Notas: CEEd – Prêmio Educação – Limite de Alunos

Após a repercussão negativa da proposta de pa­recer que remete para a rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente a decisão de expulsar alunos envolvidos em transgressões graves no am­biente escolar, o Conselho Estadual de Educação (CEEd) do Rio Grande do Sul decidiu retirar a ma­téria da pauta de votação e promover a continuidade da discussão sobre a consulta formulada por Pro­motorias de Justiça do Ministério Público quanto à transferência compulsória de alunos nas escolas do Sistema Estadual de Ensino. “É necessário ampliar a participação das representações educacionais no debate. A comunidade escolar precisa ser esclarecida para se apropriar do efetivo conteúdo da manifesta­ção em estudo”, afirma o CEEd/RS em nota.

Para o representante da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) no CEEd/RS e presidente da comissão de relatoria da proposta, Thalisson Silva, ocorreu uma exacerbação do debate na mídia e uma interpretação equivocada sobre o objetivo da proposta. “Pegou-se a norma como se ela estabelecesse que a escola não pode fazer nada em relação ao aluno infrator. É preciso esclarecer que, nesses casos de infração cometida pelo aluno, a escola atua em rede com a saúde, Conselho Tute­lar, Ministério Público, Judiciário, polícias e demais agentes, na responsabilização do aluno infrator. A norma estabelece que o papel da escola não é pu­nitivo, mas de educação”, contrapõe o conselheiro.

Atualmente, cabe à escola a decisão final de suspensão, transferência compulsória ou desliga­mento definitivo de estudantes interferência de atribuições da escola caso os conflitos não sejam resolvidos com a interferência da polícia ou do Judiciário. O texto da minuta número 44 que, se aprovada será convertida em Parecer, estabelece que não cabe à escola incidir sobre a transferência compulsória de alunos.

PROFESSORES – Desde o início da discus­são do tema no âmbito do Conselho, no primeiro semestre, a representação do Sinpro/RS manifestou sua contrariedade em relação à aprovação da norma que impede a suspensão e a expulsão de alunos devi­do a reiterados problemas de conduta verificados no ambiente escolar. “O Sinpro/RS defende que o tema seja retirado definitivamente da pauta”, ressalta Cel­so Stefanoski, diretor do Sinpro/RS e representante do Sindicato no CEEd/RS.

PRÊMIO EDUCAÇÃO RS
Começa votação dos vencedores
Os mais de 18 mil professores associados do Sinpro/RS decidirão os vencedores do Prêmio Educação RS 2014, com votação on-line de 17 de setembro a 5 de outubro. A comissão julgadora, formada por representantes de entidades ligadas à educação, à cultura e imprensa, divulgará os três finalistas de cada categoria (profissional, projeto e instituição) no início deste mês.

Até o fechamento desta edição, já havia mais de 50 indicações enviadas pelo público, via for­mulário no site do Prêmio. “A participação dos professores é decisiva”, explica Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS. Os vencedores serão laureados com a estatueta Pena Libertária, no dia 17 de outubro de 2014, em Porto Alegre, em solenidade específica. Em seus 17 anos, o Prêmio Educação RS agraciou 58 professo­res, projetos e instituições todo o estado.

ALUNOS POR TURMA
Excessos na educação superior
Após a divulgação do levantamento que apre­senta as escolas de educação básica com excesso de alunos em sala de aula em 2014, o Sinpro/RS iniciou em agosto a pesquisa que identificará as turmas com o problema na educação superior. As informações são coletadas diretamente com os professores, via formulá­rio eletrônico, e também por alunos e comunidade em geral no site www.limitedealunosporturma.com.br.

EDUCAÇÃO FÍSICA
Justiça desobriga filiação dos professores no Conselho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mante­ve, em decisão publicada em 25 de agosto, a de­sobrigação da filiação no Conselho de Educação Física (Cref) dos professores de Educação Física no exercício do magistério. O STJ negou recurso especial do Conselho Regional de Educação Fí­sica (CREF) 2ª Região, mantendo as decisões de 1º e 2º graus no processo movido pelo Sinpro/RS. Desta decisão do STJ ainda cabe recurso. “É uma vitória dos professores”, destaca Sani Cardon, dire­tor do Sinpro/RS. O Sindicato vem atuando judi­cialmente em defesa dos docentes neste tema des­de 2011. O dirigente lembra ainda que em 2013 o Ministério Público Federal (MP) publicou parecer favorável ao não credenciamento dos professores no Conselho.

TRABALHO EXTRACLASSE
Sinpro/RS lança livro sobre o tema
No dia 5 de setembro, às 18h, após o Seminário Nacional Profissão Professor, o Sinpro/RS realizará o lan­çamento do livro Trabalho Extraclasse x Direto ao Des­canso – Uma disputa no âm­bito do ensino privado (Carta Editora, 120p). Com artigos de vários autores, a obra tem como ponto central a condição dos professores en­quanto profissionais contratados e remunerados com base na hora-aula e o não pagamento do trabalho extraclasse. Organizado por Marcos Julio Fuhr, dire­tor do Sindicato, o livro tem apresentação de Fran­cisco Rossal de Araújo, desembargador do TRT4.