Justiça autoriza penhora do Hospital Universitário da Ulbra

Foto: Ulbra/ Divulgação

Hospital Universitário está em poder da União desde 2014 como garantia de dívidas com o Fisco

Foto: Ulbra/ Divulgação

A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira, 18, a penhora e venda judicial do Hospital Universitário (HU), da Ulbra, com a finalidade de pagamento de dívidas trabalhistas estimadas em R$ 360 milhões referentes a processos individuais e coletivos dos professores da Universidade.

A penhora judicial determinada pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, abrange as instalações físicas com suas edificações e instalações, compreendendo os prédios do hospital e do ambulatório, o prédio 57, espaço de utilidades e estacionamento, bem como os demais bens móveis que os guarnecem, “sempre com a exclusão daqueles que tenham sido posteriormente instalados pelo poder público”. O imóvel da Ulbra está em poder da União desde o dia 27 de fevereiro de 2014 devido à abertura de um processo de adjudicação pela Justiça Federal para compensar o pagamento de dívidas fiscais no valor de R$ 209,2 milhões.

O juiz considerou que o processo de adjudicação – quando o devedor assume o bem penhorado – não havia transitado em julgado, o que acarreta na manutenção da propriedade do bem pela Ulbra. Segundo Henzel, isso permite uma nova penhora do HU e a consequente venda judicial. Na decisão, o judiciário trabalhista frisa que o passivo trabalhista tem prioridade sobre as demais dívidas da instituição com outros credores e determina que o resultado da venda judicial será revertido para pagamento da dívida trabalhista diante da natureza privilegiada que possui frente à dívida fiscal.

De acordo com a decisão, 50% do valor arrecadado, limitado ao valor da adjudicação, deverá ser revertido à União para pagamento de débitos fiscais. “Análises informais de valor de mercado apontam que a avaliação do bem é muito superior ao montante da adjudicação, o que permitiria, além do pagamento das dívidas trabalhistas, a reversão de uma quantia considerável para amortização das dívidas fiscais”, avalia Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

A Justiça do Trabalho nomeou o leiloeiro Marcelo Cemin para que em 20 dias apresente aos autos a matrícula atualizada do imóvel e uma estimativa de avaliação. Com o processo de adjudicação, em 2012, a prefeitura de Canoas assumiu a administração do hospital, que estabeleceu uma parceria para o gerenciamento dos serviços médicos com o Hospital Mãe de Deus, atualmente substituído pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP). O Hospital Universitário, situado na entrada do campus Canoas, tem 413 leitos e atendimento pelo SUS para 90% dessa capacidade.

Venda judicial das unidades da Aelbra no Norte e Centro-Oeste

Foto: Gilson Camargo

Em reunião com membros da Aelbra na 3ª Vara do Trabalho, em junho, Sinpro/RS ressaltou a prioridade ao pagamento das dívidas trabalhistas aos professores

Foto: Gilson Camargo

Venda judicial das unidades da Aelbra no Norte e Centro-Oeste

A penhora para venda judicial do Hospital Universitário com prioridade para as dívidas trabalhistas soma-se ao empenho do judiciário trabalhista para solucionar a extensa pendência trabalhista que já motivou, no ano passado, a decisão de penhorar e leiloar as instituições da Aelbra nas regiões Norte e Centro-Oeste. No início de junho, o Sinpro/RS formalizou ao juiz Luiz Fernando Henzel, titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, pedido de cancelamento do leilão das seis unidades que foram levadas a leilão pela Justiça do Trabalho no dia 16 de março. Os lotes haviam sido arrematados pelo fundo de investimentos Glory Top que, no entanto, não depositou os 20% do lance vencedor de R$ 600 milhões dentro dos prazos estipulados pela Justiça do Trabalho, o que motivou a iniciativa do Sinpro/RS. O pedido foi feito depois de sucessivos adiamentos dos prazos para depósito da parcela inicial de 20% do lance pela arrematante, uma offshore de Hong Kong. As unidades penhoradas devem agora ser alienadas através da venda judicial direta, com prazos a serem explicitados em edital que deverá ser publicado pelo judiciário trabalhista nos próximos dias e no qual deverá constar como requisito para a aquisição a manutenção dos contratos de trabalho, das bolsas do ProUni e Proies, entre outras medidas acordadas pelas partes.