Plano articula sistema de educação

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Após tramitar por aproximadamente quatro anos no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado no dia 26 de junho pela presidente Dilma Roussef. A Lei nº 13.005/2014 estabelece 20 metas, que devem ser cumpridas em todo país nos próximos dez anos, para todos os níveis educacionais. Entre os destaques do Plano, está o avanço nos investimentos em educação, que deve saltar dos atuais 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB), para 10% na próxima década.

Com a sanção do PNE, os estados devem adequar ou elaborar seus planos locais. Atualmente, somente dez estados têm plano de educação. No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), dos 497 municípios, 173 têm planos locais consolidados. O Fórum Estadual de Educação do RS apresentou, em reunião com seus representantes, a proposta de calendário de reuniões para a elaboração do texto-base do Plano Estadual, culminando em novembro com a realização da Conferência Estadual de Educação.

O diretor do Sinpro/RS, Cássio Bessa, ressalta a importância da elaboração dos planos estaduais e municipais, para implantação do PNE em todo o território nacional. “É importante o papel dos fóruns estaduais e municipais de educação para a implantação e acompanhamento das metas definidas para a educação nacional”, declara. Bessa acompanhou todo o processo e a votação do Plano como representante do Sindicato dos Professores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). “Foi importante a pressão no Congresso Nacional, pois o PNE no Senado foi desconfigurado. Assim, conseguimos reverter na Câmara dos Deputados, com o sanção da Presidente da República”, define.

Metas e avaliação
Entre as metas que passam a valer a partir de agora, o PNE estabelece a erradicação do analfabetismo, garantia de vaga na escola pública para crianças de quatro e cinco anos até 2016, e para 50% das crianças de até três anos até 2020, aulas em tempo integral nas escolas de educação básica, elevação da escolaridade média da população adulta. A valorização da carreira docente também é contemplada no Plano, com metas como a criação de uma política nacional de formação continuada dos profissionais da educação e, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira docente.

Destaca-se também a ampliação de vagas na educação superior, no ensino técnico e pós-graduação. O PNE institui ainda avaliações, a cada dois anos, para acompanhamento da implementação das 20 metas e 253 estratégias previstas. Este processo deve ser monitorado pelo Ministério da Educação (MEC), através das comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação, que devem divulgar os resultados do período. O texto não prevê penalidades para os gestores que não cumprirem as metas, entretanto, tramita na Câmara o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), que definirá, quando aprovado, as sanções cabíveis nestes casos.

Investimentos na iniciativa privada
Um ponto polêmico nas discussões que antecederam a aprovação do PNE foi a destinação de verbas para as instituições privadas de ensino. De acordo com o texto aprovado, somam-se aos investimentos em educação gastos públicos em parcerias com estas instituições, diferente do que estava previsto na proposta original. Assim, creches conveniadas e programas de auxílio educacional como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni) também entram no montante.

Em entrevista coletiva, em Brasília, sobre a aprovação do PNE, o ministro da Educação, Henrique Paim, defendeu a parceria e confirmou que esta é uma maneira de garantir a gratuidade das mensalidades para alunos carentes. Ele afirmou ainda contar com os recursos que virão dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para atingir os 10% do PIB previstos no texto do Plano, com 7% do PIB no quinto ano de vigência e somando 10% no décimo ano.

Outro ponto de debate que preocupou o governo durante a tramitação do PNE, e que foi aprovado no texto final, é a complementação obrigatória da União, prevista nos casos em que os estados e municípios não cumpram os padrões determinados pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). Paim argumentou que, para este caso, será necessário um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice. As metas, ações e datas previstas para a implementação completa do PNE valem a partir da data de sanção da lei.

Principais metas do PNE

Educação infantil exclusiva
Ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender 50%, no mínimo, das crianças até três anos, saltando de 2 milhões para 5,8 milhões de matriculados nesta modalidade de ensino.

Pré-escola
Universalizar a educação para as crianças de quatro a cinco anos de idade, totalizando um investimento de R$ 13,5 bilhões.

Ensino fundamental
Ampliar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos, com 95% dos alunos concluindo essa etapa na idade recomendada.

Ensino médio
Garantir a matrícula de pelo menos 85% dos alunos de 15 a 17 anos, totalizando 10,2 milhões de alunos matriculados.

Ensino superior
Elevar a taxa bruta de matrícula, independentemente da idade, para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, com pelo menos 40% das novas vagas em universidades públicas.

Educação especial
Ampliar o acesso para a população de quatro a 17 anos com deficiência e altas habilidades, o acesso à educação básica e ao atendimento especializado, preferencialmente em rede regular.

Educação em tempo integral
Estar disponível, no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

Educação de jovens e adultos
Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabetismo funcional para maiores de 15 anos.

Educação profissional
Triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com pelo menos 50% da expansão no setor público, totalizando 3,4 milhões de matriculados.