Fórum Nacional de Previdência Social
Desde 12 de fevereiro de 2007, vem sendo realizado o Fórum Nacional de Previdência Social, cujo objetivo é promover o debate entre o governo federal, os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas e dos empregadores, para o fim de discutir os rumos da Previdência Social brasileira.
O governo federal está sendo representado pelo Ministério da Previdência Social, Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas são representados pela Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Social Democracia Social (SDS).
Pelos empregadores, são a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O evento é organizado em três etapas: a primeira, terminada em 22 de maio, realizou-se através de reuniões, nas quais os palestrantes (economistas, demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, matemáticos, etc.) tinham o objetivo de elaborar o diagnóstico dos problemas da Previdência; a segunda etapa, na qual foram discutidos os grandes temas propostos na primeira etapa, encerrou-se em 31 de julho; a terceira etapa, com encerramento previsto para 22 de agosto, terá como resultado a proposta do Fórum para a reforma da Previdência. Após, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para votação. Em suma, estamos às vésperas de uma nova Reforma da Previdência.
Já é possível destacar algumas tendências do Fórum: desvincular o valor dos benefícios mínimos do salário mínimo, exigência de idade mínima para a aposentadoria, aumentar a idade para a aposentadoria por idade urbana e rural, diminuir a diferença da aposentadoria por tempo de contribuição das mulheres para a dos homens (atualmente a diferença é de cinco anos), etc. Há, inclusive, uma proposta na qual é sugerida a exclusão de certos benefícios, dentre eles, a aposentadoria especial do professor e a aposentadoria do trabalhador rural.
Indiscutivelmente, a tônica do Fórum é excludente. Para os especialistas convidados, a Previdência Social brasileira deve divorciar-se da lógica da seguridade social, para associar-se à lógica do seguro social. Afirmam que o sistema previdenciário brasileiro deve espelhar-se nos sistemas previdenciários de outros países, cuja tendência aponta para a maior restrição na concessão dos benefícios previdenciários.
O Sinpro/RS tem posição discordante. Entende que as peculiaridades do nosso país e da nossa população, de longe podem ser comparadas aos países desenvolvidos e de primeiro mundo. Aumentar o limite da idade para a aposentadoria por idade, por exemplo, seria condenar a maioria dos trabalhadores brasileiros a contribuírem a vida inteira, até a morte, sem usufruírem de benefício.
Quanto ao professor, são crescentes as dificuldades: escola/empresa, aluno/cliente, educação/mercadoria e outras exigências não menos complicadas e estressantes impostas aos docentes. Extinguir a aposentadoria especial é penalizar, ainda mais, um trabalhador preparado, saudável e fundamental para o desenvolvimento social e econômico de uma nação.
Nos próximos meses a sociedade brasileira, e todos os professores, especialmente da educação básica, serão desafiados a discutir e se posicionar sobre o futuro da Previdência Social brasileira.
