ProJovem deixa brechas a fraudes

Instituído pelo governo federal com a finalidade de reintegrar jovens ao processo educacional ou dar-lhes qualificação suficiente para a formação profissional inicial, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) tem sido alvo de denúncias em diversas partes do país. Enquanto o governo defende que o programa ajuda a diminuir os índices relativos à vulnerabilidade social e a aumentar os indicadores referentes à escolaridade, seus críticos destacam que a maneira como está formatado deixa brechas para a ocorrência de fraudes e desvios de recursos, como já chegou a acontecer em Porto Alegre e em outras cidades.

Foto: René Cabrales

Ex-professores apontam irregularidades

Foto: René Cabrales

No último mês de outubro, a Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre a ocorrência de irregularidades no antigo contrato de execução do ProJovem na capital, a partir de inquérito aberto em novembro de 2007, e que tomou por base informações e documentos apreendidos durante a Operação Rodin – que apurou a fraude milionária no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Nove pessoas, que não tiveram seus nomes revelados, foram indiciadas. O antigo contrato do Projovem, alvo das investigações, deveria ter sido executado pela Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mas foi repassado a uma empresa privada, o que caracterizaria fraude em licitação. Além disso, foram apontadas irregularidades no contrato de fornecimento de lanches.

Após o escândalo envolvendo a Fundae, que ficou conhecida devido a outros fatos referentes à Operação Rodin, foram redobrados os cuidados quando o tema é o ProJovem. Em Porto Alegre, por exemplo, ela foi substituída pela Fundação da Ulbra (Fulbra). Mas, em outras cidades, relatos de irregularidades na aplicação do programa – muitas vezes com denúncias não oficializadas ou comprovadas – seguem aparecendo. Algumas vezes elas são parte de querelas políticas locais. Em outras, necessitam de averiguação. No RS, as mais recentes envolvem uma cidade da região Metropolitana: Viamão.

Foto: René Calabres

Relação de pendências

Foto: René Calabres

Professores desligados do ProJovem no município asseguram que existe uma série de irregularidades e que a fiscalização a respeito da aplicação dos recursos é deficiente. Segundo eles, a prefeitura, nas informações prestadas ao governo federal, daria conta de um número maior de estudantes do que os que na verdade participariam do programa, forjando listas de presença; manteria como alunos estudantes que não se enquadram no perfil a ser atingido; não efetuaria corretamente os repasses de materiais aos quais os alunos têm direito, não garantiria a infraestrutura necessária e não manteria um cadastro correto dos alunos que frequentam as aulas, de forma que alguns deles não estariam recebendo o benefício financeiro mensal de R$ 100,00 ao qual têm direito. Alguns dos professores, como Dirceu Borges, além de apontarem irregularidades também creditam seu desligamento à perseguição partidária.

Prefeitura de Viamão se defende
Os representantes da secretaria de Educação de Viamão e a Fundação da Ulbra (Fulbra), que executa o ProJovem na cidade em parceria com a prefeitura, negam todas as denúncias. “São acusações feitas por pessoas irresponsáveis e estão relacionadas ao fato de terem sido por adequações necessárias, justamente porque o número de alunos não é o inicialmente estimado, desligadas do programa”, responde o secretário de Educação, Gilnei Leite. Segundo ele, os recursos iniciais repassados pelo governo federal tomaram por base a projeção de 1,4 mil alunos, mas o ProJovem Urbano hoje possui em Viamão a metade destes estudantes. “A meta é estabelecida pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base em dados do município, e não pela prefeitura”, defende o coordenador executivo do ProJovem em Viamão, que representa a Fulbra, Bruno Valladão.

Conforme o coordenador, a cada duas unidades formativas (cada uma com três meses de duração) é realizado um exame entreciclos que audita o número de alunos, por uma outra entidade (no caso a Universidade Federal do Paraná). “Não teríamos como forjar isso e nem como utilizar os recursos de outra forma que não o ProJovem. Conforme ocorrem os exames, os valores vão sendo ajustados e há uma conta específica para o programa”, defende o secretário.

Valladão admite que de fato o material para os alunos é repassado em partes, mas argumenta que isso ocorre para evitar que aqueles que abandonam o programa tenham material que possa depois fazer falta para os que permanecem. Em relação à ausência de infraestrutura necessária – mais especificamente acesso à Internet – segundo os responsáveis o acesso à rede é deficiente em várias partes de Viamão, algumas das quais sediam escolas participantes do programa.

De acordo com os dados da coordenação do ProJovem na cidade, o montante previsto para Viamão nos 18 meses de execução desta edição é de R$ 4,1 milhões (levando-se em conta a previsão inicial de 1,4 mil estudantes). O primeiro repasse, equivalente a R$ 1,5 milhão, ainda não estaria completo. Segundo dados do FNDE, até 18 de novembro o ProJovem recebeu em Viamão o equivalente a R$ 1 milhão.

Projeto funciona em quatro modalidades
Existem quatro modalidades do ProJovem: Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador. O Urbano destina-se a atender jovens com idades entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental. No Projovem Urbano os chamados entes executores (estados, Distrito Federal e municípios) podem firmar convênios ou contratos com entidades federais, estaduais e municipais, bem como com entidades privadas sem fins lucrativos.

A título de transferência automática para o financiamento de ações, são repassados diretamente ao ente executor valores per capita de R$ 165,00 mensais por aluno matriculado e frequente no âmbito do ProJovem Urbano, considerando um total de 18 meses de duração do curso previsto para o programa, no caso do Distrito Federal e dos municípios, e de R$ 170,00 nos caso dos estados.

O ente executor deve manter à disposição do FNDE/Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público os comprovantes das despesas efetuadas no programa, pelo prazo de cinco anos. O FNDE/MEC deve realizar auditagem na aplicação dos recursos por sistema de amostragem, podendo, para tanto, requisitar o encaminhamento de documentos e demais elementos que julgar necessário, bem como realizar fiscalização in loco ou, ainda, delegar competência a outro órgão ou entidade pública.

A fiscalização pela SNJ, por meio da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, pelo FNDE/MEC e por todos os outros órgãos ou entidades envolvidos, será deflagrada, em conjunto ou isoladamente, sempre que for apresentada denúncia formal de irregularidades.

As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa física ou jurídica à SNJ, por meio da Coordenação Nacional do Projovem Urbano, ao FNDE/MEC, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal ou ao Ministério Público. Aquelas encaminhadas ao FNDE/MEC deverão ser dirigidas à Auditoria Interna. Os endereços são os seguintes: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – 4º andar, Sala 40, Brasília – DF, CEP 70.070-929 ou, via internet, no audit@fnde.gov.br

Saiba mais
Para saber mais sobre as regras do ProJovem:
– Decreto 6.629, de 4 de novembro de 2008
– Lei 11.692, de 10 de junho de 2008
– Resolução 22 do Conselho deliberativo do FNDE, de 26 de maio de 2008
– Lei 11.129, de 30 de junho de 2005.