Projeto de Lei beneficia professores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou por unanimidade, no dia 7 de junho, o Projeto de Lei 71/2011, que assegura aos professores da rede privada a possibilidade de trabalharem dois turnos no mesmo estabelecimento de ensino. O PL, relatado pela deputada federal Maria do Rosário, foi construído com o apoio do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS). O projeto segue para votação no plenário do Senado.
Foto: Leonardo Savaris
Maria do Rosário ouviu demandas da categoria em seminário promovido pelo Sinpro/RS
Foto: Leonardo Savaris
Atualmente, pelo artigo 318 da CLT, a jornada de trabalho diária do professor em cada estabelecimento de ensino é limitada a, no máximo, quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, podendo, entretanto, lecionar em vários estabelecimentos no mesmo dia. Luciane Toss, assessora jurídica do Sinpro/RS, explica que, apesar do Sindicato lutar permanentemente pela redução das extenuantes jornadas de trabalho do professor, há que se reconhecer que as limitações impostas pela CLT não guardam relação com a realidade deste trabalho. “Ao contrário, o limite diário imposto em um mesmo estabelecimento não impede o trabalho, em um mesmo dia, em vários deles. Isso contraria totalmente qualquer critério de proteção à saúde e integridade física e mental do trabalhador”, defende. Ela destaca que a ampliação da jornada para oito horas diárias e 40 semanais permite que os professores concentrem suas cargas horárias em poucos estabelecimentos e possam garantir maiores períodos de descanso e lazer.
Conforme a deputada Maria do Rosário, a medida atende à demanda dos trabalhadores em educação, buscando evitar o cansaço físico e mental dos professores e os gastos oriundos do deslocamento entre escolas. “Construímos esse projeto com a participação das entidades e trabalhadores em educação para contemplar uma demanda histórica da categoria. Quando implementado, dará mais qualidade ao trabalho dos educadores e educadoras do ensino privado”, explica a parlamentar. O texto do PL destaca ainda que diversas convenções e acordos coletivos no país já estabelecem a possibilidade de professores trabalharem em um mesmo estabelecimento de ensino.
O assunto foi uma das pautas debatidas no III Seminário Profissão Professor, promovido pelo Sinpro/RS em agosto de 2015, em Porto Alegre, o qual contou com a presença da deputada Maria do Rosário. O evento reuniu mais de 200 professores, estudantes de Direito, advogados e sindicalistas de várias regiões do Brasil para discutir as contradições, as lacunas e a necessária articulação entre as leis trabalhista e educacional. “A luta contra as limitações impostas pelo artigo 318 da CLT é antiga, e temos expectativa de que, finalmente, esta demanda seja contemplada pela decisão agora dos senadores”, afirma Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
