Múltipla atividade e direito à aposentadoria

O exercício de mais de uma atividade pelo professor – vinculada ao setor privado ou ao município, Estado ou União – gera direitos distintos. No caso do múltiplo vínculo privado, o professor que exercer várias atividades vinculadas ao INSS obterá somente uma aposentadoria, calculada segundo o critério de proporcionalidade – atividade principal e atividades secundárias. O INSS elege o paradigma da atividade principal ao vínculo laboral mais antigo, com retribuição integral na soma final da renda. No tocante às demais atividades, tidas como secundárias, o valor resultante da média de cada uma delas terá respeitada a razão de proporcionalidade frente ao tempo de contribuição. Por exemplo: dez anos de contribuição representará 10/30 avos da média dos salários da atividade secundária. A renda final da aposentadoria será a soma do valor apurado na atividade principal e nas atividades secundárias, o que nem sempre reflete uma resposta econômica mais representativa.

Situação completamente diferente diz respeito ao professor que possua dois vínculos com sistemas previdenciários distintos – um com o INSS e outro com o Estado, por exemplo. Como há contribuições específicas para cada um deles, as aposentadorias podem ser acumuladas, pois houve financiamento próprio para cada uma e vínculos a sistemas diferentes. Assim, deverá preencher os requisitos legais e constitucionais para jubilação em cada um. O mesmo vale para situação em que o professor esteja vinculado ao serviço público (dois cargos no Estado), gerando duas aposentadorias, situação prevista constitucionalmente. Também pode haver cumulação de duas aposentadorias quando em vínculos com Estado e prefeitura, Estado e União, ou prefeitura e União, pois cada um dos sistemas previdenciários possui requisitos específicos, nada obstando a concessão de duas aposentadorias para os professores nessas condições.

NOTAS 

Aposentadoria em Pauta

O debate sobre Fator Previdenciário, Revisão de Aposentadorias e Desaposentação, promovido pelo Sinpro/RS e a Apaepers em parceria com as associações de docentes, será realizado em três instituições em maio: na Unisinos, dia 7, às 17h30min, no Centro 1, sala 1C 103; na Univates, dia 8, às 16h, no Prédio 7, sala 306; e na UCS Bento Gonçalves, dia 9, às 18h30min, na Sala 219, bloco A.
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Desaposentação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que permite a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição especial e por idade e viabiliza nova aposentadoria a partir da recontagem de tempo de contribuição ao INSS. O projeto será votado em plenário e, se não houver recurso, segue direto para votação na Câmara dos Deputados.

Seminário

A Apaepers participou do I Seminário Nacional de Entidades de Aposentados, promovido pela CUT, em São Paulo, no dia 19 de abril. O encontro discutiu a realização de um congresso nacional da categoria e a criação de uma federação para aumentar a capacidade de mobilização dos aposentados.