Em defesa da seguridade social

O Sinpro/RS e a Apaepers acompanham com muita atenção e crítica as articulações do governo interino Michel Temer com vistas a uma nova reforma da Previdência Social. Assim como a reforma realizada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta atual acena com a fragilização do sistema de seguridade social no país, com a retirada de direitos e com mais obstáculos para o acesso dos trabalhadores brasileiros à aposentadoria. Não se deve esquecer que, apesar de todas as limitações, o atual sistema de seguridade social, criado pela Constituição de 1988, é fator decisivo na superação da pobreza e proteção à velhice de milhões de brasileiros.

A principal justificativa para a reforma pretendida, a do déficit da Previdência, é um argumento que não se sustenta. Esse argumento omite os fatores responsáveis pela redução das receitas previdenciárias, ou seja, as desonerações concedidas às empresas na forma das isenções patronais e a descontrolada sonegação que a falta de fiscalização e controle vem avolumando ao longo do tempo, somadas à redução da arrecadação por conta do desemprego e do desaquecimento da economia.

A essas omissões de ordem financeira e econômica, alia-se a desconsideração da concepção do sistema previdenciário brasileiro que, com o objetivo de estender a seguridade a um leque amplo de setores, previu a necessária dotação orçamentária para a sua garantia. Este, aliás, é o principal aspecto visado pela reforma, o qual objetiva, de fato, a transferência da receita do sistema previdenciário para o rentismo do grande capital financeiro. Em outras palavras: a reforma quer retirar o orçamento da Previdência para pagar juros da dívida pública.

Por isso, o Sinpro/RS e a Apaepers convocam todos os professores, ativos e aposentados, a discutir e esclarecer o tema em seus círculos de relações pessoais e a participar dos debates e eventos públicos, bem como da mobilização do movimento sindical e social para barrar mais esta ofensiva sobre os direitos do povo brasileiro.