Professores pedem arquivamento da Lei da Mordaça

Foto: Igor Sperotto

Em protesto silencioso professores e estudantes lotaram audiência da CCJ contra projeto que retira liberdade de docentes

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Na manhã desta terça-feira, 26, professores e estudantes do movimento Escola Sem Mordaça e Rede Minha Porto Alegre pediram o arquivamento do Projeto de Lei Legislativo 124/16, conhecido como Escola Sem Partido e Lei da Mordaça, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada para debater o tema. Cerca de 30 professores e estudantes realizaram um protesto silencioso com exibição de cartazes contra a iniciativa. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) também compareceram em menor número para fazer a defesa do projeto.

A proposta é do vereador Valter Nagelstein (PMDB), que alega estabelecer “orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. O vereador, em uma de suas falas, bastante alterado, afirmou que os estudantes ficam “cativos e vulneráveis à doutrinação de professores”.

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Professora Russel Teresinha Dutra, do Escola sem Mordaça

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Russel Teresinha Dutra, professora da Ufrgs e integrante do Escola Sem Mordaça, contrapôs os argumentos do vereador. “O projeto, além de ter um texto vago sobre o que é ou não considerado doutrinação ideológica pode servir para perseguir indivíduos ou grupos sociais. Além disso, a proposta tem claramente o objetivo de incriminar professores e fazer censura prévia ao que os docentes podem ou não tratar em aula”. Ela explica que a iniciativa vai contra tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e já tem parecer contrário da procuradoria da Câmara que já demonstrou que o PL fere a Constituição no artigo quinto, que trata de liberdade de expressão e o artigo 206, sobre liberdade de ensinar.

Em Pelotas, proposta similar foi arquivada por inconstitucionalidade, mas conforme a fala do relator, o vereador Thiago Pereira Duarte (DEM), ao final do debate, deixou clara sua intenção de levar a matéria a plenário para ser avaliada por todos os partidos, o que significa que o texto poderá conter emendas.

A audiência foi pontuada por manifestações e provocações de parte a parte envolvendo o Movimento Escola Sem Mordaça e o MBL. A mesa debatedora foi presidida por Mendes Ribeiro (PMDB) e contou com a presença dos vereadores Roberto Robaina (Psol), Fernanda Melchiona (Psol), Marcio Bins Ely (PDT), Claudio Janta (SDD), Comandante Nádia (PMDB), Professor Wambert (Pros), Sofia Cavedon (PT), Adeli Sell (PT), Marcelo Sgarbossa (PT) e Valter Nagelstein (PMDB).