MEC habilita quatro instituições de ensino à oferta de medicina no estado

Foto: Rodrigo W. Blum / Assessoria Unisinos

Foto: Rodrigo W. Blum / Assessoria Unisinos

Foram contempladas Unisinos e Feevale, no Vale dos Sinos; URI, no Alto Uruguai; e em Ijuí, a Estácio, que não possui sede nem atuação educacional na região, venceu a Unijuí na disputa.

Enquanto aguarda o desfecho de uma transação de R$ 5,5 bilhões que lhe renderá a incorporação da maior rival, a Kroton, e o domínio, sem concorrência direta, do mercado da educação no país, o grupo Estácio acaba de abrir caminho para atuar em um novo nicho educacional, como sempre, amparado por subsídios estatais. Após uma disputa de quase dois anos e intenso lobby junto ao governo, a União dos Cursos Superiores, mantenedora da Faculdade Estácio foi escolhida pelo MEC para a implantação de curso de medicina em Ijuí, na Região Noroeste, no Rio Grande do Sul. A decisão do MEC foi anunciada nesta terça-feira, 27, a cinco dias das eleições municipais. No estado, foram declaradas aptas pelo MEC para a oferta da graduação em Medicina a Universidade Regional Integrada (URI), em Erechim; Estácio, em Ijuí; a Unisinos, em São Leopoldo; e a Feevale, em Novo Hamburgo.

A escolha da Estácio em detrimento da Unijuí, instituição comunitária com multicampi nas cidades de Ijuí, Panambi, Santa Rosa, Três Passos, além do Polo de atendimento da educação a distância, provocou manifestações de repúdio. “Defendemos a ampliação dos cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos no estado e no país, como alternativa para a qualificação da saúde, ampliação da oferta de ensino e mercado de trabalho para os professores. Mas repudiamos o caráter esdrúxulo dessa concessão de curso a uma instituição inexistente na região e em detrimento da Unijuí, de indiscutível prestígio educacional”, critica Marcos Fuhr, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS).

Segunda maior empresa de educação superior do país, a Estácio tem 588 mil estudantes e fechou 2015 com lucro líquido de R$ 415 milhões. Alicerçado nessa robustez econômica, o grupo entrou na disputa pelo curso de medicina no interior gaúcho. Mesmo sem contar com qualquer unidade física ou atuação educacional no Alto Uruguai, venceu a disputa. Além da ausência no cenário educacional da região, a Estácio não tem boas referências também em relação à oferta de graduação em medicina. Em dezembro de 2014, a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte (FMJ) ficou na 162° posição no ranking de avaliação dos cursos de medicina pelo próprio MEC. A avaliação considerou titulação do corpo docente, infraestrutura da instituição, qualidade de ensino, avaliação do mercado e até as notas dos estudantes no Enade.

A Unijuí reagiu com cautela à decisão do MEC, mas não descarta a possibilidade de ingressar com recurso. Em nota, a Reitoria ponderou que a universidade “sempre se caracterizou como uma instituição consequente e comprometida com a transparência de todas as suas ações (…) sempre defende a autonomia dos canais formalmente instituídos e dos processos que constituem um Estado Democrático de Direito em suas diversas esferas e estágios (…) informamos à comunidade que, não obstante a publicação no dia de hoje dos resultados dos recursos administrativos envolvendo a autorização para abertura de novos cursos de medicina, a Universidade ainda não recebeu o detalhamento de seu recurso para que possa fazer uma análise e avaliação de seus desdobramentos. Desta forma, embora conscientes da expectativa com relação a este processo, qualquer informação adicional seria simples especulação”.

Questionada, a Estácio não se manifestou sobre o fato de não ter sede nem atuação educacional na região. Luciano Blumentritt, diretor da Unidade Estácio no Rio Grande do Sul, informou que, a partir do edital será realizado um planejamento estratégico para implantar as exigências do MEC. “O documento sofreu diversas alterações, dessa forma o edital está em análise. A Faculdade tem um prazo de 18 meses para iniciar o curso, portanto, ainda não estão definidas questões como vestibular e previsão de mensalidade, que só serão confirmados após uma análise”. O grupo atua no estado desde 2012, quando adquiriu a Faculdades Rio-grandenses por R$ 9,3 milhões.

Caráter político

Em 2015, quando foi anunciado o resultado preliminar do edital que autorizava instituições de ensino a implantar novos cursos de medicina em 36 municípios do país, a FeteeSul, o Sinpro/RS e demais sindicatos de professores e técnicos administrativos da educação no RS já alertavam, em nota pública, sobre o caráter político de um processo inicialmente “cercado de muita cautela, exigências e critérios rigorosos, contemplando instituições sólidas e com larga trajetória de atuação”. Para a Federação e os sindicatos causava estranhamento o fato de a Unijuí, já naquele estágio do processo, ter sido preterida por uma instituição de fora do estado. “A Unijuí, instituição comunitária com sede no município de Ijuí, com reconhecidos serviços prestados à região, pautada pela qualidade de ensino, pesquisa e extensão, foi preterida em favor de outra instituição, que sequer tem sede na cidade, atua em outros centros, é verdade, mas não tem relação com a comunidade e o desenvolvimento regional”.

As entidades também manifestaram preocupação pelo fato da Unisinos, “uma instituição de excelência, com história, reconhecida nacionalmente pela qualidade de ensino e pela sua ótima infraestrutura instalada” não ter sido contemplada, naquela fase do processo. A Unisinos, agora, é uma das instituições habilitadas pelo MEC para a oferta de graduação em medicina.

Em Portaria publicada nesta terça-feira, 27, o Ministério da Educação divulgou os municípios e instituições de educação superior selecionados para implantar cursos de medicina em diferentes municípios do país que ainda não contam com oferta nessa área. Com a iniciativa, serão abertas até 2.460 vagas para a formação de médicos. A portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC contém a relação de mantenedoras de instituições de educação superior selecionadas e classificadas no âmbito da chamada pública do Edital nº 6/2014, referente ao programa Mais Médicos, suspenso em outubro de 2015, por decisão do Tribunal de Contas da União, e retomado este ano, após a posse do atual ministro da Educação, Mendonça Filho. As mantenedoras que tiveram as propostas selecionadas devem se apresentar à Seres até 11 de outubro para a entrega da garantia de execução e assinatura de termo de compromisso. Também está previsto o monitoramento da implantação dos projetos apresentados. De acordo com cada proposta selecionada, o processo pode ser realizado entre três e 18 meses.

A relação das mantenedoras classificadas para a oferta de graduação em medicina pode ser acessada em Portaria da Seres nº 545/2016.