Conselhos publicam indicações contrárias
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) e o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME) aprovaram em setembro Indicações contrárias ao uso de câmeras de vigilância nas dependências internas das instituições que integram os sistemas estadual e municipal de Ensino de Porto Alegre, respectivamente.
A indicação do CEEd/RS (41/2013) considera o uso desses equipamentos em sala de aula como “uma interferência na autonomia da ação do professor”. Foi elaborada a partir da audiência pública, solicitada pelo Sinpro/RS e realizada em maio na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS. Para o Conselho Estadual, as relações estabelecidas dentro de sala de aula devem pautar-se na relação transparente e de confiança entre as direções, alunos e professores.
“O uso de câmeras de vigilância nos espaços educativos não está em sintonia com o desenvolvimento de um trabalho autônomo e adequado dos docentes e fere o direito à intimidade e liberdade, expondo alunos e professores”, destaca Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS e Conselheira do CEEd/RS. “O Sindicato divulga esses documentos para que as escolas que usam câmeras de vigilância retirem para evitar situações constrangedoras”.
O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre também manifestou na Indicação (nº 8/2013) sua contrariedade ao uso de câmeras de vigilância. Para Gloria Bittencourt, representante do Sinpro/RS no Conselho, o entendimento é de que é preciso resguardar as relações pedagógicas construídas no espaço da sala de aula.
