Ex-reitor processa a Universidade

A 1ª Vara do Trabalho de Bagé é palco de disputa jurídica em torno de uma causa trabalhista incomum – e até onde se sabe inédita – na Justiça gaúcha. O ex-reitor da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) está acionando a própria instituição que dirigiu por meio de uma reclamatória trabalhista. O ex-reitor Morvan Meirelles Ferrugem, que também foi presidente da Fundação Áttila Taborda (FAT), mantenedora da Urcamp, entrou com uma ação no último dia 26 de agosto requerendo indenização de mais de meio milhão de reais por conta de reduções salariais, falta de recolhimento de FGTS e salários atrasados. Na ação, Ferrugem alega também ter sofrido intenso assédio moral, que se recusa a mencionar no momento, mas que pode transformar-se noutra futura ação contra a Universidade.

Morvan foi o homem forte no comando da FAT/Urcamp por 20 anos, período em que a instituição expandiu sua atuação por oito cidades da região ao encampar outras faculdades e centros universitários preexistentes, que passaram a fazer parte da Urcamp. Deixou a reitoria há um ano e meio.

Nos últimos dez anos, a instituição passou a apresentar graves problemas financeiros e todos os professores, principalmente os do campus de Bagé, têm sofrido com os mesmos problemas que motivaram a ação do ex-reitor. Se a Justiça julgar procedente a ação, poderá abrir o precedente para que outros o façam, o que – embora improvável –, se ocorresse em massa, inviabilizaria a Universidade, que até o final de setembro já acumulava mais de três vencimentos em atraso para a totalidade dos docentes e funcionários de Bagé, além de não ter ainda incorporado o reajuste desse ano nos salários, fato que deveria ter ocorrido a partir de março.

O episódio torna-se ainda mais irônico devido ao formato da ação, que pede a Antecipação de Tutela, instrumento jurídico várias vezes utilizado pelos professores, através de seu Sindicato, o Sinpro/RS, para pressionar a reitoria a pagar salários atrasados durante sua administração e que já resultaram em pesadas multas e até ameaças de prisão.

Morvan versus Urcamp

Agora, não mais na posição de empregador, o professor Morvan falou com exclusividade ao Extra Classe, por telefone, do seu escritório de advocacia, em Bagé. Demonstrando bastante tranqüilidade, ele justifica: “Na Urcamp, todos que ocupam cargos são empregados, inclusive eu. Portanto considero absolutamente normal minha reclamatória trabalhista. O que me motivou a querer o desligamento do quadro de funcionários foi a ausência de condições para continuar pelo que está exposto na ação”. Sobre o assédio moral que alega ter sofrido é cauteloso.“O processo não tratou especificamente sobre a questão do assédio moral. Prefiro não entrar em detalhes, até porque esse processo não versa sobre isso, apenas menciona, mas de fato já não havia mais condições de trabalho. Futuramente falarei sobre esse assunto.” Ao ser questionado sobre o fato de ter sido ou não desvalorizado na distribuição de cargos da nova gestão, afirmou não se tratar de uma questão de valorização. “Trabalhei mais de 40 anos na Universidade e algumas coisas eram inaceitáveis”, explica.

Também relativiza a soma de R$ 558.083,95 pedida na sua reclamatória. “São valores resultantes de um mero cálculo matemático, o que não significa que no final do processo permaneçam esses. Tudo pode ser acordado em valores inferiores. É apenas uma referência. Não tenho a mínima intenção de explorar a instituição. Mas houve falhas de cumprimento de acordos por parte dos contratantes e eu acabei solicitando a rescisão unilateral do contrato. E digo mais, mesmo que tivesse feito um acordo, eu não permaneceria”, desabafa, demonstrando mágoa.

Ao ser perguntado sobre os históricos tensionamentos ocorridos entre ele e o Sinpro/RS no passado recente – já que vários trechos da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores foram anexados ao seu processo e são utilizados como parte da sua fundamentação –, ele foi categórico: “Não seria surpresa se eu procurasse o Sindicato da minha classe para me representar. Acho que seria legítimo e estaria bem representado. Todos o embates que tive com o Sinpro/RS foram dentro da normalidade do debate democrático e o Sindicato tem que fazer o seu papel, como o tem feito. Nunca foi algo pessoal”.

Morvan diz ter a Universidade “dentro do seu coração”, independente do fato de estar processando-a.

A linha de argumentação

A linha de defesa da Universidade apresentada pelos advogados contesta a rescisão indireta. “Não é caso porque o fato do não-recolhimento do FGTS não enseja isso. Enquanto o empregado não busca este valor por alguma razão prevista em Lei, ele não tem prejuízo nenhum”, explica. Os atrasos salariais e as reduções de salário ocorridas a partir de maio de 2004, quando ele deixou de ser reitor, também não seriam motivo, porque o quadro que gerou essa situação já acontecia na administração dele. Então, se existe esse problema hoje, foi criado pelo próprio reclamante. Além disso, na sua saída da administração, ele deixou um passivo a descoberto de 37 milhões para a instituição. “Na verdade, ele fragilizou a instituição durante sua administração e utiliza essa fragilidade em causa própria.”

Os advogados da Universidade insistem na tese de que não se trata de uma causa trabalhista comum. “Do ponto de vista técnico, ela é sui generis mesmo”, diz o advogado. Castilhos justifica que na Justiça do Trabalho geralmente se advoga com a perspectiva do empregado demandado contra o empregador. Do pequeno contra o grande, o que não é o caso deste processo. “Temos um ex-reitor, que personificou a figura do empregador durante muito tempo, demandando contra a instituição que ele administrou por vários anos. “Além disso, mesmo que se considerasse que a Universidade realmente deve esses valores ao professor Morvan, o que não é o caso, ele deve muito mais à Universidade. Então, anexamos ao processo um procedimento jurídico, que é uma ação chamada reconvenção que tramita no mesmo processo já existente, anexado à reclamatória. A Justiça do Trabalho concedeu um prazo para a defesa do ex-reitor sobre essa questão que se encerrou no final de setembro. A próxima audiência sobre esta ação ocorrerá na 1ª Vara do Trabalho de Bagé no dia 5 de dezembro, devendo trazer novidades sobre o caso.

Advogados externos

O atual reitor da Urcamp, Arno Vaz Cunha, não quis falar, mas disse que a posição da Universidade é a que consta na defesa dos advogados. O reitor, depois de conversar com sua assessoria, entendeu que, por se tratar de um processo sui generis, deveria contratar advogados externos, alheios ao departamento jurídico da Universidade, para fazer a defesa da instituição. Quem assina a defesa da Universidade são os advogados Sergio Luiz de Castilhos e Sebastião Valdir Gomes. Sergio Castilhos explica: “Ele busca a rescisão indireta do contrato de trabalho, a chamada justa causa do empregador. É quando o funcionário imputa a justa causa ao empregador. É como se o empregado estivesse demitindo o patrão”.

Enquanto elaboravam a defesa, os advogados da Universidade obtiveram também informações oriundas do Ministério Público, por meio de um inquérito civil público, no qual foi constatada uma dívida do ex-reitor com a FAT/Urcamp de quase 800 mil reais, que teria sido originada por adiantamentos de salários autoconcedidos durante o período em que o Morvan era o reitor. “Ou seja, ele alega diferenças salariais e é ao mesmo tempo devedor da Urcamp. Além disso, no que se refere a atrasos salariais, vale lembrar que todos os professores da Urcamp/Bagé estão com salários atrasados desde junho mais a primeira parcela do 13º, situação com a qual o ex-reitor não apenas concordou ao longo do tempo, como inúmeras vezes atrasou o pagamento de salários dos professores por conta de dificuldades financeiras alegadas da instituição”, argumenta Castilhos.

Paradoxo e ironia

Para a direção do Sinpro/RS, o episódio está impregnado de ironia. Tanto Morvan Ferrugem quanto a FAT/Urcamp fundamentam suas teses baseados em argumentos cuja origem está diretamente ligada ao Sindicato dos Professores. O primeiro utiliza a Convenção Coletiva de Trabalho anexada à sua ação, enquanto o segundo embasa a defesa expondo as mesmas contradições que o Sindicato e o movimento dos professores têm destacado. Vale lembrar que os docentes representados pelo Sinpro/RS são credores da Universidade e que o próprio Sindicato tem sido um crítico notório dos expedientes adotados tanto pelo ex-reitor como pela atual administração no que se refere às questões de gestão e desrespeito a direitos dos trabalhadores.

Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, que acompanha a evolução da crise financeira da Urcamp na última década, considera a iniciativa do ex-reitor “emblemática no sentido de confirmar todas as críticas que o Sindicato tem feito ao longo dos anos sobre sua gestão”, porém, ele não esperava que “chegasse tão longe a sobreposição de interesses individuais aos da instituição”. “Isso não passa de uma tentativa de estender para além do mandato de reitor os benefícios do cargo”, alfineta Fuhr. Ele também lamenta que esse fato tenha tido tão pouca repercussão na Universidade. “A reitoria, hoje, para fazer sua defesa alicerça toda a análise na mesma crítica que o Sinpro/RS já vinha fazendo, o que é paradoxal. Constitui uma ironia que o responsável pelo descumprimento sistemático da Convenção Coletiva a utilize a seu favor e contra a Universidade, por conveniência”, conclui o dirigente sindical.