Base comum ainda sofrerá alterações

Assegurar aos estudantes brasileiros, em todas as regiões do país, a garantia de acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais, promovendo equidade e maior coerência em todo o sistema educacional. Esse é o objetivo da Base Nacional Comum da Educação (BNC). Divulgado em setembro pelo Ministério da Educação (MEC), o texto preliminar da BNC receberá contribuições individuais e de entidades do setor da Educação até 15 de dezembro, pelo portal Base Nacional Comum. A consolidação das sugestões e a redação da proposta final do documento deverá ocorrer até março de 2016, quando será submetida ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC para vigorar a partir de julho.

A Base Comum cumpre a meta 7 do Plano Nacional de Educação ao fomentar a qualidade da educação básica, do fluxo escolar e da aprendizagem e consiste no primeiro nível de concretização do currículo, que se completa com o trabalho dos sistemas de ensino (redes privadas e públicas, estaduais e municipais), e ainda com a participação das escolas por meio da elaboração dos seus respectivos projetos político-pedagógicos.

A proposta é uma base de discussão para determinar os conhecimentos que cada aluno deve dominar nessa etapa do ensino. Estabelece, por exemplo, o que se deve aprender de Matemática em cada ano. A BNC terá 60% dos conteúdos a serem aprendidos na educação básica do ensino público e do privado, e os 40% restantes serão determinados regionalmente, com abordagens que valorizem peculiaridades locais e também que considerem escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

O documento reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados a quatro áreas do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica. A proposta traz um conjunto de temas integradores, como sustentabilidade, tecnologia, educação financeira, questões dos direitos humanos, além de incluir a diversidade de gênero, que poderá constar em mais de uma área de conhecimento.

De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, a proposta contempla a atual valorização dos sistemas educacionais como parte fundamental da vida das pessoas e a discussão sobre quais fins são almejados. “A proposta tem a intenção de tratar a Educação como um direito e definir com mais clareza como esse direito se realiza plenamente para todos”, explica.

Impactará na formação de professores e no Enem
Além de delinear esses fundamentos, a base impactará em diversas outras políticas no âmbito educacional, tais como a formação de professores, a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a produção de materiais didáticos. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, “a Base Nacional Comum é um pilar para reestruturar todo o sistema educacional do país, indo em direção ao Sistema Nacional de Educação”.

MOBILIZAÇÃO – Até 16 de novembro, o Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo promove um ciclo de palestras com especialistas para discussão do texto preliminar da BNC. “Queremos levar para toda a sociedade o conteúdo do documento-base para que cada cidadão faça sua interferência de forma individual ou coletiva”, explica a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/RS) Fabiane Bitelo, conselheira do CME/SL.

FORMAÇÃO – De acordo com a representante da Undime na Comissão Estadual sobre a BNCC, Marcia Adriana de Carvalho, é fundamental que todos os envolvidos com educação no território, incluindo conselhos estaduais e municipais de Educação, além das redes públicas e instituições privadas, promovam a discussão do documento preliminar com os professores em estabelecimentos de ensino e também com as instituições de formação docente, especialmente para conhecer o conteúdo do documento e esclarecer as formas de contribuição, que pode ser feita de maneira individual, por organizações, como os conselhos, e ainda pelas escolas de educação básica.

As sugestões devem ser feitas por meio de formulário disponível no portal Base Nacional Comum, com manifestação contrária ou favorável às diretrizes do documento básico, justificativas e as mudanças propostas.“É imprescindível a participação dos docentes e das escolas da educação básica”, alerta Marcia, que é avaliadora educacional da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, atuando como coordenadora estadual da rede de assistência técnica para avaliação e monitoramento dos planos estadual e municipais de Educação no RS e conselheira do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS). Ela explica que a nova política impacta o papel dos professores e a formação docente. “A BNC será por área de conhecimento, então é preciso pensar na formação inicial e continuada dos professores, o que é de suma importância para que os objetivos da educação sejam alcançados como um todo. Os professores precisam ter a compreensão do processo educativo, pois sua formação inicial é fragmentada e direcionada ao conteúdo de forma vertical e é preciso atenção para uma visão global novamente”, ressalta.
(Com informações da EBC)