Justiça não reconhece acordos individuais

A Justiça do Trabalho de Santa Maria homologou, em audiência no dia 7 de julho, o acordo coletivo firmado entre o Sinpro/RS e a Faculdades Santa Clara (Fascla) para atualização dos salários de janeiro a abril e férias dos professores. Os acordos individuais que a instituição tentara com alguns professores foram anulados. Conforme o acordo coletivo, aprovado em assembléia pela categoria, os valores referentes aos salários passam a ser pagos em nove parcelas, no dia 15 de cada mês, com multas de 10%, bem como as férias vencidas, acrescidas de um terço. Em caso de descumprimento, haverá multa de 20%. A primeira parcela foi paga no dia 15 de julho. A Fascla deverá comprovar à Justiça os pagamentos efetuados a cada professor desde 21 de maio, a quitação das demais parcelas até o dia 08 de cada mês, bem como o recolhimento mensal do INSS e do FGTS.