Justiça dispensa credenciamento de Conselho Regional
No dia 20 de novembro, a Justiça Federal concedeu antecipação de tutela a todos os professores de Educação Física da rede particular, dispensando a necessidade de inscrição no Conselho Regional de Educação Física−Cref2/RS, além da exigência de qualquer débito decorrente deste ato. A liminar foi concedida por meio de uma ação proposta pelo Sinpro/RS em 2011 que visa fazer cumprir a Legislação Educacional (LDB), que regula a docência dos professores. “Consideramos um significativo avanço na luta contra as arbitrariedades impostas pelo Conselho contra os professores. Desde 2007, o Sindicato acompanha a discussão que envolve os conselhos profissionais de algumas categorias, defendendo que os professores que exercem a atividade docente em instituições de Educação Básica e Superior não precisam estar registrados nos respectivos conselhos”, destaca Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS.
