STJ defere liminar sobre desaposentação

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no dia 14 de fevereiro, no processo relativo à desaposentação (RE 1.331.957-RS), reconheceu o direito do trabalhador que retorna à atividade não só de renunciar à aposentadoria, como, também, determinou que o INSS cumpra a ordem judicial no prazo de 30 dias. Afirmou o ministro que a matéria já está pacificada em face ao julgamento de um caso de Recurso Repetitivo naquela Corte e, portanto, não teria maiores debates a serem travados. Ao final, decidiu que o INSS conceda, implante e reconheça o benefício mais vantajoso em favor do segurado/autor.

*Advogado Apaepers, Portanova Advogados /Mota & Advogados