Sinpro/RS lança campanha de alerta sobre o FGTS

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) lançou em setembro campanha de divulgação e alerta aos professores sobre a necessidade de acompanhamento dos depósitos e do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi tomada, segunda a direção do Sindicato, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o prazo de cinco anos de prescrição para reclamações trabalhistas que envolvam o não recolhimento da contribuição.

A campanha do Sindicato conta com material impresso, em uma edição especial do informativo Em Foco, e informações nos veículos de comunicação na internet. O assunto também está sendo abordado nas visitas tradicionais dos dirigentes diretamente às instituições do ensino de todo o estado. O FGTS é uma obrigação trabalhista das empresas e um direito dos trabalhadores. Corresponde a 8% sobre o salário mensal que deve ser recolhido à conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal (CEF).

Até o julgamento final do STF, ocorrido em 2017, o prazo para o ingresso de ações reclamatórias quanto aos depósitos de FGTS era de 30 anos. Após a decisão do STF, o prazo de prescrição caiu para cinco anos. A medida passa a valer a partir de novembro de 2019, fato que motivou a campanha.

“A intenção é motivar os professores a informar ao Sindicato as eventuais pendências de recolhimento por parte dos empregadores inadimplentes com essa obrigação trabalhista”, diz Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS. Ele explica ainda que o Sindicato tem uma trajetória de iniciativas judiciais e de negociação em defesa dos créditos de FGTS dos professores. “A regularidade do saldo credor de Fundo de Garantia constitui requisito fundamental para homologação de rescisões contratuais pelo Sindicato”, explica Bessa.

O Sindicato orienta os professores sobre como e onde é possível consultar os valores depositados em sua conta do Fundo (veja quadro abaixo) e, em casos de irregularidades, a procurar a assessoria jurídica ou escritórios conveniados ao Sinpro/RS. O Em Foco FGTS – Você acompanha? pode ser retirado na Sede estadual do Sinpro/RS, nas regionais do Sindicato em todo o estado ou diretamente no site (www.sinprors.org.br).

FGTS – extrato

Internet – Via site da Caixa ( www.caixa.gov.br/fgts )

É necessário informar o número do seu PIS, cadastrar uma senha, preencher os campos com os dados pessoais, inclusive Título de Eleitor.

Aplicativo – Via Aplicativo FGTS para celulares e tablets, disponível nas lojas da Apple Store e Google Play. Após baixar o App para o smartphone ou tablet é necessário também informar o número do PIS, criar uma senha e preencher os campos com os dados pessoais, inclusive Título de Eleitor.

Telefone – Central de Atendimento Caixa 0800 726 0207. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, aos sábados das 10h às 16h.