Decisão do Ministério Público muda processo eleitoral

No dia 16 de maio, a Promotoria de Justiça das Fundações do MP informou ao Sinpro/RS a decisão de determinar o desarquivamento do Novo Estatuto da FAT, que seria homologado no dia 19. A decisão do promotor Luís Alberto Bortolacci Geyer, a ser publicada em portaria no Diário da Justiça do Estado 15 dias após, obrigava a FAT a registrar o Novo Estatuto no Cartório de Registros Públicos e suspender qualquer processo eleitoral que não respeitasse as disposições da reforma estatutária.

Com ampla cobertura da imprensa da região, a determinação do MP foi acatada pela Fundação, que definiu novo calendário eleitoral e publicou, no dia 2 de junho, o edital de convocação para a eleição dos representantes dos professores e indicação das demais representações ao Conselho Diretor. A Fundação também convocou assembléia extraordinária para a deliberação sobre a administração da Universidade durante o período (90 dias) necessário para a adequação do Estatuto da Universidade ao Novo Estatuto da mantenedora – pelo novo regramento, o presidente da Fundação não pode mais ser o reitor da universidade.

O diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, lembra que a eleição direta de reitor, vice-reitor, direções de centros e coordenações de cursos consta de uma carta de intenções que integrou o compromisso da instituição, no início de 2006, junto ao MEC, com vistas ao processo de publicização da FAT/Urcamp. Esse processo a fez destinatária de um programa exclusivo de repasse de verbas públicas (Proesc), na forma de compra de vagas para alunos carentes pelas prefeituras dos municípios-sede de campi da instituição, em contrapartida ao repasse de verbas do Ministério da Agricultura para a aquisição de máquinas e equipamentos pelas municipalidades.

“O Sinpro/RS participou crítica e propositivamente de todo esse processo, que teve início com a proposta de federalização da Urcamp em 2005. No início de 2008, ante as evidências de que era intenção da atual direção da FAT/Urcamp realizar o processo eleitoral pelo Estatuto antigo, nos mobilizamos junto ao MP pela homologação do Novo Estatuto, já que estavam cumpridas as exigências formais por parte da instituição. Estranho foi nos depararmos com a mobilização em sentido contrário por parte dos dirigentes da FAT”, ressalta Marcos Fuhr.

O novo Conselho Diretor da Fundação contará, além dos 21 representantes de professores dos sete campi da instituição, com oito representantes dos municípios que sediam campi da Urcamp, dois do MEC, quatro das instituições comodantes (que cedem suas instalações para o funcionamento da instituição), quatro de entidades sindicais (dois patronais e dois de empregados). As associações de professores e dos funcionários, o DCE e a Mitra Diocesana de Bagé terão um representante cada.

Pedido de afastamento do pró-reitor

Citado em depoimento à comissão de sindicância que investiga suposto desvio de R$ 83 mil do caixa da Urcamp, campus São Gabriel, o pró-reitor José Rudnei de Oliveira teve o seu afastamento solicitado por coordenadores de cursos da instituição. O pedido foi encaminhado ao reitor, Arno Vaz da Cunha, em visita dos coordenadores ao campus central, em Bagé, no início de maio. “Encaminhamos o pedido de afastamento dos ordenadores de despesas do campus São Gabriel enquanto a sindicância não fosse concluída. Sugerimos o afastamento do pró-reitor para assegurar a transparência na apuração”, explicou Antônio Carlos Bevilácqua, coordenador do curso de Direito.

O pró-reitor foi citado no depoimento da ex-funcionária da tesouraria do campus São Gabriel, Clarite Kieling, que apontou a ausência de prestação de contas e empréstimos de dirigentes e seus familiares à instituição a juros de 2% e 4%. Ela citou nominalmente Rudnei de Oliveira ao afirmar que o filho e a nora do pró-reitor forneceram empréstimos à FAT, obtendo rendimentos de 4% ao mês. O pró-reitor não quis comentar o teor dos depoimentos e disse que só se manifestará sobre a sindicância após a conclusão do relatório. Essa é a terceira sindicância para apurar desvios de recursos da Urcamp. As anteriores, instauradas nos campi de Alegrete e Santana do Livramento, resultaram no afastamento de um pró-reitor de campi e outros ordenadores de despesas.

Em assembléia convocada pelo DCE, no dia 16 de maio, os alunos do campus São Gabriel também pediram o afastamento do pró-reitor e formalizaram a solicitação junto ao MP. A denúncia foi ainda encaminhada ao Ministério Público Federal, em Santana do Livramento, na sexta-feira, 30 de maio. Em audiência com o promotor de Justiça das Fundações do MP, Luís Alberto Bortolacci Geyer, no dia 2 de junho, representantes do DCE encaminharam documentos relatando irregularidades na Urcamp. “A Procuradoria das Fundações irá examinar aqueles documentos que dizem respeito à FAT. O que se refere a eventuais problemas na Universidade será encaminhado ao MP de Alegrete”, explicou Geyer. A atuação da Promotoria, disse, tem sido “pedagógica” na fiscalização das Fundações.