Propostas de emendas definem IES comunitárias

O Seminário Estadual sobre o Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, realizado na sede estadual do Sinpro/RS, no dia 14 de agosto, concluiu o ciclo de debates sobre o tema. No encontro, foi aprovada uma resolução sobre o PL 7.639 e propostas de emendas com critérios para definir as IES comunitárias. O PL tramita no Congresso e trata dos termos de parceria entre as instituições deste segmento da Educação Superior e o poder público. Segundo a resolução, as IES que pleiteiam a classificação de comunitárias devem respeitar os princípios de gestão democrática (eleição direta para gestores), participação da comunidade nos conselhos diretivos das mantenedoras e das mantidas, compromisso com a assistência estudantil, veto à terceirização do serviço conveniado, compromisso com a qualidade do ensino e credenciamento vinculado à avaliação institucional positiva e administração pautada pelos princípios da gestão pública.

Ao final do Seminário, também foi aprovada a criação do Fórum Permanente pela Democratização das IES Comunitárias. As propostas de emendas foram encaminhadas para as comissões de Educação da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa e ao MEC.