Anunciado plano de reestruturação

Foto: Igor Sperotto

Plenária de professores discutiu futuro da Universidadeensino

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A Reitoria da Ulbra anunciou que o plano de reestruturação foi negociado com a União e com os demais credores e consiste na reconfiguração societária da instituição, que será transformada em uma sociedade anônima de capital fechado a partir de agosto. As dívidas com bancos e empresas serão convertidas em debêntures (títulos de crédito ao portador). Como os bens móveis e imóveis estão penhorados pela União, a Ulbra passará a pagar aluguel à mantenedora para o uso da estrutura. Os bens permanecem em nome da Celsp, que terá novo CNPJ e repassaria os valores das locações à União para pagamento de débitos fiscais e tributários.

Segundo o reitor da Ulbra, Marcos Ziemer, a instituição permanecerá sob o controle da Celsp e os bancos e demais credores não terão poder de gestão na nova configuração. Ele ressaltou que a proposta conta com a aprovação da Advocacia Geral da União, do MEC, da Fazenda e da Justiça Federal e, por isso, não se configura em “fraude ao credor”.

O objetivo do plano de reestruturação, enfatizou, é garantir o funcionamento da Universidade e equacionar as dívidas, alegadas pela União em R$ 2,922 bilhões. Esse montante é contestado pela Reitoria, que reconhece somente R$ 400 milhões, atribuindo o inchaço da dívida a multas milionárias. Segundo Ziemer, durante a transição, a instituição continuará pagando parte da dívida até que um acordo seja costurado com a Fazenda. Até agora, já foram pagos cerca de R$ 130 milhões. “Enquanto as dívidas são discutidas, os lucros obtidos pela Ulbra S.A. irão para uma conta especial”.

Dentre as vantagens alegadas pela Ulbra está a possibilidade dos credores comerciais tornarem-se investidores através da emissão de títulos de crédito, por uma holding (sociedade gestora de participações sociais) instituída pela mantenedora. “Esses títulos de crédito permitirão aos credores transformar um prejuízo já contabilizado em seus balanços em ativos, e ainda, a participação na S.A. sem a constituição de grupo econômico, ou configuração de qualquer co-responsabilidade nos demais débitos”, explica o advogado Henrique Teixeira, da Assessoria Jurídica do Sinpro/RS. Segundo ele, os Artigos 10 e 448 da CLT asseguram os direitos trabalhistas e os contratos de trabalho dos empregados em caso de qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

Antes de ser divulgado, o projeto foi apresentado ao Sinpro/RS em reunião, no dia 18, quando foi manifestada a preocupação dos professores com um eventual leilão da instituição após as penhoras. A posição sobre as perspectivas da Ulbra consta das resoluções da 6ª Plenária de Professores da Ulbra, realizada pelo Sinpro/RS e Adulbra no dia 16.

O reitor da Ulbra afirmou que a mudança não deverá alterar o projeto da Universidade nem afetará a contratualidade dos professores e funcionários. “No plano pedagógico essas mudanças sequer serão sentidas. O perfil da Ulbra permanecerá inalterado. Não há nenhum grande grupo econômico envolvido na reestruturação”, ressaltou, em resposta à preocupação dos professores com eventual venda ou leilão da Ulbra. “A necessidade de equacionar o passivo tributário e também o comercial exige realmente uma grande engenharia institucional para evitar a solução simplista de liquidação das penhoras pela via do leilão da instituição”, considera Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. O dirigente ressalta que, além da manutenção dos postos de trabalho, o Sindicato é favorável a uma solução que mantenha o projeto educacional da Ulbra.

Becker é indiciado em novo inquérito da PF

O ex-reitor da Ulbra, Ruben Becker, foi indiciado pela Polícia Federal em inquérito que apura fraude em processo de execução fiscal da União. De acordo com a PF, a investigação comprovou falsificação nas assinaturas dos vendedores de terrenos ofertados em execução fiscal por um valor mais de 30 vezes superior ao da avaliação de mercado. A fraude, segundo o inquérito, ocorreu durante a gestão do ex-reitor, que foi interrogado no dia 18 de abril na Superintendência da PF em Porto Alegre e indiciado por falsidade ideológica e fraude à execução. Becker também é um dos mais de 20 indiciados pelo desvio de R$ 63 milhões da Ulbra no inquérito da Operação Kollektor, que foi instaurado em 2008 e ainda não foi concluído pela PF.