Promotoria investiga desvio de dinheiro e caixa dois na Urcamp de Alegrete

Um escândalo financeiro que envolve a direção do Campus de Alegrete da Universidade Regional da Campanha e Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Urcamp) e a tesouraria acabou em denúncia-crime no Ministério Público a partir de constatações decorrentes de inquérito administrativo e de sindicância promovidos pela Reitoria de Bagé, que interviu no Campus, desligando a tesoureira e substituindo os membros da direção local.

O fato provocou manifestações de estudantes e tem mobilizado a atenção da comunidade universitária e da sociedade alegretense.

Tudo começou bem antes, mas foi em 13 de março, quando a Reitoria da Urcamp emitiu portaria criando uma comissão de sindicância para investigar irregularidades na tesouraria do Campus de Alegrete a partir de denúncias de funcionários do próprio setor, que o caso começou a vir à tona.

Supostas irregularidades já haviam sido denunciadas por professores ao Sinpro/RS e repassadas à Reitoria, durante negociações, ainda em 2005.

Integraram a comissão de sindicância Lúcia Regina Bolson Loebler, Carlos Henrique Silveira Hens (que assumiu a tesouraria) e Jacinta Angelina Veiga, que preside a OAB local. A equipe teve assessoramento da Empresa Juenemann – Auditores e Consultores, contratada pela Urcamp para auxiliar no projeto de reestruturação e recuperação financeira da instituição.

A partir de amostragens, a comissão constatou a existência de desvio de dinheiro dos cofres da FAT/Urcamp, o que culminou na demissão por justa causa da tesoureira, Tânia Nair Batista, no dia 10 de abril, e no pedido de afastamento do cargo de diretor do Campus, do pró-reitor Mário Thompson Flores, nos dias seguintes.

“A partir de discrepâncias com cheques de alunos percebidas pelo Campus Central e de alertas de funcionários, demos início a um inquérito interno, sendo instalada uma sindicância para apurar irregularidades na tesouraria do Campus de Alegrete. A apuração feita resultou primeiro no afastamento temporário e depois total da tesoureira. Agora queremos reaver os recursos desviados da Universidade”, diz o reitor Arno Cunha.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual de Alegrete e está nas mãos do procurador de Justiça Rodrigo de Oliveira (leia entrevista abaixo), que decidirá com base no que será apurado pela abertura ou não de inquérito criminal até o dia 10 de maio. (Nota do editor em 15/05/2006: após o fechamento da edição em papel, o MP prorrogou o prazo por mais 30 dias)

Os docentes procurados por nossa reportagem preferiram não se manifestar publicamente sobre o assunto.

Mas, de acordo com o diretor do Sindicato dos Professores, Marcos Fuhr, “o fato evidencia a fragilidade dos mecanismos de controle que vigiam na Universidade até bem pouco tempo em função da administração multicampi descentralizada.

O que começa a ser revertido, inclusive, pela iniciativa acertada da Reitoria de apurar irregularidades e buscar o ressarcimento do que foi desviado”.

Os cheques da polêmica

O Jornal Extra Classe teve acesso a cópias de alguns desses documentos no escritório do advogado Martin Jorge Rizk, que representa Tânia, onde foram mostradas cópias de cheques dos dois últimos pró-reitores administrativos que teriam sido utilizados para saldar empréstimos com a Universidade e que nunca teriam sido descontados.

Os valores ultrapassam os 150 mil reais e datam de 2001 e 2002. Além dos cheques, foram apresentadas várias notas fiscais de fornecedores que teriam sido pagas com recursos do caixa dois.

O advogado critica o Ministério Público, que, mesmo após petição colocando a ex-tesoureira à disposição para esclarecimentos e fornecimento de documentação, a mesma jamais teria sido chamada, tampouco os documentos solicitados, uma vez que já são de conhecimento público devido às reportagens locais.

Martin alega que o MP, conforme artigo 66 do Código Civil das Fundações, é responsável pela fiscalização das mesmas, e deveria ter percebido essas irregularidades antes, mas agora reluta em apurar.

Contraponto da Urcamp de Alegrete

A pró-reitora acadêmica da Urcamp, Virgínia Brancato de Brum, que dirigiu o Campus de Alegrete durante oito anos, entre 1996 e 2004, rebate as acusações da ex-tesoureira de que esta agira sob sua orientação para realização de um caixa dois.

“Isso simplesmente não é verdade.” Quanto aos cheques, contrapõe: “Os meus cheques são pessoais, dados como garantia ao Banrisul para a folha de pagamento e datam de 2001 e 2002 e faziam parte do arquivo da tesouraria. Não há nada de errado com eles. A situação é inversa, trata-se de eu emprestar minha credibilidade para a Universidade poder honrar folhas de pagamento e não de um empréstimo. Tanto que os cheques são nominais e cruzados ao Banrisul. O que está errado é o fato de documentos que são da Universidade estarem sendo usados para infâmias”.

A pró-reitora alega que durante sua gestão o Campus nunca foi deficitário e que Tânia só trabalhou à frente da tesouraria durante os últimos três meses da sua gestão, sendo mantida no cargo pela gestão posterior.

“Essas informações têm o objetivo de tirar o foco do que realmente está sendo investigado pelo Ministério Público, como uma medida desesperada de quem quer se defender acusando”, conclui Virgínia.

A versão de ex-tesoureira

Em reportagem do Jornal Em Questão, de Alegrete, publicado no dia 15 de abril, a ex-tesoureira rebateu as denúncias que lhe foram imputadas, alegando existir “dois caixas dois” na instituição, e que isso sempre foi de conhecimento do Campus Central.

Segundo ela afirmou ao Jornal, a prática existia desde a gestão do reitor anterior e que sempre trabalhou sob as ordens do pró-reitor Mário Thompson Flores e da ex-diretora geral do Campus, Virgínia Brancato de Brum, que atualmente é pró-reitora acadêmica no Campus Central.

De acordo com as afirmações da ex-tesoureira, o dinheiro arrecadado nas matrículas dos cursos intensivos, palestras, seminários, taxas de biblioteca e matrículas do colégio Raymundo Carvalho, também pertencente à FAT/Urcamp, estaria contabilizado “por fora” e não era repassado para Bagé, bem como o destino, que teria como alvo o pagamento de fornecedores e outras despesas locais.

Ela também afirma possuir farta documentação para comprovar suas afirmações e diz que membros do alto escalão da Urcamp fizeram empréstimos que nunca foram ressarcidos à instituição e que podem ser provados por meio de cheques, inclusive de dirigentes, que estariam em seu poder.

Relação deteriorada

Nossa reportagem tentou ouvir a ex-tesoureira pessoalmente, mas ela indicou seu advogado para dar suas declarações à imprensa.

Ele, por sua vez, confirma as alegações de sua cliente sobre o caixa dois e diz que Tânia se sente um arquivo vivo e que teme por sua segurança.

O advogado também dá a entender que o rompimento da relação “próxima” existente entre sua cliente e o diretor licenciado do Campus, Mário Thompson Flores, tenha contribuído para que ela queira “abrir o jogo”, principalmente depois que Tânia publicamente atribuiu a Flores responsabilidade pela morte de sua mãe.

O ex-diretor do Campus teria enviado, segundo ela, um carro oficial da universidade para buscar documentos (as comprovações de caixa dois) na residência da ex-tesoureira em um sabido momento de ausência desta por problemas médicos.

No local, estava apenas a mãe de Tânia, que sofria de graves problemas cardíacos e teria morrido em decorrência do tensionamento causado pela visita.

A relação entre Tânia e Mário já estava deteriorada pelo fato da amizade entre ambos ter azedado meses antes da fraude vir à tona, o que se agravou pela morte da mãe da ex-tesoureira.

De acordo com Rizk, as conversações entre Tânia e Mário vinham normais até então.

Apuração total

O pró-reitor de Administração do Campus Central de Bagé, João Paulo Lunelli, afirma estar claro que essas declarações unilaterais à imprensa de Alegrete mostram a linha de defesa, que aposta na divisão da culpa e na alegação de que ela agia sob ordens superiores.

“Tivemos conhecimento do caixa dois pela imprensa de Alegrete”, afirma.

Segundo Lunelli, o importante é que o MP apure até as últimas consequências e que os culpados sejam punidos, seja quem for, e a Universidade possa reaver de alguma maneira os recursos desviados.

No que se refere aos cheques dos dois ex-diretores do Campus de Alegrete, Lunelli confirma tratar-se de procedimento normal. Seriam cheques ao Banrisul dados como garantia de operações bancárias e que não haveria nada de irregular, sendo prática normal na instituição.

Nova administração quer retorno à normalidade

A nova administração do Campus e os membros da comissão de sindicância não querem dar maiores detalhes sobre o que foi apurado. “Foram levantadas várias situações de irregularidade pela comissão de sindicância e pelo inquérito administrativo.

Atualmente o caso está no MP, fora da alçada da Universidade. Nossa função agora é dar continuidade ao processo do Campus como prestador de serviços a uma clientela de 1.400 alunos nos 11 cursos e na escola de Ensino Fundamental e Médio”, pondera a nova pró-reitora administrativa Ely Silveira Gonçalves Costa, no cargo desde o dia 11 de abril.

“Também queremos uma relação transparente com a comunidade, professores e alunos”, completa.

O ex-pró-reitor Mário Thompson Flores foi procurado por nossa reportagem e aceitou falar sobre o assunto, porém no momento da entrevista limitou-se a entregar ao EC uma nota por escrito e assinada, em que dizia estar se afastando do cargo “a fim de que a Universidade possa ter a total liberdade para a apuração dos fatos”.

Alunos pedem transparência

Um grupo de alunos da Universidade, de forma independente, pois não contaram com apoio do DCE, realizou dois atos públicos cobrando da instituição maior transparência na divulgação dos fatos.

Os alunos argumentaram que por diversas ocasiões procuraram tanto os representantes da instituição como sua entidade representativa, e não obtiveram maiores esclarecimentos, o que só veio a ocorrer após a substituição da direção do Campus.

No último ato, realizado na noite do dia 18 de abril, os alunos cobraram das autoridades da Universidade a apuração dos fatos até as últimas consequências e reiteraram o pedido de transparência na relação da administração com os alunos e comunidade acadêmica.

Os documentos que estão de posse do advogado da ex-tesoureira foram oferecidos à comissão de alunos para vistas no dia 4 de maio (data de fechamento desta edição).

MP não quer ser instrumentalizado

O promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira fala sobre o caso:

Extra Classe – O que existe de concreto no caso de desvio de dinheiro dos cofres da Urcamp denunciado ao MP?
Rodrigo de Oliveira – O que chegou ao MP foi uma documentação enviada pela Urcamp, resultante de um processo de apuração feito pela própria Universidade. Houve uma comissão de sin-dicância seguida de inquérito administrativo para apurar o que em tese pode vir a configurar com certeza a prática de um crime no âmbito da tesouraria e no setor de contabilidade da Urcamp de Alegrete.

EC – O que o MP está fazendo de objetivo sobre o caso?
Oliveira – Foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no dia 7 de abril, poucos dias depois da denúncia ter chegado até nós. Já foi determinada a coleta de uma série de informações. Essa documentação já foi analisada, agora estamos na fase de verificação desses indícios e de ouvir os envolvidos.

EC – E as declarações da ex-tesoureira para a imprensa local de que havia um caixa dois de conhecimento da administração central da Urcamp?
Oliveira – Fatos novos estão surgindo. Temos acompanhado, inclusive pela imprensa que pessoas supostamente envolvidas têm feito movimentos e manifestações sobre o caso. Isso certamente levará à investigação desses fatos, ampliando o objeto inicial de nossa ação no sentido de aprofundar as investigações.

EC – Ela também alega que, além de ser de conhecimento da administração da Urcamp, teria sido orientada a agir assim por seus superiores, os dois ex-diretores do Campus de Alegrete.
Oliveira – É importante que se entenda que os ritos da Justiça sejam seguidos e que tudo ocorrerá a seu tempo. É preciso tomar cuidado para que a investigação não perca o rumo por pressão seja da imprensa, seja dos envolvidos ou de quem quer que seja. Quero dizer com isso, que o MP não pode ser instrumentalizado a favor dos interesses desse ou daquele envolvido no caso.

EC – Em tese, baseado no que diz a ex-tesoureira e nas evidências apresentadas pela Universidade, que crimes foram cometidos na Urcamp/Alegrete, sempre lembrando que os indícios levam a crer que ela ou membros da administração anterior, talvez ambos, supostamente tenham se beneficiado de um esquema de contabilidade paralela?
Oliveira – O que observo a princípio, sem um comprometimento jurídico maior de dizer algo em definitivo sobre o caso, é que houve apropriação indébita. Ainda podem surgir outros crimes e até mesmo outras pessoas envolvidas.