MPT investiga o cumprimento de NRs
As Procuradorias do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Maria e de Santa Cruz do Sul abriram investigação em relação ao cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) pelas instituições de ensino privado. A iniciativa da MPT foi tomada a partir das denúncias realizadas pelo Sinpro/RS, em janeiro deste ano, à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Porto Alegre, e a oito escritórios regionais do MPT no interior do estado, referente às escolas de Educação Básica que não se manifestaram sobre o cumprimento das NRs, exigidas pelo Ministério do Trabalho como forma de proteção à integridade física e mental dos trabalhadores.
Segundo relatório do departamento jurídico do Sinpro/RS, em Caxias do Sul, há pedido de informações pelo MPT acerca das denúncias, tanto em relação às NRs, quanto de assédio moral, incluindo nominação de testemunhas. As denúncias feitas às demais Procuradorias do MPT estão tramitando.
“A primeira audiência pública do Sinpro/RS com o Ministério Público do Trabalho foi em Santa Cruz do Sul no último dia 30 de junho”, conta Sani Cardon, diretor do Sindicato. “A receptividade do tema pelos procuradores foi muito boa. Manifestaram total interesse em verificar junto às instituições indicadas pelo Sindicato o cumprimento das NRs”.
SAÚDE DOS PROFESSORES – Em novembro de 2009, o Sindicato notificou 331 instituições de ensino da Educação Básica de todo o estado para a comprovação, até o final de dezembro, do cumprimento de três das 33 NRs existentes: a NR 7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; a NR 9, que estabelece os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, por meio de inspeção no local de trabalho; e a NR 17, da Ergonomia, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
A ação do Sindicato teve como base pesquisa realizada pelo Diesat em 2008 e 2009, que constatou que a categoria dos professores do ensino privado no Rio Grande do Sul adoece de forma preocupante. Ambientes de trabalho desfavoráveis, extensas jornadas, descaso com medidas de prevenção e contenção de danos são as causas para ocorrência, não só de lesões articulares e vocais, mas também de quadros depressivos e de exaustão emocional, dentre outras intercorrências.
