Ministério Público exige cumprimento de NRs

Foto: Flávio Santos Silveira/MPT/divulgação

Audiência pública abordou a saúde do trabalhador na educação

Foto: Flávio Santos Silveira/MPT/divulgação

Por ordem do Ministério Público do Trabalho (MPT), instituições de ensino privado do RS estão melhorando a estrutura física e adquirindo equipamentos mais adequados às condições de trabalho e de saúde dos professores. Nove escolas de Santa Maria já se enquadraram à legislação. Em Santo Ângelo e Santa Cruz, o MPT está estipulando prazos para o cumprimento.

A ação do Ministério Público do Trabalho partiu de uma denúncia feita pelo Sinpro/RS, em janeiro do ano passado, às Procuradorias Regionais em todo o estado. Desde então, a fiscalização tem se intensificado. O Sinpro/RS solicita o cumprimento de três das 33 Normas Regulamentadoras (NRs), consideradas obrigatórias pelo Ministério do Trabalho: a NR7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMO); a NR9, que determina o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a NR17, da Ergonomia, que estabelece a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Em Santa Cruz do Sul, as 23 escolas denunciadas foram notificadas e apresentaram os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional ainda em 2010. “No entanto, eles estavam incompletos por não observarem a NR17, da Ergonomia”, informa Luciane Toss, assessora jurídica do Sinpro/RS. A denúncia do Sinpro/ RS também resultou em uma audiência pública promovida pelo MPT no último dia 7 de abril, com o tema Saúde do Trabalhador da Educação. O evento ocorreu em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (Cerest/Vales) e contou com a presença de representantes do Sinpro/RS e Sinepe/RS.

“Confesso que não sabia das condições de trabalho dos professores do ensino privado e esta audiência teve como objetivo alertar a sociedade, os empresários e as instituições”, disse a dra. Fernanda Estrela Guimarães, coordenadora da Procuradoria do Trabalho de Santa Cruz. Após a audiência, as escolas estão recebendo uma notificação recomendatória do MPT que estabelece um prazo de quatro meses para a adequação das instituições. Segundo a procuradora, dentro de seis meses o MPT deve começar a fiscalização.

Foto: Igor Sperotto

Quadros de giz substituídos por brancos com pincéis é uma das determinações das normas

Foto: Igor Sperotto

“As instituições não podem mais fechar os olhos para esta realidade, o professor está adoecendo e a falta de estrutura adequada no ambiente de trabalho colabora, junto com o excesso de atividades”, afirma Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS. Ele lembra que a pesquisa realiza pelo Diesat em 2009, e divulgada pelo Sinpro/RS e FeteeSul, apontou o crescente adoecimento dos professores e funcionários.

Para a médica do Trabalho, Adriana Skamvetsakis, do Cerest/Vales, é preciso pensar em exercícios compensatórios, ginástica laboral e exames mais periódicos. Ela apresentou dados do Sistema de Informações do RS em que dos 1.552 afastamentos (agravos) registrados desde o ano de 2000, apenas 478 foram por acidentes de trabalho e 1.074 por doenças. O estudo acompanha professores e funcionários de instituições de educação públicas e privadas. “Este índice contraria as análises históricas da Educação e demonstra que os profissionais estão adoecendo em função do trabalho”, explica Adriana. Doenças da coluna, LER/Dort e depressão são as mais comuns. Os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental são os mais afetados. “Em escolas de Educação Infantil constatamos que a cadeira do professor era a mesma das crianças, dificultando o descanso numa postura adequada”, contou.

Nove escolas alteraram estrutura em Santa Maria

A Procuradoria de Santa Maria foi a primeira a determinar o cumprimento das normas nas nove escolas denunciadas. No prazo de um ano, elas tiveram que trocar mesas e cadeiras, implantar sistemas de áudio, projetores, trocar quadros, além de fazer o controle médico. “A atuação do Sinpro/ RS foi de suma importância na medida em que o Sindicato se mostra atento na defesa dos interesses da categoria”, elogia Jean Voltolini, procurador do Trabalho em Santa Maria. Segundo ele, a denúncia fez com que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego atuassem de maneira mais objetiva no intuito de verificar as condições de trabalho dos profissionais da Educação. “Ações desse tipo são importantíssimas e as instituições de ensino, gradativamente, estão se adequando à lei”, destacou o procurador.

CUMPRIMENTO – As instituições que fizeram as adaptações foram: Aprender, Coração de Maria, Fames/Centenário – IMC, Franciscano Santana, Objetivo, Providência, Santa Maria – Marista/Some, Santa Marta e Vicente Pallotti.

ADEQUAÇÕES – Substituição de quadros de giz por quadros brancos com pincéis, implantação de sistema de áudio em salas com mais de 50 cadeiras, substituição de mesas dos professores por modelos sem quinas, disponibilização de retroprojetores, data-show ou similar para cada cinco salas, apresentação de atestados de saúde ocupacional com triagem para comprometimento do aparelho fonador, capacitação em ergonomia e combate a incêndio.

Instituições têm prazo em Santo Ângelo

Em Santo Ângelo, desde o ano passado as escolas estão sendo notificadas para o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado por todas. Até o momento, apenas uma escola cumpriu a TAC na integralidade, mas segundo o coordenador da Procuradoria do Trabalho, Veloir Dirceu Fürst, a maior parte das escolas está fazendo as adaptações. “As escolas estão pedindo prazo para o cumprimento de alguns itens e estamos utilizando do bom senso, já que nenhuma se mostrou resistente”, destaca o procurador. Ele não soube dar um prazo final para o cumprimento devido à particularidade dos casos.

Processos lentos

Em Porto Alegre, as escolas foram denunciadas na mesma data pelo Sinpro/RS ao setor de fiscalização do Ministério do Trabalho, na superintendência da capital. No entanto, um ano e meio depois, nenhuma medida foi tomada e as denúncias permanecem ignoradas pelo MTE.
O Ministério Público do Trabalho, com exceção das Procuradorias de Passo Fundo, Caxias do Sul e Pelotas, encaminhou as denúncias feitas pelo Sinpro/RS por meio da notificação de escolas, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, autuações, fiscalizações e mudança nas estruturas físicas das Instituições. Em Uruguaiana e Novo Hamburgo, as escolas foram notificadas e já enviaram os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional ao Sindicato, que está avaliando o material.

Nota dos editores: O último bloco de informações intitulado “Processos lentos” da matéria “Ministério Público Exige Cumprimento de NR’s”, na página 23, da edição impressa (nº 153, maio de 2011), contém informações incorretas que serão corrigidas em errata a ser publicada na edição de junho. Acima, o texto já contém os dados corretos.

ARTIGO

Saúde do professor em pauta

A saúde dos professores é assunto de pauta obrigatória no Sinpro/RS, pois entendemos que a qualidade de vida é imprescindível para uma melhor condição de trabalho.

Foi por isso que o Sinpro/RS, em parceria com a FeteeSul, promoveu uma pesquisa sobre as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores na educação privada gaúcha, nos anos de 2008 e 2009. A partir das constatações de que os professores estão com condições cada vez mais precárias, devido ao excesso de trabalho e pressão nas escolas e universidades, é que elaboramos a Pauta da Saúde, onde reivindicamos na Negociação Coletiva com a patronal uma cultura da saúde nas instituições de ensino do RS.

Pedidos como limitação do número de alunos por turma, exames periódicos com especialistas nas doenças profissionais, pagamento do trabalho extraclasse são exemplos desta luta que, aliás, está na mesa do Sinepe para a inclusão destes pontos na Convenção Coletiva de Trabalho de 2011. Esperamos que a resposta não seja, mais uma vez, da omissão destas questões.

O Sindicato também provocou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que fiscalizem as instituições que não cumprem as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, pois temos, sim, um problema, que é a falta de condições ergonômicas, de sonorização e atendimento médico que atendam as necessidades básicas de saúde. Por estes motivos justificamos a necessidade de discutirmos a implementação de medidas que possam melhorar a situação dos professores instigando a patronal da necessidade de investimento nesta área.

Nosso Sindicato está trabalhando incansavelmente junto às Procuradorias do MPT para analisar os PCMSOs (Programa de controle médico de saúde ocupacional) e os PPRAs (Programa de prevenção de riscos ambientais) das instituições de ensino que são entregues nessa instância, inclusive contratando profissionais da área da Saúde para termos uma análise mais consistente destes documentos.

Mas esta luta ainda está só começando e muitos desafios ainda precisam ser enfrentados para melhorar esta condição. Precisamos participar dos Centros de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), onde se gestam políticas públicas, incentivar as Cipas e principalmente que haja uma discussão entre os próprios trabalhadores da área da Educação.

Com estas iniciativas pretendemos chamar a atenção da sociedade para que os professores possam ser respeitados em todo o seu conjunto de necessidades, favorecendo uma vida digna tendo um ambiente saudável de trabalho.

Núcleo da Saúde Sinpro/RS