CEEd/RS descredencia escola por irregularidades

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Identificada como “Inovar”, escola funcionava com outra razão social, não oferecia estrutura física ou projeto pedagógico, nem registrava carteira de trabalho de professores e funcionários

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O Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS) deliberou na última quarta-feira, 20, a suspensão do credenciamento para a oferta de todas as modalidades de ensino pelo Instituto de Educação Cristã Novo Horizonte, de Alvorada – decisão que será mantida até nova manifestação do Conselho. O descredenciamento ocorreu após a constatação de que a escola atuava em desacordo com a legislação educacional e não oferecia condições físicas e pedagógicas aos alunos e professores. Além do descredenciamento, o CEEd/RS determinou providência à 28ª Coordenadoria Regional de Educação para a transferência imediata dos 30 alunos remanescentes do instituto para outros estabelecimentos de ensino.

As condições físicas da escola e a falta de projeto pedagógico foram alvo de denúncia do Sinpro/RS à Promotoria de Educação do Ministério Público Estadual e ao Conselho Estadual de Educação.

A escola vinha enfrentando problemas administrativos desde o final do ano letivo de 2017, quando anunciou o encerramento das atividades e rescindiu os contratos de trabalho dos professores. Em março deste ano, utilizando a mesma estrutura física e pedagógica, a escola reabriu sob a administração do Instituto Educacional Inovar, que passou a ofertar educação infantil e ensino fundamental. A razão social não foi alterada e a escola manteve o nome e a marca Novo Horizonte, apesar de utilizar a identidade visual do Inovar.

De acordo com a deliberação 360/2018 do CEEd/RS, “o referido Centro Educacional Inovar Ltda. ME não se encontra cadastrado no Conselho, portanto não está habilitado para manter escola no âmbito do Sistema Estadual de Ensino nos termos da Resolução CEEd/RS 226/1996”.

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Novo Horizonte encerrou atividades com esse nome e foi reaberto pelo Inovare

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AÇÃO COLETIVA – De acordo com denúncia do Sinpro/RS ao Ministério Público do Trabalho, a escola descumpriu a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva, não efetuando o pagamento de salário em dia e não proceder o registro das carteiras de trabalho dos docentes e demais funcionários.

Em abril, os professores entraram em greve devido às irregularidades e depois procederam o encaminhamento de rescisões indiretas dos contratos na Justiça do Trabalho na tentativa de receber os salários em atraso e as verbas rescisórias. O Sinpro/RS ingressou com uma ação coletiva em nome dos professores junto ao judiciário trabalhista requerendo o pagamento dos salários não pagos e as multas devidas por atraso.