A Direção Colegiada do Sinpro/RS considera não ser matéria de deliberação das suas instâncias o apoio ou aval à transformação institucional de uma universidade específica em detrimento de outras;
– O Sinpro/RS continuará envidando todo o empenho no subsídio e apoio aos professores da Urcamp para que estes possam participar, de forma consciente e cidadã, do processo em curso na Instituição não permitindo serem reduzidos à mera claque de ato público;
– O Sinpro/RS considera que a engenharia institucional que está sendo gestada entre a União Federal e a Urcamp merece ser acompanhada por toda a comunidade educacional do nosso Estado.
