Justiça homologa venda de instituições da Aelbra em Rondônia

Foto: Aelbra/ Divulgação

O Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (Iles), com seis cursos regulares e 1.147 alunos, tinha avaliação inicial em R$ 75,9 milhões

Foto: Aelbra/ Divulgação

A Justiça do Trabalho homologou no início de outubro uma proposta de aquisição de duas instituições mantidas pela Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra) nas cidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no estado de Rondônia.

O processo de venda judicial direta foi solicitado pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) e pela própria mantenedora depois da anulação do leilão judicial realizado em março para venda, pela melhor oferta e em bloco, de seis instituições da Aelbra no Norte e Centro-Oeste, avaliadas em R$ 1 bilhão e 285 milhões. O leilão teve apenas um lance de R$ 600 milhões feito por um fundo de investimentos de Hong Kong que descumpriu o edital e desistiu do negócio. Em julho, em audiência com a Aelbra na 3ª Vara do Trabalho, o Sinpro/RS solicitou o cancelamento do leilão e o judiciário trabalhista reabriu o processo de venda de patrimônio da mantenedora, desta vez na forma de venda judicial direta.

Foto: Celsp/ Divulgação

Centro Universitário Luterano Ji-Paraná, com 14 cursos regulares e 2.918 alunos, avaliado inicialmente em R$ 175,3 milhões

Foto: Celsp/ Divulgação

De duas propostas apresentadas nesse novo estágio foi considerada a oferta do Centro de Ensino São Lucas, grupo que atua desde 1999 com educação superior de Rondônia, que prevê o pagamento parcelado de R$ 115 milhões e 552 mil pelo Centro Universitário Luterano Ji-Paraná (Ceulji) e pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (Iles). De acordo com a perícia judicial feita pelo judiciário por ocasião do leilão, as duas instituições foram avaliadas em valores que superam R$ 250 milhões.

A proposta aprovada, embora inferior à avaliação, está dentro dos valores de mercado, segundo o advogado Rogério Malgarin, presidente do Conselho de Administração da Aelbra. “A venda direta decorreu de uma determinação do juízo da 3ª Vara do Trabalho para abatimento de dívidas trabalhistas que a instituição sempre se empenhou em honrar. O valor, embora não seja o desejado, está mais ou menos dentro das estimativas de mercado, tendo sido consentido pela Aelbra e pelo Sinpro/RS”, explica Malgarin. Ele enfatiza a viabilidade da Ulbra. “A crise da Ulbra não é educacional, mas uma situação de endividamento econômico e financeiro que a Aelbra herdou”.

Foto: Igor Sperotto

Malgarin: “A crise da Ulbra não é educacional, mas uma situação de endividamento econômico e financeiro que a Aelbra herdou”

Foto: Igor Sperotto

A negociação, de acordo com o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Luiz Fernando Bonn Henzel, está condicionada à manutenção dos postos de trabalho de professores e pessoal técnico e administrativo, bem como das bolsas Prouni e Proies nas instituições negociadas. A preservação dos empregos e das bolsas é uma condição requerida pelo Sinpro/RS e especificada no Edital da Justiça do Trabalho que estabeleceu as regras para a venda de patrimônio da instituição Luterana. “A adquirente garantirá aos alunos já matriculados a manutenção das bolsas Proies já concedidas e em vigor na data da alienação, até a conclusão do curso pelos respectivos alunos, sendo que tais bolsas passarão a compor a quota devida pela adquirente em decorrência de sua adesão ao Prouni”, determinou Henzel na petição.

Além disso, a transação está condicionada à destinação integral dos recursos para a quitação de parte do passivo trabalhista que a mantenedora tem com professores da Ulbra no Rio Grande do Sul, de um total estimado em R$ 350 milhões, e que já está em execução pelo Sinpro/RS. De acordo com o advogado Henrique Stefanello Teixeira, da assessoria jurídica do Sindicato, não haverá disputa de outros credores por esses recursos, conforme determina o juízo. “O repasse dos recursos para credores ocorrerá por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho, com base em critérios objetivos de preferência a serem definidos e em negociação específica”, ressalta.

Foto: Gilson Camargo

Em audiência com o juiz Henzel, representantes do Sinpro/RS encaminharam proposta de cancelamento do leilão e abertura de venda judicial direta

Foto: Gilson Camargo

O próximo passo será a realização de uma reunião entre representantes da Aelbra, do Grupo São Lucas e do Sindicato para a definição do processo de transição. O juiz estabeleceu o prazo de 5 de novembro para o encerramento das tratativas sobre prazos e condições de pagamento e apresentação de eventuais divergências a serem objeto de audiência na Vara do Trabalho. “O Sinpro/RS concordou com a venda das instituições de Rondônia mesmo a um valor bem menor do que o avaliado, considerando o aspecto positivo da manutenção dos contratos de trabalho e das bolsas dos estudantes. O aporte desse valor, mesmo que parcelado, permitirá a quitação de boa parte do passivo trabalhista que a Aelbra tem com professores da Ulbra no Rio Grande do Sul”, destaca Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

O Centro Universitário Luterano Ji-Paraná, localizado no Jardim Aurélio Bernardi, em Ji-Paraná, mantém 14 cursos regulares, 2.918 matrículas e estava avaliado em R$ 175,3 milhões. O Instituto Luterano Porto Velho, localizado no bairro Mato Grosso, em Porto Velho, com seis cursos regulares e 1.147 matrículas, tinha avaliação inicial em R$ 75,9 milhões.

Em nota assinada pela sua presidente, Maria Eliza de Aguiar e Silva, o Centro Universitário São Lucas anunciou a compra das instituições, destacando que o processo de transição “será construído em conjunto, respeitando o legado educacional sedimentado ao logo dos anos pelos profissionais da Ulbra, reforçando o compromisso de manter o ideal de uma educação de qualidade”.