Sinpro/RS consolida política de negociação e formalização dos planos de carreira docente
Formado por professores, dirigentes do Sindicato e assessores jurídicos, o Núcleo de Planos de Carreira (NPC), instituído no dia 21 de junho no Sinpro/RS, visa ao aprofundamento do debate, análise e negociação com as instituições de Ensino Superior para a formalização dos instrumentos de progressão docente a partir de critérios bem definidos, como titulação, tempo de serviço e produção acadêmica.
A proposta do Sinpro/RS é dar consistência jurídica e trabalhista aos planos de carreira. Em muitas universidades e centros universitários, os planos se resumem a regramentos internos adotados de forma unilateral, sem a participação dos professores. Os novos planos, elaborados em conjunto com as instituições e com participação das associações de professores, e de acordo com as especificidades locais, estabelecem condições para que o professor possa ascender na carreira a partir de critérios objetivos e transparentes. “Não pode haver obstáculos de caráter discricionário que impeçam a progressão”, ressalta Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, e negociador dos planos de carreira em diversas instituições.
De acordo com o dirigente, além de patrimônio trabalhista dos professores, os novos planos de carreira formalizados são garantia do empregador contra passivos trabalhistas, uma vez que legalizam pagamento de salários diferenciados. Para Amarildo Cenci, diretor do Sinpro/RS que participou das negociações sobre o novo plano de carreira da Unicruz, esta política democratiza o processo de progressão. “Além de evitar o exercício do poder de quem dirige a instituição sobre as promoções, os planos de carreira conferem maior estabilidade à instituição, com previsibilidade de custos”, explica Cenci.
AUTONOMIA – Planos de carreira são uma reivindicação antiga dos professores das universidades e têm motivado políticas específicas do Sindicato. Além da organização do grupo de trabalho, o tema será pauta de uma publicação a ser editada pelo Sinpro/RS com análise teórica e o detalhamento das propostas do Sindicato para o assunto. Também a nona edição da Revista Textual (www.sinprors.org.br/textual/index_out2007.asp) traz uma retrospectiva do assunto.
Foi a partir da Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e dos decretos e resoluções que passaram a normatizar as ofertas da Educação Superior no país, que os planos de carreira passaram a representar uma exigência à s universidades. Mais recentemente, por determinação do Decreto 5.773/2006, passou a ser requisito do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para credenciamento junto ao MEC de todas as modalidades de instituições de Ensino Superior: universidades, centros universitários e faculdades isoladas.
“Por ocasião da discussão da reforma da Educação Superior, proposta pelo MEC, o Sinpro/RS passou a fazer um trabalho mais sistemático, defendendo a natureza trabalhista da matéria. Foi nessa oportunidade que constatamos a pouca consistência jurídica dos planos de carreira existentes que, de fato, não passavam de meros regramentos internos. Adotados unilateralmente, sem a participação dos professores, esses planos representam, inclusive, potenciais passivos trabalhistas para as instituições por se alicerçarem na quebra da isonomia”, ressalta Marcos Fuhr.
A formalização dos planos representa a integração da carreira no contrato de trabalho do professor, transformando-a em patrimônio dos docentes e não numa mera concessão das instituições. Em 2005, o tema foi objeto de estudo de uma Comissão Paritária formada pelo Sinpro/RS e o Sindicato patronal. “Desde 2006, o Sinpro/RS mudou o perfil de interação com o assunto, firmando o entendimento de que planos de carreira são matéria de caráter trabalhista, integrando-os à contratualidade dos professores. “A fórmula encontrada para a sua formalização foi a negociação e a efetivação de acordos coletivos de trabalho”, enfatiza.
Diferencial de competitividade para as IES
Uma das instituições que está em negociação com o Sinpro/RS para a revisão do Plano de Carreira é a Univates, de Lajeado. “A Univates pretende, com a implantação deste novo Plano de Carreira, possibilitar a atração de bons professores e a manutenção da sua sustentabilidade”, projeta Simone Stülp, pró-reitora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da Univates.
O pró-reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), João Ignacio Pires Lucas, destaca que o Plano de Desenvolvimento induz as instituições a qualificar o seu planejamento e, como conseqüência, a carreira docente. Ele acrescenta que o Plano de Carreira atende às demandas legais e, em um cenário de maior competitividade, com monopólios por regiões, como é o caso do Rio Grande do Sul, ajudam a consolidar as instituições comunitárias, pois representam um diferencial de qualidade.
Ao avaliar o Plano de Carreira implantado por acordo coletivo com o Sinpro/RS em 2006, Vanderlei Langoni, diretor de Recursos Humanos da Unisinos, destaca que os professores da instituição agora têm espaço e critérios técnicos para se habilitar à progressão e que o plano se constitui em um diferencial de competitividade para a instituição. “Nossa experiência com o Plano de Carreira é muito bem-sucedida. O que mais valorizamos é o processo de negociação, quando houve a abertura da Universidade para discutir com os professores um assunto que antes era interno, do âmbito do Conselho Universitário”, ressalta. Além da Unisinos e da Unicruz, a Unisc e a São Judas já firmaram acordos coletivos com o Sinpro/RS, e outras oito instituições estão em processo de negociação: Unilasalle, Facos, Feevale, URI, ESPM, UCS, Univates, Unijuí.
Na avaliação do Sinpro/RS, existe um contexto novo na Educação Superior e o perfil de corpo docente nas instituições também mudou. Há cada vez mais professores com maior titulação, e o plano de carreira deve contemplar também a preocupação com a própria continuidade das instituições. “Perspectiva de carreira se constitui, juntamente com a empregabilidade e o salário, nas reivindicações estratégicas dos professores do setor”, conclui Marcos Fuhr.
