Bancada da Bíblia quer cartaz com deveres do professor nas salas de aula

Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Bancada da Bíblia defende projeto apoiado pelo MBL, liderado Kim Kataguiri (foto), com relatório do deputado do deputado Flavinho (PSC-SP), que retira a autonomia dos professores

Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Deputado Flávio Augusto da Costa, o  Flavinho (PSC-SP), apresentou ontem, 8, seu relatório na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei  7180/14, popularmente conhecida como Escola Sem Partido. No texto do deputado, a proibição de que os estabelecimentos de ensino ofereçam disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”. Bancada Evangélica ainda quer cartaz contendo deveres dos professores afixados nas salas de aula. Deputados do campo progressista destacam a polêmica e dizem que se somarão para evitar mais um retrocesso na educação do Brasil.

Em seu relatório, o deputado Flavinho ainda defende que educação sexual, moral e religiosa deve ficar sob responsabilidade das famílias, não das escolas, mesmo em disciplinas “complementares ou facultativas”, e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com o objetivo de evitar que professores manifestem posicionamentos políticos, ideológicos ou partidários. Flavinho escreveu que o professor “não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas”. A lei também deve se aplicar, diz o texto do relator, a livros didáticos, avaliações de ingresso no ensino superior, provas de concurso para docente e instituições de ensino superior.

Um substitutivo, que foi apresentado em sessão composta apenas por membros da bancada evangélica, propõe também que sejam colocado cartazes em salas de aulas com os “deveres do professor”, de forma visível que “possam ser lidos por estudantes e professores”.

Trâmite da Lei da Mordaça

Polêmica, a proposta é alvo de protestos em vários setores da sociedade, que acreditam que ela cerceia o direito dos professores de livre cátedra. Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a inclusão do projeto na base nacional curricular, afirmando que a proposta é inconstitucional.  Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o projeto de lei pode criar uma cultura do medo e diminuir a reflexão crítica na sala de aula. Braga lembra que professores chegaram a se referir ao projeto como “Lei da Mordaça”.

Através de sua assessoria, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que também integra a Comissão Especial, ressaltou que ontem foi apenas apresentado o relatório e que, de certa forma, o tom do mesmo era esperado, mas que o PT, do qual é líder, se somará a todos parlamentares do campo progressista que vêem no Projeto de Lei um absurdo fundamentalista para evitar outro retrocesso na educação brasileira.

Após a apresentação do relatório, a Comissão Especial que analisa a matéria inicia a discussão do parecer. Com a movimentação de ontem, abriu-se o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. Depois, a matéria segue para discussão, votação na comissão e votação no plenário da Câmara. Caso a lei seja de fato aprovada, ela entra em vigor após dois anos.

Para o presidente da comissão especial, Marcos Rogério (DEM-RO), a previsão é de que a votação do projeto seja no final de maio. No entanto, a apreciação da proposta poderá tomar diversas sessões, uma vez que devem ser apresentados votos em separado e que o projeto deverá ser objeto de “debate acalorado.

Do PSB para o PSC

Eleito originariamente pelo PSB, Flavinho aproveitou a janela partidária para migrar para o PSC, mirando as eleições de outubro. Segundo o deputado para o jornal O Vale, a mudança se deu por “uma questão ética” ao apontar que seu antigo partido “está voltando às origens da esquerda”.

Apesar do Escola Sem Partido ser capitaneado pela chamada Bancada Evangélica, o deputado Flavinho se define em seu perfil no Facebook como “Católico, cantor, compositor, comunicador, pregador internacional, escritor e deputado federal eleito”. Flavinho é ligado à Rede Canção Nova, um dos ramos carismáticos da Igreja Católica no Brasil.

Cartaz com os deveres do professor 

Projeto prevê cartaz com “deveres do professor” afixado em salas de aula e especifica até sua dimensão (70x50cm). Saiba o que deve conter conforme proposta:

1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
2. O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3. O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa -isto é, com a mesma profundidade e seriedade-, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5. O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6. O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

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