CEEd/RS descredencia escola por irregularidades

O Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS) deliberou a suspensão do credenciamento para a oferta de todas as modalidades de ensino pelo Instituto de Educação Cristã Novo Horizonte, de Alvorada – decisão publicada no dia 20 e que será mantida até nova manifestação do Conselho. O descredenciamento ocorreu após a constatação de que a escola atuava em desacordo com a legislação educacional e não oferecia condições físicas e pedagógicas aos alunos e professores. Além do descredenciamento, o CEEd/RS determinou providência à 28ª Coordenadoria Regional de Educação para a transferência imediata dos 30 alunos remanescentes do instituto para outros estabelecimentos de ensino.

As condições físicas da escola e a falta de projeto pedagógico foram alvo de denúncia do Sinpro/RS à Promotoria de Educação do Ministério Público Estadual (MPE) e ao Conselho Estadual de Educação.

A escola vinha enfrentando problemas administrativos desde o final do ano letivo de 2017, quando anunciou o encerramento das atividades e rescindiu os contratos de trabalho dos professores. Em março deste ano, utilizando a mesma estrutura física e pedagógica, a escola reabriu sob a administração do Instituto Educacional Inovar, que passou a ofertar educação infantil e ensino fundamental. A razão social não foi alterada e a escola manteve o nome e a marca Novo Horizonte, apesar de utilizar a identidade visual do Inovar.

De acordo com a deliberação 360/2018 do CEEd/RS, “o referido Centro Educacional Inovar Ltda. ME não se encontra cadastrado no Conselho, portanto não está habilitado para manter escola no âmbito do Sistema Estadual de Ensino nos termos da Resolução CEEd/RS 226/1996”.

AÇÃO COLETIVA – Segundo denúncia do Sinpro/RS ao Ministério Público do Trabalho, a escola descumpriu a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva (MPT), não efetuando o pagamento de salário em dia e não procedendo o registro das carteiras de trabalho dos docentes e demais funcionários. Em abril, os professores entraram em greve devido às irregularidades e depois procederam o encaminhamento de rescisões indiretas dos contratos na Justiça do Trabalho na tentativa de receber os salários em atraso e as verbas rescisórias. De acordo com o diretor do Sinpro/RS, Celso Stefanoski, uma ação coletiva em nome dos professores foi encaminhada junto ao Judiciário trabalhista, requerendo o pagamento dos salários não pagos e as multas devidas por atraso.