Melhorando o local de trabalho conforme a Lei

Poucos professores sabem que a legislação trabalhista estabelece, com muito rigor, que o local de trabalho esteja devidamente equipado, considerando tanto o tipo e o desenvolvimento da atividade, quanto a prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais.

A Norma Regulamentadora 17, publicada pelo Ministério do Trabalho, estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho. As condições de trabalho, previstas na referida Norma, consideram inclusive o mobiliário, os equipamentos e as condições ambientais do posto de trabalho, bem como a organização do trabalho.

Tal organização deve levar em consideração, dentre outros critérios, como o trabalho é executado, o tempo em que a execuçãoé exigida, as determinações de conteúdo e o ritmo das tarefas.

Para cumprimento da N.R. 17, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho conforme estabelecido na regra.

A Norma é especialmente interessante aos professores, porque dispõe sobre os critérios do mobiliário a ser utilizado, no local de trabalho. Diz a Norma que: “Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição”.

Bancadas, mesas, escrivaninhas e painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, ter altura, assentos e encostos compatíveis com a conformação do trabalhador para evitar lesões lombares e articulares. O ambiente deve garantir que o professor não precise elevar a voz frequentemente, caso em que deveriam ser fornecidos microfones. Os equipamentos complementares de dação de conteúdos devem evitar lesões de carpo nos punhos, tal como a substituição do giz por pincéis e do quadro negro por painéis. As cadeiras devem ter apoio para braços e pés, em alturas compatíveis com a do professor que a utilizar.

A prevenção contra doenças ocupacionais passa pelas condições do ambiente de trabalho.

Departamento Jurídico do Sinpro/RS
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