Urcamp: firmado acordo para pagamento de dívidas de FGTS

A Fundação Átila Taborda (FAT/Urcamp) e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram, em 19 de agosto, no Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (Jacep) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Termo de Acordo para liquidação dos débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da instituição referentes ao período de 1979 a 2016, no valor de R$ 67 milhões. O Sinpro/RS, que participou das negociações nos últimos meses, assinou o acordo como testemunha.

Foto: Igor Sperotto

Liquidação dos débitos soma R$ 67 milhões, que deverão ser pagos em 180 parcelas

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O montante de dívidas com FGTS, desmembrado em quatro acordos, deverá ser pago em 180 parcelas. A Urcamp poderá abater das parcelas os valores anteriormente pagos em reclamatórias trabalhistas ou diretamente aos trabalhadores. O juiz do Jacep, Eduardo Batista Vargas, autorizou a liberação de R$ 420 mil depositados junto ao expediente administrativo para pagamento do FGTS aos professores atualmente empregados na instituição. Esse valor servirá como pagamento de parcelas das dívidas mais recentes, evitando que a instituição tenha que fazer desembolsos imediatos de recursos para pagamento do acordo e preserve seu fluxo de caixa. A CEF se comprometeu em reconhecer os valores pagos nas rescisões e abatê-los das parcelas devidas. A FAT/Urcamp se constitui no segundo maior devedor de FGTS no estado do Rio Grande do Sul.

Além dos juízes Eduardo Vargas e Luís Henrique Bisso Tatsch, participaram da audiência de assinatura do acordo o Procurador Regional da Fazenda Nacional, Rafael Degani; o presidente da FAT, Derli Siqueira da Silva; a reitora da Urcamp, Lia Quintana, e o procurador jurídico da instituição, Álvaro Meira; o gerente de FGTS da CEF, Leo Paludo; os diretores do Sinpro/RS Marcos Fuhr e Maria Lúcia Iserhard Schlittler, além do assessor jurídico Henrique Stefanello Teixeira.