Aprovadas propostas para Convenção Coletiva de Trabalho

Fotos: Igor Sperotto

Aprovadas propostas para Convenção Coletiva de Trabalho

Fotos: Igor Sperotto

Os professores do ensino privado aprovaram, no dia 16 de maio, as propostas para as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) para a educação básica e a educação superior, negociadas entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS. As negociações salariais foram realizadas em câmaras específicas entre março e início de maio. As propostas preveem reajuste salarial para ambos os níveis de 7,68% (INPC do período), retroativo a março, e reajuste do reembolso-creche para R$ 210,00.

A CCT da educação básica (educação infantil, fundamental e média) traz, neste ano, a limitação de alunos por turma. Outra novidade na Convenção da educação básica é a aproximação dos valores hora-aula da educação infantil e dos anos iniciais em relação aos anos finais do ensino fundamental, reduzindo a diferença em 20%, com pagamento em duas parcelas: agosto/2015 e janeiro/2016.

“A inclusão da limitação de alunos por turma e aproximação dos valores hora-aula no ensino fundamental constitui um fato inédito na história da relação com o Sinepe/RS e nas Convenções Coletivas no Brasil. Já a aproximação dos valores hora-aula dos professores da educação fundamental corrige uma injustiça que vem penalizando os professores com a mesma formação”, afirma Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS.

Na educação superior, além do reajuste de 7,68%, a proposta prevê a manutenção da mesma carga horária de trabalho dos professores quando disciplinas em cursos presenciais forem transferidas para modalidade EaD. As disciplinas realizadas em regime especial de tutoria deverão ter seu pagamento efetuado mensalmente a partir do início de sua oferta, além da ampliação da licença luto e das licenças de saúde. “As questões contempladas na CCT 2015 representam avanços, mesmo que pequenos, nas condições de trabalho na educação superior”, destaca Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS.

A íntegra das CCTs da educação básica e superior estão no site do Sindicato em  www.sinprors.org.br/convencoes e serão editados cadernos impressos para distribuição nas instituições.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – Conforme deliberado pela assembleia geral de professores, as instituições de ensino descontarão, em favor do Sinpro/RS, na folha de pagamento do mês de maio de 2015, o valor equivalente a 2,2% da remuneração de todos os professores empregados, associados ou não ao Sinpro/RS, e mais 2% na folha de pagamento do mês de julho de 2015.

REPÚDIO – Os professores aprovaram também na assembleia Moção de Repúdio ao Sinepe/RS pela iniciativa de promover a palestra Ideologia nas escolas: o abuso da liberdade de ensinar, de Miguel Nagib, fundador da ONG Escola sem partido, no Seminário de Diretores de Instituições de Ensino, no dia 26 de maio. “O cinismo da “escola sem partido” explicita que o “sem partido” é partidário, sim, de uma concepção ideológica evidente: a ideologia liberal conservadora, alheia à agenda dos direitos humanos, avessa aos movimentos sociais, suas reivindicações e a repercussão dessas no mundo da escola”, diz a Moção. Confira matéria abaixo sobre a repercussão deste assunto nas redes sociais e imprensa.

POLÊMICA – Moção de Repúdio ganha repercussão
A Moção de Repúdio ao Sinepe/RS pela promoção da palestra Ideologia nas escolas: o abuso da liberdade de ensinar, do advogado Miguel Nagib, para diretores das instituições de ensino ganhou repercussão nas redes sociais e na mídia, com destaque para a ampla cobertura dos veículos da RBS. Nagib é articulista do Instituto Millenium, articulador do movimento Escola sem Partido que acusa de forma genérica docentes de promover incitação político-partidária em sala de aula. Aprovada em assembleia dos professores no dia 16 de maio, a Moção provocou também a reação do articulista da revista Veja, Rodrigo Constantino, sócio de Nagib e que tem ligações com o Instituto Liberal, de São Paulo, que fez críticas ao Sinpro/RS e aos professores gaúchos em sua coluna na revista.

DEBATE – A polêmica em torno do Projeto de Lei 867/2015 Escola sem Partido, do deputado federal Izalci Ferreira (PSDB/DF) e da iniciativa semelhante do deputado estadual Marcel Van Hatem (PP/RS) foi pauta do programa Conversas Cruzadas, da TVCom, mediado pelo jornalista Claudio Brito. Participaram do debate, além de Nagib, o diretor do Sinpro/RS, Marcos Julio Fuhr, o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, e a titular do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação da Ufrgs, professora Maria Beatriz Luce. Para Nagib, os alunos são uma audiência cativa do professor e estariam “à mercê” de doutrinação. Maria Beatriz Luce afirmou que a iniciativa parte de pressupostos
que caricaturizam os professores, desconsideram a profissão docente e em nada dignificam os professores.

O presidente do Sinepe/RS defendeu o projeto e argumentou que a ideia é promover em sala de aula as diferentes versões de um fato. O dirigente do Sinpro/RS lembrou que a LDBEN determina que “o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância”. Para Fuhr, a proposição de um projeto de lei com essa virulência e com essa pretensão, que pressupõe que os professores são um segmento de profissionais manipuladores, doutrinadores é equivocada.

Em entrevista na rádio Gaúcha, o professor Cássio Bessa disse que o Sindicato é contra a propaganda política dentro da sala de aula, mas que a liberdade do professor de ensinar precisa ser respeitada. “Nós defendemos a autonomia do professor para ministrar o trabalho dentro do projeto político-pedagógico da escola”.