Comunitárias são reconhecidas como públicas

O Rio Grande do Sul já conta com oito instituições de ensino superior reconhecidas como Comunitárias pelo Ministério da Educação (MEC). O fato acontece um ano após a presidente Dilma Rousseff sancionar, em novembro de 2013, a Lei nº 12.881, que define e dá finalidade às Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). Em outubro deste ano, o MEC assinou a portaria que regulamenta a qualificação das ICES como Comunitárias.

Foto: Igor Sperotto

Oito instituições gaúchas de educação superior já estão reconhecidas

Foto: Igor Sperotto

Para o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), uma das entidades que representam as ICES, a sanção da lei é um marco no Brasil e qualifica a luta para a criação de uma lei que diferencie as Comunitárias das demais instituições. O Fórum das Faculdades Comunitárias (Forcom), criado em 2011, também orientou as 19 faculdades associadas que busquem o credenciamento junto ao MEC. “Todas as faculdades do Forcom estão habilitadas ao credenciamento”, explica Delmar Backes, coordenador do Fórum.

Até o momento foram qualificadas como Comunitárias a Feevale, UCPel, PUCRS, Unijuí, Unilasalle, Unisc, Univates e Unifra. A expectativa do Comung é que, dentro de pouco tempo, todas as 15 ICES representadas por eles tenham portaria de qualificação publicada pelo MEC. “A grande vitória é que agora temos essa diferenciação. Conseguimos abrir um espaço que é nosso”, comemora Ney José Lazzari, presidente do Comung e reitor da Univates.

NOVO MODELO – Com a regulamentação, surge um novo modelo de instituição, antes divididas entre privadas e públicas. As Comunitárias passam a ser reconhecidas como públicas não estatais, podendo concorrer a editais para a obtenção de recursos públicos em pesquisa e extensão. De acordo com a lei, as verbas obtidas através do poder público devem ser aplicadas pelas instituições na prestação de serviços à população, como programas gratuitos e permanentes de extensão e ações comunitárias voltados à formação e ao desenvolvimento dos alunos e da sociedade. “Este reconhecimento dá mais força para cada vez mais fazermos a ponte entre o conhecimento, o desenvolvimento e a comunidade”, esclarece o vice-presidente do Comung, Martinho Luis Kelm.

Ainda em 2014, dois editais lançados pelo MEC, o ProExt e o Pró-Equipamentos, antes destinados somente às instituições públicas, abriram inscrições também para as Comunitárias, permitindo captação de recursos para o desenvolvimento de projetos de extensão e aquisição de equipamentos para pesquisa sem intermediários, como as prefeituras.

São consideradas universidades comunitárias as instituições que se constituem na forma de associação ou fundação de direito privado, têm patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público, não distribuem sua renda, aplicam integralmente os recursos nas suas atividades e desenvolvem permanentemente ações comunitárias.